INFRAESTRUTURA EM DESTAQUE - 09/12/2020

João Pedro Boskovic Cortez | joao.cortez@vallya.com

Alexandre Groszmann | alexandre.gros@vallya.com

Destaques do Dia TCU dá aval para concessão de rodovias e aeroportos: por unanimidade, o plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou os estudos referentes à sexta rodada de concessões de aeroportos. Divididos em três blocos, os aeroportos que fazem parte desta rodada movimentaram quase 25 milhões de pessoas em 2019. Para os 30 anos do contrato de concessão, foram estimados investimentos totais de ao menos R$ 6,7 bilhões. O valor dos investimentos, bem como o valor de outorga, tiveram de ser revisados por causa do efeito da pandemia sobre as estimativas para a movimentação dos terminais: neste cenário, o valor da outorga mínima para os três blocos caiu de R$ 470 milhões para R$ 190 milhões. Relator do processo, o ministro Augusto Nardes solicitou pequenos ajustes nos estudos, relativos à necessidade de construção de uma nova pista no aeroporto de Navegantes, em Santa Catarina. A expectativa do governo federal é de que o leilão ocorra no final de março de 2021. Também foram aprovados os estudos para as concessões de trechos das rodovias BR-163 e BR-153. Com o aval, o governo poderá publicar os editais dos leilões, que preveem modelos contratuais diferentes e devem ser realizados em 2021. Antes da publicação, entretanto, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) terá de retirar das minutas a previsão de um relator independente, que seria responsável pela fiscalização das obras. O trecho da BR-153, que está sendo relicitado, terá um prazo de concessão de 35 anos tendo como objeto a prestação de serviço público de recuperação, conservação, manutenção, operação, implantação de melhorias e ampliação de capacidade. Os investimentos projetados são de R$ 8,4 bilhões. Já o trecho da BR-163, entre Sinop (MT) e Mirituba (PA) foi pavimentado pelo próprio governo e está sendo repassado à iniciativa privada por um prazo de apenas 10 anos, embora a concessionária terá de fazer uma série de melhorias na infraestrutura rodoviária, com investimentos previstos na ordem de R$ 1,9 bilhão. O projeto é considerado uma alternativa provisória para garantir o escoamento da produção de grãos até o Porto de Miritiuba, enquanto o projeto da Ferrogrão, que fará o mesmo percurso, não é implementado. Decreto elimina limite de aporte federal para o FEP: em decreto publicado no Diário Oficial da União na terça-feira, o governo federal acaba com os limites para aportes federais para o Fundo de Apoio à Estruturação e ao Desenvolvimento de Projetos de Concessão e Parcerias Público-Privadas (FEP) administrado pela Caixa Econômica Federal. A redação anterior, de 2017, estabelecia limite de integralização de cotas da União no fundo em R$ 180 milhões. Agora, não há mais limite fixo de aportes federais, desde que seja observada a disponibilidade orçamentária e financeira. O plano é que o fundo atinja R$ 250 milhões em 2020. O FEP representa um importante mecanismo de apoio aos projetos de desestatização, principalmente em nível estadual e municipal, servindo para financiar estudos técnicos que ajudem na estruturação e no desenvolvimento destes projetos. Por meio do fundo, estão sendo apoiados projetos em setores como abastecimento de água, esgotamento sanitário, drenagem urbana, iluminação pública, resíduos sólidos urbanos e unidades socioeducativas. O apoio na estruturação destes projetos auxilia na padronização dos documentos, trazendo maior previsibilidade, competitividade e segurança jurídica para o certame, além de promover a capacitação técnica dos gestores públicos, que trabalham em conjunto com as contratadas pelo fundo. ANAC afirma que reequilíbrio de longo-prazo das concessões aeroportuárias demandará “solução de meio termo”: o órgão regulador, que logo no início da pandemia reconheceu que as empresas teriam direito a ressarcimento pela crise, aprovou nas últimas semanas reequilíbrios nos contratos dos aeroportos de Guarulhos, Confins, Galeão, Brasília, Porto Alegre, Fortaleza, Florianópolis e Salvador – os ressarcimentos são referentes à queda de movimentação dos aeroportos nos meses mais críticos da pandemia. A crise foi classificada como um evento fortuito, de força maior, contra o qual as concessionárias não poderiam se prevenir. Dessa forma, o risco é alocado ao poder concedente, e não às empresas. O desafio, agora, será discutir esses reequilíbrios no longo prazo, dado que a queda na movimentação terá impacto por muitos anos. Se, por um lado, os contratos preveem que o risco de força maior é do governo, o risco de demanda por outro lado é da companhia – desta forma, o desafio é definir onde termina o evento fortuito e onde começa o risco de demanda natural do negócio. De acordo com o diretor da ANAC, Tiago Sousa Pereira, “estamos chamando as concessionárias para discutir cenários de metodologia [...] acho que podemos deliminar um momento em que assunção do risco vai sendo gradualmente passado para a concessionária [...] não tem solução certa, teremos que chegar a uma solução negociada”. Prefeitura de Curitiba apresenta ao TCE-PR projeto de PPP de Iluminação Pública: a Prefeitura de Curitiba, em conjunto com membros do BNDES, apresentou ao TCE-PR o projeto de PPP de Iluminação Pública, previsto para 2021. O projeto terá prazo contratual de 23 anos e caberá à empresa vencedora a operação e modernização de 102 mil pontos de iluminação pública da cidade que ainda não passaram para lâmpadas LED (a cidade tem 163 mil pontos de iluminação, dos quais 61 mil já contam com luminárias LED). A expectativa é de que, no primeiro ano, a Prefeitura de Curitiba possa ter uma redução de R$ 47 milhões na conta de energia da cidade.

Outras notícias

  • Deve ser publicado, em janeiro de 2021, o edital para leilão de arrendamento de quatro terminais de granéis líquidos no Porto de Itaqui. A estimativa de investimento é de R$ 480 milhões nos quatro terminais (IQI03, IQI11, IQI12 e IQI13), para movimentação e armazenagem de granéis líquidos, especialmente combustíveis, além de outras instalações complementares.

  • O BNDES já tem o sindicato de bancos contratado para vender a sua participação na elétrica Copel, por meio de uma oferta subsequente de ações (folow-on). O BTG Pactual será o coordenador líder e ainda estão no grupo Morgan Stanley, JPMorgan, Santander e Credit Suisse. A oferta está sendo planejada para ocorrer entre janeiro e fevereiro. Ela é parte do movimento de venda da carteira de renda variável do banco de fomento, que nos últimos 12 meses enxugou-a em cerca de R$ 45 bilhões. O BNDES possui quase 24% no capital da Copel, que vale hoje no mercado aproximadamente R$ 3,8 bilhões.

  • O secretário de Esportes do Estado de São Paulo, Aildo Ferreira, defendeu o processo de concessão do Complexo do Ginásio do Ibirapuera, após os protestos realizados no domingo. Ferreira afirmou que o local está “obsoleto” e carece de “completa reformulação” através de recursos do setor privado. O secretário também defendeu a possibilidade de construção de prédios no local, ressaltando que não se trata de um empreendimento imobiliário, sendo importante para viabilizar financeiramente a concessão.

  • Foi inaugurado, no âmbito do projeto Piauí Conectado, a sede do Centro de Controle e Operação, onde serão monitorados os serviços de rede do Governo do Estado. A iniciativa contou com investimentos na ordem de R$ 15 milhões e tem como objetivo monitorar a qualidade do serviço prestado nos 1.500 pontos de acesso à internet que serão espalhados pelo estado.

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Referências

  • Infraestrutura de SC demanda investimento anual de R$ 4,9 bilhões, diz Fiesc (testonoticias.com.br)

  • Projeto BR do Mar: distribuir para desenvolver (politica.estadao.com.br)

  • Edital para concessão de novos terminais no Porto do Itaqui deve sair em janeiro (portosenavios.com.br)

  • Reequilíbrio de longo prazo das concessões demandará solução de meio-termo, diz Anac (valor.globo.com)

  • Governo homologa 1ª etapa de parceria para operação de 419 km de rodovias (showdenoticias.com.br)

  • STF confirma regras para prorrogar contrato de concessão de ferrovias (conjur.com.br)

  • Câmara conclui votação de lei para transporte de cargas entre portos e libera a pauta do plenário (g1.globo.com)

  • Zurich Airport aposta na diversificação de receita, diz executivo (valor.globo.com)

  • Concessionária de Viracopos deve sair da recuperação judicial até o dia 14 de dezembro (valor.globo.com)

  • Piauí Conectado inaugura novo Centro de Controle (viagora.com.br)

  • Senado aprova criação do programa habitacional Casa Verde e Amarela (g1.globo.com)

  • Leilão da 6º rodada de concessões de aeroportos poderá ser feito em 26 de março (g1.globo.com)

  • Desestatização dos portos deveria fazer parte de uma política pública, diz diretor da ATP (portosenavios.com.br)

  • TCU aprova estudos para concessão de trechos da BR-153 e da BR-163 (valor.globo.com)

  • Infraestrutura de SC demanda investimentos de R$ 20 bi, mostra agenda da FIESC (diariodajaragua.com.br)

  • Decreto autoriza ampliação de recursos para Parcerias Público-Privadas (otempo.com.br)

  • Leilão da 6º rodada de concessões de aeroportos poderá ser feito em 26 de março | Economia (plantaodoslagos.com.br)

  • Tráfego nas estradas da Ecorodovias cai 11,4% na pandemia (valor.globo.com)

  • BNDES “corre” para viabilizar leilão da Cedae (valor.globo.com)

  • Ativismo precipitado e os riscos para a infraestrutura (valor.globo.com)

  • TCU dá aval para governo publicar edital de concessão de 22 aeroportos; veja lista | Economia (plantaodoslagos.com.br)

  • Leilão da 6º rodada de concessões de aeroportos poderá ser feito em 26 de março (valor.globo.com)

  • Decreto autoriza União a ampliar aportes para fundo que apoia PPPs (tribunadonorte.com.br)

  • Decreto elimina limite de aporte federal em fundo de apoio a concessões e PPPs (valor.globo.com)

  • TCU dá aval para novo leilão de aeroportos e rodovias (valor.globo.com)

  • Decreto autoriza ampliação de recursos para fundo que apoia PPPs (gazetanews.com)

  • TCU libera edital para sexta rodada de concessões de aeroportos (valor.globo.com)

  • TCU dá aval para governo publicar edital de concessão de 22 aeroportos; veja lista (g1.globo.com)

  • Curitiba apresenta estudo sobre parceria público-privada da iluminação pública (cgn.inf.br)

  • Câmara aprova projeto de estímulo à navegação entre portos nacionais (odocumento.com.br)

  • BNDES “corre contra o tempo” para viabilizar leilão de distribuição de água no RJ (valor.globo.com)

  • TCU autoriza concessão de rodovias e aeroportos (poder360.com.br)

  • BNDES contrata bancos e venda da Copel deve ocorrer até fevereiro (economia.estadao.com.br)


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