INFRAESTRUTURA EM DESTAQUE - 09/10/2020

João Pedro Boskovic Cortez joao.cortez@vallya.com

Alexandre Groszmann alexandre.gros@vallya.com

Destaques do Dia RJ estima R$ 10 bilhões em pagamento de outorgas pela concessão da Cedae: o total de R$ 10 bilhões, a serem pagos ao Estado e aos municípios que aderiram ao projeto (47), foi estimado na proposta do orçamento de 2021 enviada pelo Executivo à Alerj. O valor foi incluído nas estimativas de receita como “recursos condicionados” dado que depende do sucesso do leilão, previsto para janeiro ou fevereiro de 2021. O governo estadual calcula que receberá R$ 7,97 bilhões em outorgas mínimas entre 2021 e 2023. Desse valor, R$ 5,74 bilhões entrariam nos cofres estaduais no próximo ano. Ao Estado, cabem 80% do valor mínimo que os vencedores do leilão pagarão. Os 20% restantes serão divididos entre o Fundo de Desenvolvimento da Região Metropolitana (5%) e os demais municípios (15%, proporcionalmente conforme a população de cada cidade). A proposta orçamentária ressalta que a modelagem econômico-financeira passa por ajustes e, portanto, “é de se avaliar a aplicação, por prudência, de um redutor de 10%, a incidir sobre os valores mencionados”. O valor das outorgas soma-se a cerca de R$ 30 bilhões em investimentos que serão realizados pelo parceiro privado em dutos de distribuição, coleta e estações de tratamento de esgoto. Reforça-se que a insegurança e instabilidade gerada com a encampação da Linha Amarela (Lamsa) e o projeto similar em andamento na Alerj (RJ-124 - Via Lagos), influenciará diretamente na percepção de risco de eventuais investidores, que certamente precificarão este risco em seu custo de capital, ou até optarão por não participar do leilão, dado que trata de um tema altamente politizado e suscetível à decisões como estas. A fragilidade institucional, causada pelo próprio governo, não passará  espercebida, e poderá causar danos irreparáveis à população e aos próprios cofres públicos. Em conclusão, é muito provável que estas estimativas tenham que ser revisadas. Pau que bate em Chico, bate em Francisco. Governo federal lança edital de chamamento público para 7ª rodada de concessões aeroportuárias: por intermédio do Ministério da Infraestrutura foi divulgado o edital de chamamento público para apresentação de projetos, levantamentos, investigações e estudos técnicos, visando subsidiar a modelagem da concessão de 17 aeroportos no país, iniciando assim a primeira fase da 7ª rodada de leilões do setor aeroportuário, prevista para ocorrer em 2022. O chamamento público inclui as duas últimas “joias da coroa” na rede ainda operada pela estatal Infraero: os aeroportos de Congonhas e Santos Dumont. Compreendem ainda, esta 7.ª rodada: o Aeroporto de Campos de Marte (SP); Aeroporto Ten.Cel. Aviador César Bombato, em Uberlândia (MG); Aeroporto Mário Ribeiro, em Montes Claros (MG); Aeroporto Mario de Almeida Franco, Uberaba (MG); Aeroporto de Jacarepaguá/RJ - Roberto Marinho; Aeroporto Internacional de Belém - Val de Cans - Júlio Cezar Ribeiro; Aeroporto Internacional Alberto Alcolumbre, Macapá (AP); Aeroporto Maestro Wilson Fonseca, Santarém (PA); Aeroporto João Corrêa da Rocha, Marabá (PA); Aeroporto Carajás, Parauapebas (PA); Aeroporto de Altamira (PA); Aeroporto de Campo Grande (MS); Aeroporto de Corumbá (MS); Aeroporto Professor Urbano Ernesto Stumpf, São José dos Campos (SP); e Aeroporto Internacional de Ponta Porã (MS). Pelo desenho preliminar do governo, os ativos ficarão divididos em três blocos distintos. Os projetos, levantamentos, investigações e estudos técnicos deverão abranger estudos de mercado, de engenharia, ambientais e avaliação econômico-financeira, que serão avaliadas por comissão instituída pelo próprio ministério para seleção das propostas. As empresas interessadas na elaboração dos estudos devem protocolar requerimento de autorização junto à Secretaria Nacional de Aviação Civil (SAC) em até 60 dias. Após a publicação do termo de autorização, as interessadas terão 180 dias para apresentar os estudos ao ministério, prazo que poderá ser prorrogado pela SAC. Consórcio da Enel X vence PPP de Iluminação Pública em Macapá: o consórcio formado pelas empresas Enel X Brasil, Mobit e Selt Engenharia venceu a concorrência pública pela PPP de iluminação pública em Macapá (AP), estruturada com o apoio técnico do BNDES. O grupo derrotou outros quatro proponentes ao oferecer um lance de R$ 429,3 mil pela contraprestação mensal máxima, representando um deságio de 61% em relação ao limite máximo definido no edital de concessão. A futura concessionária ficará responsável pela modernização, expansão e manutenção da rede municipal de iluminação pública de Macapá pelo prazo de 20 anos, com investimentos estimados em R$ 100 milhões. Em dois anos, o concessionário terá de substituir 34 mil pontos de iluminação do parque por luminárias LED, com maior eficiência energética, gerando redução de aproximadamente 47% no consumo de energia do município. STF nega recurso para liberar concessão do Mercado Público de Porto Alegre: o presidente da corte, Luiz Fux, "negou prosseguimento" ao pedido de suspensão de tutela antecipada, apresentado pela Procuradoria Geral do Município (PGM) no fim de setembro. A PGM tenta destravar a concorrência, que enfrenta liberações e cancelamento desde julho. A PGM havia justificado o pedido afirmando que as propostas encaminhadas no final de agosto perderão a validade após 60 dias. Duas propostas de interessados em administrar o local foram recebidas, mas ainda não foram abertas. São da empresa DLS Paseo Administradora Ltda., de Porto Alegre, e de um consórcio de empresas de São Paulo e Belo Horizonte - o Consórcio Novo Mercado de Porto Alegre. Movimentação portuária, Comércio Exterior e consumo de energia elétrica são bons sinais da recuperação econômica brasileira: os dados divulgados pela Antaq em relação ao mês de agosto apontam para um crescimento mensal da movimentação (toneladas) de 0,91% em comparação com o mesmo período do ano passado, levando o acumulado do ano para uma expansão de 3,67%. O resultado agregado é composto por Carga Conteinerizada (- 1,51% em agosto, - 0,70% no acumulado do ano); Carga Geral (+ 0,94% em agosto, - 4,64% no acumulado do ano); Granel Líquido e Gasoso (+ 8,55% em agosto, + 13,85% no acumulado do ano) e; Granel Sólido (- 1,28% em agosto, + 1,44% no acumulado do ano). Já os dados divulgados pelo MDIC demonstram bons números tanto para exportação como para importação em setembro, levando o acumulado do ano para um crescimento expressivo em comparação com o mesmo período do ano passado. Nesta base de comparação, no mês de setembro houve uma alta de movimentação (kg) nas exportações de 8,44% (ante queda de 3,68% em agosto) representando aumento de 4,48% no acumulado do ano. Já as importações tiveram queda de -5,79 (ante queda de 21,16% em agosto) representando diminuição de 7,03% no acumulado do ano. Por fim os indicadores divulgados pela ONS, que serve como importante termômetro da atividade econômica, apresentou aumento de 9,3% para Carga de Energia, 8,5% para Geração de Energia, e 9,3% para Demanda Máxima Horária na 5ª semana de setembro em comparação com o mesmo período do ano passado.

Outras notícias

  • O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM) sinalizou que a reforma administrativa poderá ir direto para a Comissão Especial, sem passar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Para vencer qualquer resistência, em vez de um prazo mínimo de 11 sessões, como manda o regimento, a Comissão Especial teria esse piso ampliado em mais cinco ou seis sessões. Maia disse que está conversando com os líderes para que se possa iniciar a Comissão Especial “nas próximas duas ou três semanas”, embora reconheça que a PEC emergencial, responsável por acionar gatilhos para conter despesas, bem como a reforma tributária, tem prioridade.

  • O diretor de Infraestrutura, Concessões e PPPs do BNDES, Fábio Abrahão, afirmou que o leilão da Casal (AL) na semana passada serviu para validar todo o processo de estruturação capitaneado pelo banco de fomento. Abrahão destacou que o BNDES reorientou as suas ações no setor de infraestrutura para a estruturação de novos projetos, em vez de focar no financiamento dos investimentos, como havia feito no passado. O executivo agora espera atrair mais governos estaduais e municipais para ampliar a carteira de projetos do banco de fomento.

  • O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB) afirmou que 2021 será o “ano das privatizações e concessões” no estado. A declaração vem na eminência de uma decisão sobre a privatização da CEB Distribuidora, que será tomada pela assembleia de acionistas na semana que vem. Ibaneis destacou a importância do projeto, e listou outros ativos em processo de desestatização: “temos a Rodoviária, os pátios de estacionamento do DER e do Detran, a concessão do Metrô, que está avançando também. Eu acho que o ano de 2021 vai ser o ano das privatização e concessões no Distrito Federal”, disse Ibaneis.

  • Deputados estaduais que integram a Frente Parlamentar sobre o Pedágio querem que o Ministério Público do Paraná (MP-PR) faça parte do processo de acompanhamento e fiscalização do encerramento dos contratos de concessão das rodovias do Anel de Integração. Os atuais contratos de concessão de pedágio, firmados em 1998, se encarram em novembro de 2021. Segundo o deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB), que integra a Frente Parlamentar sobre o Pedágio, o Governo do Estado do Paraná fará inventário do período da concessão, em todos os seis lotes. Pelo contrato, todos os bens móveis e imóveis deverão ser repassados ao Estado ao fim da concessão, tanto os que foram cedidos no início do contrato quanto os que foram adquiridos ao longo da execução contratual.


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Referências

  • Governo lança edital para estudos de concessão de 17 aeroportos (jovempan.com.br)

  • Porto de Santos, SP, adota novo regulamento para o uso de suas instalações (g1.globo.com)

  • Deputados defendem transparência nos novos contratos de pedágio (npdiario.com)

  • Ibaneis projeta “ano das privatizações” em 2021 (jornaldebrasilia.com.br)

  • Ibaneis sobre privatização da CEB: “Mais que necessária” (metropoles.com)

  • ESG e Infraestrutura: Pilares essenciais para o crescimento do nosso país (jornalcontabil.com.br)

  • Mais 17 aeroportos à venda (correiobraziliense.com.br)

  • Coleta de esgoto atende apenas 5% da população de Rondônia; 50,6% não tem acesso à água (g1.globo.com)

  • STF nega recurso para liberar concessão do Mercado Público (jornaldocomercio.com)

  • ECONOMIA Governo lança edital de chamamento para estudos da concessão de 17 aeroportos (correio.rac.com.br)

  • Estado de SP pode mudar edital e aeroporto de Araçatuba custar R$ 1 (folhadaregiao.com.br)

  • Governo lança edital para estudos de concessão de 17 aeroportos (terra.com.br)

  • Governo lança edital de chamamento para estudos da concessão de 17 aeroportos (em.com.br)

  • Governo lança edital para estudos de privatização de Santos Dumont e Congonhas (oglobo.globo.com)

  • Governo inicia processo de concessão de Congonhas e Santos Dumont (valor.globo.com)

  • Concessão de Santos Dumont e Congonhas prevista para 2022 (valor.globo.com)

  • Estado lança novo edital para construção do Hospital do Câncer em Sergipe (g1.globo.com)

  • Deputados querem Ministério Público no debate sobre encerramento de contratos de pedágio (bemparana.com.br)

  • Rodovias: rombo bilionário das concessionárias pode custar ao governo (veja.abril.com.br)

  • Prefeitura prorroga prazo para sugestões do processo de licitação do transporte público (jornalpp.com.br)

  • Programa Voo Simples traz regras mais modernas para o setor da aviação brasileira (jdia.com.br)

  • Governo lança programa para simplificar normas da aviação (rondoniadinamica.com)

  • Projetos de R$ 10,8 milhões vão avaliar exploração de aeroportos em MS (campograndenews.com.br)

  • Ibaneis enxerga 2021 como o “ano das privatizações” (jornaldebrasilia.com.br)

  • Governo lança edital para estudos da concessão de 3 aeroportos de Minas Gerais (otempo.com.br)

  • Governo lança edital para estudos da concessão de 17 aeroportos (regiaonoroeste.com)

  • Governo lança edital para estudos de concessão de aeroportos (terra.com.br) Governo lança edital para estudar concessão de Santos Dumont e Congonhas (oglobo.globo.com)

  • Governo do Estado amplia obras de infraestrutura para gerar empregos (oparana.com.br)

  • Governo lança edital para estudos do leilão dos aeroportos de Congonhas e Santos Dumont (g1.globo.com)

  • Arthur do Val faz campanha no Pateo do Collegio e quer que iniciativa privada revitalize o Centro (g1.globo.com)

  • Leilão de Alagoas valida os projetos de concessão, diz BNDES (tribunadonorte.com.br)

  • Consórcio planeja construção de aterro sanitário em Ribeirão (acidadeon.com)

  • Leilão de Alagoas valida estruturação de projetos de saneamento, diz BNDES (economia.estadao.com.br)

  • Consórcio da Enel X vence PPP de iluminação pública em Macapá (valor.globo.com)

  • Privatizações e o impasse fiscal (valor.globo.com)

  • Rio espera arrecadar R$ 10 bilhões com concessão de saneamento - Economia (economia.estadao.com.br)

  • Maia sinaliza que pode acelerar a tramitação da reforma administrativa - Economia (economia.estadao.com.br)

  • Dasa e Sabesp se preparam para levantar mais de R$ 1,5 bilhão em novembro (economia.estadao.com.br)

  • Governo lança edital de chamamento para estudos da concessão de 17 aeroportos (jornaldocomercio.com)


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