INFRAESTRUTURA EM DESTAQUE - 09/09/2025

Destaques do Dia

09/09/2025

João Pedro Boskovic Cortez joao.cortez@vallya.com

Alan da Mota Penteado Rafaini alan.rafaini@vallya.com

Setor de resíduos sólidos lidera projetos de concessões e PPPs: O setor de resíduos sólidos tornou-se o principal gerador de projetos de concessões e Parcerias Público-Privadas (PPPs) no país, superando áreas como iluminação pública e saneamento. Conforme a Radar PPP, desde 2023, foram registradas 58 licitações no segmento, mas metade não teve continuidade. Neste momento, existem ao todo 573 projetos mapeados, mas somente 71 contratos foram assinados até agora, sendo três em 2025. Segundo estudos da consultoria, o mercado apresenta crescimento, mas sofre com um “funil” que impede a concretização das iniciativas. Os desafios na estruturação de projetos regionais, organizados por consórcios intermunicipais, desfruta de uma governança complexa entre prefeitos. Além disso, a questão da cobrança de tarifas de lixo permanece como entrave central: a maioria dos municípios não aplica valores suficientes para custear a operação integral, e ajustes tarifários esbarram em resistências políticas. Além disso, não há ausência de penalização para prefeituras que não cumprem a legislação ambiental ou deixam de instituir a taxa de resíduos. Assim, a sustentabilidade financeira depende da cobrança efetiva, sem a qual não há garantias suficientes para atrair investidores. Apesar dos entraves, é possível que o setor possa ser impulsionado, em especial, por algum leilão emblemático capaz de promover o debate e atrair maior atenção, tal como foi observado com as PPPs de educação, que ganharam destaque nacional após o leilão paulista. (Valor Econômico)

Governo de São Paulo deverá conceder pátios de veículos: O Governo do Estado de São Paulo avança na modelagem da concessão dos serviços de remoção e guarda de veículos apreendidos. O projeto é coordenado pela Secretaria de Parcerias em Investimentos (SPI), já passou pela consulta pública e está em fase de ajustes finais antes da publicação do edital, prevista para o próximo mês. Até o agora, cerca de 50 empresas já demonstraram interesse e 11 delas participaram de reuniões com o Detran-SP para detalhamentos e sugestões. A proposta prevê a divisão das 645 cidades do estado em sete lotes. O maior deles, que inclui a capital e outros 11 municípios, concentra 17,2 milhões de habitantes e uma frota de 13 milhões de veículos. A demanda estimada é de até 130 mil veículos, com receita projetada de R$ 3,27 bilhões. O investimento total será de R$ 555 milhões, voltado à modernização da infraestrutura dos pátios, implantação de rastreamento de frota e plataforma digital integrada. Entre os benefícios aos proprietários estão a redução no valor da estadia e a eliminação da cobrança por dias não úteis quando a liberação ocorrer em até sete dias. O contrato terá duração de 26 anos, sendo um para implantação e 25 para operação. A remuneração das concessionárias será feita por tarifas e receitas acessórias, enquanto a seleção considerará o maior valor de outorga fixa oferecido. (Agência de Notícias de São Paulo)

Outras notícias

• O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou ação contra a concessionária Enel-Rio, alegando que a empresa manipulou indicadores de qualidade do serviço de energia, aproveitando-se de falhas de fiscalização da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL). A ação, que é assinada pelo procurador Leonardo Côrtes de Carvalho, aponta abusos, omissões e uso excessivo dos chamados “expurgos” – quando interrupções causadas por eventos externos deixam de ser contabilizadas nos índices. Entre 2020 e 2024, a média da concessionária foi de 115,47%, mais que o dobro das demais distribuidoras. O MPF sustenta que a agência reguladora ignorou multas de R$ 54 milhões e não avaliou adequadamente a insatisfação dos consumidores. Além disso, parlamentares defendem que a renovação da concessão não seja aprovada. (G1)

  
  

• O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes em Santa Catarina (DNITSC) reabriu a licitação para a construção de um viaduto no km 138 da BR-470, em Rio do Sul. O trecho é considerado um dos mais críticos da rodovia devido ao alto fluxo de veículos e à presença de áreas urbanas densamente povoadas. A abertura das propostas está marcada para o dia 08 de dezembro. Inicialmente, o recebimento seria em outubro (23), mas o processo foi suspenso após auditoria da Controladoria-Geral da União apontar inconsistências técnicas no projeto. Portanto, um novo edital com orçamento menor, que inclui tanto a elaboração do projeto executivo quanto a execução da obra, foi publicado no valor de R$ 23,9 milhões – cerca de 10% menor. O viaduto terá cerca de 700 metros de extensão e passará sobre a atual rótula, com o objetivo de dar maior fluidez e segurança ao tráfego. (NSC Total)

  
  

• A Prefeitura Municipal de Marília (SP) enviou à Câmara Municipal projeto de lei que autoriza a criação de uma loteria municipal, prevendo concessão de 25 anos para exploração dos serviços por empresa privada. O texto ainda não define o modelo de loteria a ser adotado, que deverá ser deliberado futuramente. Os recursos arrecadados terão prioridade para Saúde e Educação, com possibilidade de repasses também para Segurança, Assistência, Cultura, Esportes e Lazer. A proposta prevê que o município atue na regulamentação, controle e fiscalização, podendo ainda terceirizar parte desse processo para entidades públicas ou privadas. A concessão estará sujeita a auditorias periódicas e poderá ser renovada ao fim do prazo contratual. Além da outorga, a exploração gerará arrecadação de Imposto Sobre Serviço (ISS). (Giro Marília)

  
  

• Nesta terça-feira (09), a Comissão de Infraestrutura do Senado aprovou requerimento para realizar audiência pública sobre a proposta de concessão dos serviços de água e esgoto em Rondônia, que pode atrair investimentos estimados em R$ 5 bilhões. A medida envolve a Companhia de Águas e Esgotos de Rondônia (Caerd) e 42 municípios do estado. O evento deverá esclarecer dúvidas sobre tarifas, qualidade do serviço, sustentabilidade financeira da companhia e atendimento em áreas de menor arrecadação. (Senado)

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