INFRAESTRUTURA EM DESTAQUE - 08/05/2025

Destaques do Dia

08/05/2025

João Pedro Boskovic Cortez joao.cortez@vallya.com

Alan da Mota Penteado Rafaini alan.rafaini@vallya.com

Câmara aprova reforma da Lei de PPPs com a remoção garantias de fundos constitucionais: Ontem (07), a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 7.063/2017, que altera marcos legais das concessões e das Parcerias Público-Privadas (PPPs), com destaque para a redução do valor mínimo de contratos previstos na Lei 11.079/2004. O texto, agora aprovado em plenário, retorna ao Senado Federal para nova análise. Durante as negociações, dois pontos foram removidos: (i) a concessão por adesão e (ii) a utilização de recursos de fundos constitucionais como garantias de projetos de PPPs. A exclusão dos dispositivos atendeu a pressões de parlamentares, que via riscos ao comprometimento de recursos vinculados a áreas essenciais, como saúde e educação. Assim, a avaliação do projeto acatou apenas uma emenda, que suprimiu trechos referentes a debêntures de infraestrutura. Ao todo haviam quatro emendas a serem julgadas pelos parlamentares. Apesar dos recuos, o texto avança ao consolidar práticas já adotadas no setor e busca reduzir entraves burocráticos à contratação e execução de PPPs. No momento, ainda serão necessárias novas apreciações, por parte do Governo Federal e pelo Congresso, para atribuir um novo sistema de garantias, destinado à ampliação para a utilização em projetos de médio porte. (Agência Infra)

Concessão da Rota da Celulose (MS) é arrematada pelo consórcio K&G: Hoje (07), o Governo do Estado de Mato Grosso do Sul realizou o leilão da concessão rodoviária denominada Rota da Celulose, que compreende trechos estaduais e federais. O certame foi realizado na Bolsa de Valores (B3), em São Paulo (SP), após reformulação do projeto, que agora inclui ajustes tarifários, o que promoveu maior atratividade financeira aos investidores. Em dezembro, o primeiro leilão não teve interessados e foi dado como deserto. O objetivo da concessão é delegar à iniciativa privada a administração, manutenção e ampliação de 870 km de rodovias que conectam regiões estratégicas para o escoamento da produção de celulose no estado. O contrato terá vigência de 30 anos e contempla trechos sob responsabilidade compartilhada entre os governos estadual e federal. O Consórcio K&G Rota da Celulose, formado pelas empresas K-Infra e Galápagos Participações, venceu o certame com uma proposta de 9% de desconto sobre a tarifa de pedágio e pagamento de outorga de R$ 217,4 milhões. A concessão prevê R$ 6,9 bilhões em investimentos, incluindo a duplicação de 146 km, e R$ 3,2 bilhões em custos operacionais ao longo do contrato. A disputa contou com a participação de outros três grupos: (i) Consórcio Caminhos da Celulose, composto pela XP Investimentos e construtoras, que realizou a oferta de 8% de desconto; (ii) Rotas do Brasil, formado pela Way e Kinea Investimentos, que propôs um deságio 5%; e (iii) BTG Pactual, que propôs um desconto de 4%. (Valor Econômico)

Outras notícias

• Ontem (07), a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) anunciou um acordo de repactuação do contrato da BR-381, melhor conhecida como Rodovia Fernão Dias, trecho entre Belo Horizonte (MG) e São Paulo (SP), com a concessionária Arteris. O contrato atual, iniciado em 2008, será finalizado em 2032, com a repactuação haverá modernização das cláusulas e antecipação de investimentos que devem somar cerca de R$ 15 bilhões. A proposta inclui melhorias na segurança, recuperação de pavimento, correções de traçado, instalação de radares e balanças para fiscalização, além do reforço na estrutura operacional da via. Segundo a Arteris, a repactuação é positiva por permitir melhorias no curto prazo e gerar impactos socioeconômicos relevantes nas regiões cortadas pela rodovia. A minuta do novo contrato será disponibilizada na fase de consulta pública conduzida pela ANTT, em julho deste ano. (G1)

  
  

• O Ministério dos Transportes definiu que o leilão que definirá a prorrogação do contrato de concessão da BR-101 Norte deverá ser realizado em fevereiro de 2026. A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) é responsável pela condução do processo, que prevê a extensão do contrato atual por mais 15 anos, inicialmente o contrato seria finalizado em 2033. O projeto contempla a modernização e ampliação da infraestrutura de uma das principais rodovias que conectam o Norte de Santa Catarina ao restante do país, com investimentos estimados em R$ 9,3 bilhões, dos quais R$ 2,3 bilhões deverão ser aplicados já nos três primeiros anos do novo contrato. O projeto depende da repactuação, que está sob análise da ANTT, que posteriormente encaminhará para apreciação do Tribunal de Contas da União (TCU). (JDV)

  
  

• A Prefeitura Municipal de Brusque (SC) concluiu a análise das contribuições recebidas durante a consulta pública sobre o edital de concessão do sistema de tratamento de esgoto do município, ao todo o projeto recebeu 78 sugestões. Entre as principais alterações, está a troca no modelo de concessão, que originalmente foi estruturado como concessão patrocinada, e agora passará a ser uma concessão comum. Dessa forma, os investimentos serão integralmente realizados pela iniciativa privada, que será remunerada exclusivamente pelas tarifas cobradas dos usuários, sem aportes da administração pública. A concessão envolve a ampliação, operação e manutenção dos sistemas de esgotamento sanitário, além de investimentos em infraestrutura e prestação de serviços. A previsão é que o leilão ocorra ainda em 2025, na Bolsa de Valores, em São Paulo (SP). (O Município)

  
  

• O Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), em parceria com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), o Ministério dos Povos Indígenas (MPI) e a Funai, lançou uma chamada pública de R$ 150 milhões do Fundo Amazônia para restaurar ecologicamente Terras Indígenas. Trata-se da maior ação do tipo já realizada no país, com foco na regeneração florestal e no fortalecimento da agricultura indígena por meio de sistemas agroflorestais (SAFs). Os projetos deverão respeitar as diretrizes da Funai e os planos de gestão de cada território. Novas diretrizes deverão ser publicadas em breve definindo o escopo necessário aos projetos. (Governo Federal)

  
  

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