INFRAESTRUTURA EM DESTAQUE - 13/04/2026

Destaques do Dia

13/04/2026

João Pedro Boskovic Cortez joao.cortez@vallya.com

Alan da Mota Penteado Rafaini alan.rafaini@vallya.com

Reforma tributária deverá alterar a dinâmica do setor logístico: A reforma tributária sobre o consumo tende a provocar mudanças estruturais no setor de logística e transportes no Brasil, com impactos diretos sobre custos, localização de investimentos e operação das empresas. A substituição de tributos como PIS, Cofins, ICMS, ISS e IPI pelos dois novos impostos: CBS e IBS, modifica a lógica de incidência ao adotar o princípio do destino. Na prática, os tributos passarão a ser recolhidos no local de consumo, reduzindo a relevância de estratégias baseadas em benefícios fiscais regionais. Com isso, decisões logísticas tendem a migrar de critérios tributários para fatores reais, como infraestrutura, proximidade de mercados consumidores e eficiência operacional. Esse movimento pode redesenhar a geografia de centros de distribuição e investimentos industriais no país. Ademais, o fim da chamada “guerra fiscal” elimina vantagens relevantes hoje exploradas pelo setor, especialmente em estados como Mato Grosso e regiões do Nordeste. A expectativa é de aumento da carga tributária efetiva para operações que atualmente operam com incentivos, pressionando margens no curto prazo. A unificação de regras e bases de cálculo reduz a complexidade regulatória e tende a gerar eficiência operacional. No curto prazo, o cenário é de aumento de custos, necessidade de adaptação e maior exigência de governança. No médio e longo prazo, haverá maior eficiência sistêmica, com decisões de investimento mais alinhadas a fundamentos econômicos do que a distorções tributárias. (Valor Econômico)

Governo da Bahia aposta em modelo de PPP voltado à gestão de ativos rodoviários: O Governo do Estado da Bahia firmou contrato com o Fundo de Desenvolvimento da Infraestrutura Regional Sustentável (FDIRS) para estruturar uma Parceria Público-Privada (PPP) voltada a cerca de mil quilômetros de rodovias estaduais. A iniciativa marca a implementação de uma nova estratégia de apoio à modelagem de concessões subnacionais. O projeto tem como foco a manutenção, reabilitação e conservação das rodovias, com objetivo de elevar a qualidade dos serviços, aumentar a eficiência operacional e melhorar a segurança viária. Diferentemente de concessões tradicionais com forte componente de investimento (CAPEX), a proposta está mais orientada à gestão e recuperação de ativos existentes. A estruturação será conduzida pelo FDIRS, responsável pela elaboração dos estudos técnico operacionais, econômico-financeiros e jurídicos, além da preparação dos documentos para futura licitação. O desenho final da modelagem ainda está em processo de definição. A iniciativa busca desenvolver um mercado de concessões de menor porte no país, especialmente em rodovias estaduais com menor atratividade para modelos tradicionais baseados exclusivamente em pedágios. (Agência Infra)

Outras notícias

• Conforme os dados da Confederação Nacional do Transporte (CNT), o investimento em infraestrutura rodoviária não é suficiente, uma vez que apenas 12,6% da malha nacional é pavimentada, e mais de 60% das rodovias avaliadas apresentam condições entre regulares e péssimas. Em 2025, os investimentos totais somaram R$ 49,5 bilhões, valor que corresponde a 0,40% do Produto Interno Bruto. Paralelamente, estima-se que deveria ser aplicado ao menos R$ 95 bilhões. No caso das rodovias federais sob gestão pública, o governo aplicou cerca de R$ 12,7 bilhões, ante uma demanda próxima de R$ 50 bilhões. O cenário evidencia um hiato significativo entre necessidade e execução orçamentária, agravado pela predominância da gestão pública em grande parte da malha. Apesar disso, há expectativa de ampliação dos investimentos privados, com projeções de mais de R$ 120 bilhões até 2030 em concessões e parcerias público-privadas. (Valor Econômico)

  
  

• O financiamento da infraestrutura no Brasil se torna mais privado e sofisticado: O modelo de funding do setor passou por uma inflexão estrutural nos últimos anos, com o mercado de capitais assumindo protagonismo frente ao crédito público. Dados da Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais indicam que, desde 2018, o volume de recursos privados superou o financiamento do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social. Em 2024, por exemplo, foram R$ 96 bilhões captados via debêntures incentivadas e de infraestrutura, contra R$ 31 bilhões desembolsados pelo banco público. Esse avanço decorre da consolidação de instrumentos financeiros com incentivos fiscais, como as debêntures criadas pela Lei nº 12.431/2011 e aprimoradas pela Lei nº 14.801/2024, além do fortalecimento do arcabouço regulatório. Setores como energia, saneamento, rodovias e infraestrutura digital lideram a captação. (Valor Econômico)

  
  

• A Justiça de São Paulo manteve o contrato do Lote Nova Raposo e rejeitou o pedido de suspensão. A decisão considerou que não há risco de dano grave ou irreparável que justifique a paralisação imediata do contrato recém-assinado. A Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo e a ARTESP apresentaram defesa conjunta, sustentando a regularidade do processo licitatório e da modelagem contratual, além do cumprimento dos ritos legais, incluindo consultas e audiências públicas. O Estado também argumentou que as principais intervenções estruturais estão previstas apenas a partir de 2027 e 2028, condicionadas ao licenciamento ambiental, o que afasta riscos imediatos. O projeto abrange 92 km de rodovias e impacta diretamente 10 municípios paulistas. (Agência de Notícias de São Paulo)

  
  

• A Prefeitura Municipal Jaboatão Guararapes (PE) lançou uma Parceria Público-Privada (PPP), na modalidade concessão administrativa, destinada à modernização, operação e manutenção de cinco Unidades de Saúde da Família. O critério de julgamento será o menor valor de contraprestação mensal máxima a ser paga pelo poder público à concessionária. O contrato terá prazo de 19 anos e abrange exclusivamente serviços não assistenciais de apoio e infraestrutura. O projeto foi precedido de audiência pública e consulta pública realizadas entre dezembro de 2023 e janeiro de 2024, conforme exigências legais. O recebimento dos envelopes de proposta está marcado para 10 de agosto de 2026, com sessão pública prevista para 13 de agosto. (Prefeitura Municipal de Jaboatão do Guararapes)

  
  

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