João Pedro Boskovic Cortez | joao.cortez@vallya.com
Alexandre Groszmann | alexandre.gros@vallya.com
Destaques do Dia Cade afirma que BR do Mar irá ampliar concorrência na costa brasileira: nos últimos dias, trechos de notas técnicas feitas pelo Departamento de Estudos Econômicos (DEE) do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) foram usados por opositores ao projeto para travar a discussão do texto na Câmara dos Deputados. O presidente do órgão, Alexandre Barreto de Souza, encaminhou ofício ao governo para reafirmar que, “de maneira geral, o projeto de lei em questão apresenta um conjunto de medidas que tendem a levar a maior nível de concorrência do que aquele que se verifica atualmente”. Um dos pontos que poderiam ser aperfeiçoados, de acordo com o Cade, diz respeito à previsão de que uma empresa brasileira só possa afretar navios que sejam de sua subsidiária integral estrangeira, dispositivo que diminui a livre concorrência. Isto posto, no entendimento do Ministério da Infraestrutura, a visão do Cade se dá especificamente em um ambiente concorrencial, enquanto o governo também deve analisar as mudanças sob o aspecto de política pública – no caso, o fortalecimento das empresas brasileiras de navegação. Governo do Rio de Janeiro e BNDES chegam a acordo sobre concessão da Cedae: a principal questão - o preço que a Cedae cobraria das distribuidores pela água captada e tratada - será de R$ 1,70 por metro cúbico nos quatro primeiros anos, passando a R$ 1,63 depois, enquanto que a outorga mínima foi mantida em R$ 10,6 bilhões. Esta questão impactava diretamente nas necessidades de investimentos de curto-prazo da Cedae, principalmente no sistema Guandu (que abastece o Rio e Baixada Fluminense): enquanto o BNDES assinalava o valor de R$ 1,46 por metro cúbico, a área técnica da Cedae pedia um valor de R$ 2,20. O governador em exercício do Rio de Janeiro, Claudio Castro (PSC) classificou a negociação com o BNDES como “boa, mais dura” e disse que ambas as partes abriram mão de pontos para que o processo de concessão pudesse seguir em frente. O acordo permitirá a publicação, no dia 18 de dezembro, do edital de concessão dos serviços de distribuição de água, coleta e tratamento de esgoto em 47 municípios do Rio de Janeiro. A publicação do edital ainda este ano é considerada essencial para que o cronograma atual, que prevê que o leilão ocorra no primeiro trimestre de 2021, seja mantido. Governo do Piauí assina contratos da PPP das Miniusinas de Energia Solar: será realizada hoje a assinatura dos contratos entre o Governo do Estado e as três empresas vencedoras da licitação: Consórcio Energia Sustentável, composto por empresas de São Paulo e do Distrito Federal; a empresa goiana Brenge Par Engenharia e Participação; e o Consórcio Gm-Energia, composto por empresas de São Paulo e do Pernambuco. Segundo informações da Superintendência de Parcerias e Concessões (Suparc) a PPP resultará em investimentos na ordem de R$ 150 milhões e deverá gerar uma economia mensal de 23% nos gastos do Estado com energia para abastecer os órgãos públicos. Serão construídas oito miniusinas com capacidade de produção de 5Mw cada. Ao longo de 25 anos de contrato, a energia produzida será injetada na rede da concessionária Equatorial. Será implantado um sistema para gerenciar e compensar a energia produzida e a consumida pelos órgãos da administração estadual, tornando-os autossuficientes no abastecimento. As empresas concessionárias ainda deverão implantar, em conjunto com a Universidade Estadual do Piauí (UESPI), o Núcleo de Formação e Pesquisa em Energias Renováveis – um espaço dedicado à pesquisa e capacitação técnica. Movimentação CCR continua com tendência de expansão, puxada por veículos comerciais: após o bom resultado da semana passada, a movimentação de veículos nas rodovias geridas pela CCR continua apontando para uma tendência de expansão, com aumento de 0,9% na primeira semana de dezembro em comparação com o mesmo período do ano anterior. Em linha com os resultados observados ao longo dos últimos meses, a movimentação comercial continua sendo a principal responsável pela expansão da movimentação, com crescimento de 8,0% na primeira semana de dezembro nesta base de comparação, enquanto a movimentação de veículos de passeio apresenta queda de 7,6% no período. Conforme temos avaliado, os segmentos vivem momentos bastante distintos: enquanto a movimentação de veículos comerciais tem demonstrado resiliência, recuperando-se rapidamente dos efeitos da pandemia, a movimentação de veículos de passeio continua em recuperação extremamente gradual.
Dados de comércio exterior do MDIC apontam para tendência de crescimento: os dados de comércio exterior do MDIC, que servem como importante percursor para atividade portuária e ferroviária, apontam para um crescimento total de 1,79% em novembro, em comparação com o mesmo período do ano passado. Em termos year on year, a movimentação total encontra-se em patamar acima do ano passado, com ganhos de 0,81%. Do lado das exportações, houve um crescimento de 1,37% em novembro em comparação com o mesmo período do ano passado, levando o acumulado do ano para um patamar 2,44% acima do ano passado em termos year on year. Já do lado das importações, houve um crescimento de 3,54% em novembro nesta mesma base de comparação, embora o acumulado do ano ainda encontra-se 6,42% abaixo do ano anterior em termos year on year.
Outras notícias
O Senado Federal aprovou o uso de recursos do Fundo Nacional de Aviação Civil (FNAC) para cobrir custos de desapropriações de áreas destinadas à infraestrutura portuária e aeronáutica civil. Segundo justificativa do projeto, um dos grandes entraves para a ampliação de aeroportos é a indisponibilidade de área. A solução para isso, via de regra, passa pela desapropriação, processo que traz problemas jurídicos, mas também econômicos, geralmente pela falta de recursos destinados a este fim. O projeto será analisado pela Câmara dos Deputados.
O Ministério da Infraestrutura, por intermédio da Coordenação Geral de Outorgas Ferroviárias, descartou no momento a construção do ramal ferroviário entre as cidades de Estreito e Balsas no Maranhão. A nota toma como base o relatório do Acórdão não o 1946/2020, que trata do acompanhamento dos atos e procedimentos preparatórios para a prorrogação antecipada do contrato de concessão da Estrada de Ferro Carajás (EFC), que pede que o ministério para “avaliar a conveniência, oportunidade e viabilidade” do empreendimento.
O Ministério da Infraestrutura inaugurou terminal ferroviário de cargas da empresa de combustíveis Petronac, localizado em Porto Nacional/TO. Com mais de seis hectares, a área pertence à Valec Engenharia, Construções e Ferrovias S.A. e foi concedida à empresa, mediante pagamento de outorga à União. O valor de outorga é de cerca de R$ 10 milhões, a serem pagos até o final da concessão, que tem prazo inicial de 30 anos.
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Referências
Complexo viário do Manoa entra na fase final de obras (manausalerta.com.br)
Arthur Neto visita trabalhos finais no complexo viário do Manoa (amazonasnoticias.com.br)
Neoenergia vence disputa em leilão com lance de R$ 2,515 bi (jornalpp.com.br)
Governo do Rio e BNDES chegam a acordo sobre Cedae (valor.globo.com)
Minas Gerais lança edital do Programa de Concessão de Parques Estaduais (jornale.com.br)
Edital de concessão da Cedae vai ser publicado dia 18 de dezembro (jornalhorah.com.br)
Minfra inaugura terminal ferroviário de cargas em Porto Nacional (portalportuario.cl)
Ministério descarta construção do ramal ferroviário Estreito-Balsas (jornalpequeno.com.br)
Privatização total dos portos pode ser um caminho a ser analisado, diz Aquino (portosenavios.com.br)
Governo do Piauí assina contratos da PPP das Miniusinas de Energia Solar (gp1.com.br)
PPP das miniusinas de energia solar vai resultar em R$ 150 milhões em investimentos (cidadeverde.com)
Grupo protesta contra projeto de Doria que prevê conceder Complexo do Ibirapuera (g1.globo.com)
Concessão da Cedae vai ser dividida em 4 blocos (diariodorio.com)
Edital da Cedae sai no dia 18 (ofluminense.com.br) Prefeito Arthur Neto verifica trabalhos finais no complexo viário do Manoa e avanço de outras obras (fatoamazonico.com.br)
Governo do RJ e BNDES fazem acordo sobre Cedae e abrem caminho para concessão (jovempan.com.br)
Ministério de Infraestrutura descarta construção do ramal Estreito-Balsas (jornalpequeno.com.br)
Governo federal publica edital para terceirizar terminal pesqueiro de Cabedelo (paraibaonline.com.br)
Rio planeja publicar edital de concessão da Cedae em 18 de dezembro (jornaldeitaipava.com.br)
Obras de mobilidade serão foco de Covas na Prefeitura de SP (politica.estadao.com.br)
Governo Federal qualifica terminal de granéis sólidos, em Santos, junto ao PPI (g1.globo.com)
Ampliação de uso de fundo da aviação civil é aprovado no Senado (jornalpp.com.br)
Tráfego de veículos em rodovias da CCR cresce 6,4% no inicio de dezembro (br.advfn.com)
Edital da Cedae vai ser publicado no próximo dia 18 de dezembro (diariodovale.com.br)
Concessões de aeroportos, rodovias, portos e ferrovias entram no PPI (midianews.com.br)
Doria anuncia novo projeto para o complexo do Ibirapuera (SP) (esportes.r7.com)
Cade diz que lei de cabotagem vai ampliar a concorrência na costa brasileira (economia.estadao.com.br)
Porto de Itajaí anuncia plano de expansão (jornaltijucas.com.br)
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