INFRAESTRUTURA EM DESTAQUE - 07/12/2020

João Pedro Boskovic Cortez | joao.cortez@vallya.com

Alexandre Groszmann | alexandre.gros@vallya.com

Destaques do Dia Cade afirma que BR do Mar irá ampliar concorrência na costa brasileira: nos últimos dias, trechos de notas técnicas feitas pelo Departamento de Estudos Econômicos (DEE) do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) foram usados por opositores ao projeto para travar a discussão do texto na Câmara dos Deputados. O presidente do órgão, Alexandre Barreto de Souza, encaminhou ofício ao governo para reafirmar que, “de maneira geral, o projeto de lei em questão apresenta um conjunto de medidas que tendem a levar a maior nível de concorrência do que aquele que se verifica atualmente”. Um dos pontos que poderiam ser aperfeiçoados, de acordo com o Cade, diz respeito à previsão de que uma empresa brasileira só possa afretar navios que sejam de sua subsidiária integral estrangeira, dispositivo que diminui a livre concorrência. Isto posto, no entendimento do Ministério da Infraestrutura, a visão do Cade se dá especificamente em um ambiente concorrencial, enquanto o governo também deve analisar as mudanças sob o aspecto de política pública – no caso, o fortalecimento das empresas brasileiras de navegação. Governo do Rio de Janeiro e BNDES chegam a acordo sobre concessão da Cedae: a principal questão - o preço que a Cedae cobraria das distribuidores pela água captada e tratada - será de R$ 1,70 por metro cúbico nos quatro primeiros anos, passando a R$ 1,63 depois, enquanto que a outorga mínima foi mantida em R$ 10,6 bilhões. Esta questão impactava diretamente nas necessidades de investimentos de curto-prazo da Cedae, principalmente no sistema Guandu (que abastece o Rio e Baixada Fluminense): enquanto o BNDES assinalava o valor de R$ 1,46 por metro cúbico, a área técnica da Cedae pedia um valor de R$ 2,20. O governador em exercício do Rio de Janeiro, Claudio Castro (PSC) classificou a negociação com o BNDES como “boa, mais dura” e disse que ambas as partes abriram mão de pontos para que o processo de concessão pudesse seguir em frente. O acordo permitirá a publicação, no dia 18 de dezembro, do edital de concessão dos serviços de distribuição de água, coleta e tratamento de esgoto em 47 municípios do Rio de Janeiro. A publicação do edital ainda este ano é considerada essencial para que o cronograma atual, que prevê que o leilão ocorra no primeiro trimestre de 2021, seja mantido. Governo do Piauí assina contratos da PPP das Miniusinas de Energia Solar: será realizada hoje a assinatura dos contratos entre o Governo do Estado e as três empresas vencedoras da licitação: Consórcio Energia Sustentável, composto por empresas de São Paulo e do Distrito Federal; a empresa goiana Brenge Par Engenharia e Participação; e o Consórcio Gm-Energia, composto por empresas de São Paulo e do Pernambuco. Segundo informações da Superintendência de Parcerias e Concessões (Suparc) a PPP resultará em investimentos na ordem de R$ 150 milhões e deverá gerar uma economia mensal de 23% nos gastos do Estado com energia para abastecer os órgãos públicos. Serão construídas oito miniusinas com capacidade de produção de 5Mw cada. Ao longo de 25 anos de contrato, a energia produzida será injetada na rede da concessionária Equatorial. Será implantado um sistema para gerenciar e compensar a energia produzida e a consumida pelos órgãos da administração estadual, tornando-os autossuficientes no abastecimento. As empresas concessionárias ainda deverão implantar, em conjunto com a Universidade Estadual do Piauí (UESPI), o Núcleo de Formação e Pesquisa em Energias Renováveis – um espaço dedicado à pesquisa e capacitação técnica. Movimentação CCR continua com tendência de expansão, puxada por veículos comerciais: após o bom resultado da semana passada, a movimentação de veículos nas rodovias geridas pela CCR continua apontando para uma tendência de expansão, com aumento de 0,9% na primeira semana de dezembro em comparação com o mesmo período do ano anterior. Em linha com os resultados observados ao longo dos últimos meses, a movimentação comercial continua sendo a principal responsável pela expansão da movimentação, com crescimento de 8,0% na primeira semana de dezembro nesta base de comparação, enquanto a movimentação de veículos de passeio apresenta queda de 7,6% no período. Conforme temos avaliado, os segmentos vivem momentos bastante distintos: enquanto a movimentação de veículos comerciais tem demonstrado resiliência, recuperando-se rapidamente dos efeitos da pandemia, a movimentação de veículos de passeio continua em recuperação extremamente gradual.




Dados de comércio exterior do MDIC apontam para tendência de crescimento: os dados de comércio exterior do MDIC, que servem como importante percursor para atividade portuária e ferroviária, apontam para um crescimento total de 1,79% em novembro, em comparação com o mesmo período do ano passado. Em termos year on year, a movimentação total encontra-se em patamar acima do ano passado, com ganhos de 0,81%. Do lado das exportações, houve um crescimento de 1,37% em novembro em comparação com o mesmo período do ano passado, levando o acumulado do ano para um patamar 2,44% acima do ano passado em termos year on year. Já do lado das importações, houve um crescimento de 3,54% em novembro nesta mesma base de comparação, embora o acumulado do ano ainda encontra-se 6,42% abaixo do ano anterior em termos year on year.


Outras notícias

  • O Senado Federal aprovou o uso de recursos do Fundo Nacional de Aviação Civil (FNAC) para cobrir custos de desapropriações de áreas destinadas à infraestrutura portuária e aeronáutica civil. Segundo justificativa do projeto, um dos grandes entraves para a ampliação de aeroportos é a indisponibilidade de área. A solução para isso, via de regra, passa pela desapropriação, processo que traz problemas jurídicos, mas também econômicos, geralmente pela falta de recursos destinados a este fim. O projeto será analisado pela Câmara dos Deputados.

  • O Ministério da Infraestrutura, por intermédio da Coordenação Geral de Outorgas Ferroviárias, descartou no momento a construção do ramal ferroviário entre as cidades de Estreito e Balsas no Maranhão. A nota toma como base o relatório do Acórdão não o 1946/2020, que trata do acompanhamento dos atos e procedimentos preparatórios para a prorrogação antecipada do contrato de concessão da Estrada de Ferro Carajás (EFC), que pede que o ministério para “avaliar a conveniência, oportunidade e viabilidade” do empreendimento.

  • O Ministério da Infraestrutura inaugurou terminal ferroviário de cargas da empresa de combustíveis Petronac, localizado em Porto Nacional/TO. Com mais de seis hectares, a área pertence à Valec Engenharia, Construções e Ferrovias S.A. e foi concedida à empresa, mediante pagamento de outorga à União. O valor de outorga é de cerca de R$ 10 milhões, a serem pagos até o final da concessão, que tem prazo inicial de 30 anos.


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Referências

  • Complexo viário do Manoa entra na fase final de obras (manausalerta.com.br)

  • Arthur Neto visita trabalhos finais no complexo viário do Manoa (amazonasnoticias.com.br)

  • Neoenergia vence disputa em leilão com lance de R$ 2,515 bi (jornalpp.com.br)

  • Governo do Rio e BNDES chegam a acordo sobre Cedae (valor.globo.com)

  • Minas Gerais lança edital do Programa de Concessão de Parques Estaduais (jornale.com.br)

  • Edital de concessão da Cedae vai ser publicado dia 18 de dezembro (jornalhorah.com.br)

  • Minfra inaugura terminal ferroviário de cargas em Porto Nacional (portalportuario.cl)

  • Ministério descarta construção do ramal ferroviário Estreito-Balsas (jornalpequeno.com.br)

  • Privatização total dos portos pode ser um caminho a ser analisado, diz Aquino (portosenavios.com.br)

  • Governo do Piauí assina contratos da PPP das Miniusinas de Energia Solar (gp1.com.br)

  • PPP das miniusinas de energia solar vai resultar em R$ 150 milhões em investimentos (cidadeverde.com)

  • Grupo protesta contra projeto de Doria que prevê conceder Complexo do Ibirapuera (g1.globo.com)

  • Concessão da Cedae vai ser dividida em 4 blocos (diariodorio.com)

  • Edital da Cedae sai no dia 18 (ofluminense.com.br) Prefeito Arthur Neto verifica trabalhos finais no complexo viário do Manoa e avanço de outras obras (fatoamazonico.com.br)

  • Governo do RJ e BNDES fazem acordo sobre Cedae e abrem caminho para concessão (jovempan.com.br)

  • Ministério de Infraestrutura descarta construção do ramal Estreito-Balsas (jornalpequeno.com.br)

  • Governo federal publica edital para terceirizar terminal pesqueiro de Cabedelo (paraibaonline.com.br)

  • Rio planeja publicar edital de concessão da Cedae em 18 de dezembro (jornaldeitaipava.com.br)

  • Obras de mobilidade serão foco de Covas na Prefeitura de SP (politica.estadao.com.br)

  • Governo Federal qualifica terminal de granéis sólidos, em Santos, junto ao PPI (g1.globo.com)

  • Ampliação de uso de fundo da aviação civil é aprovado no Senado (jornalpp.com.br)

  • Tráfego de veículos em rodovias da CCR cresce 6,4% no inicio de dezembro (br.advfn.com)

  • Edital da Cedae vai ser publicado no próximo dia 18 de dezembro (diariodovale.com.br)

  • Concessões de aeroportos, rodovias, portos e ferrovias entram no PPI (midianews.com.br)

  • Doria anuncia novo projeto para o complexo do Ibirapuera (SP) (esportes.r7.com)

  • Cade diz que lei de cabotagem vai ampliar a concorrência na costa brasileira (economia.estadao.com.br)

  • Porto de Itajaí anuncia plano de expansão (jornaltijucas.com.br)


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