Infraestrutura em Destaque
07/07/2022
Alan da Mota Penteado Rafaini alan.rafaini@vallya.com
João Pedro Boskovic Cortez joao.cortez@vallya.com
Destaques do Dia Governo Federal assina decreto que autoriza nova licitação para concessão da BR-163 (MT): Ontem (06), o presidente Jair Bolsonaro (PL) assinou o decreto que autoriza a nova licitação da BR-163, com a inclusão do trecho entre Sinop e a divisa de Mato Grosso com Mato Grosso do Sul, no Programa de Parceria de Investimentos (PPI). Esta ação oficializa a devolução da concessão da Rota do Oeste, foi comunicada pelo próprio presidente ao senador Wellington Fagundes (PL), no Palácio do Planalto. O decreto estabelece prazo de 90 dias para ajustes entre o Ministério da Infraestrutura, Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e a concessionária para a assinatura de um termo aditivo em que são definidas obrigações mínimas, de obras e serviços, até a realização de um novo leilão. Fagundes encaminhou Indicação Parlamentar, aprovada pelo Senado, sugerindo a implantação imediata e contínua de obras e serviços de engenharia para conservação, manutenção e restauração da rodovia BR-163 do trecho rodoviário entre Rondonópolis e Cuiabá, que atualmente estão fora do contrato da concessionária. A proposta inclui ainda a construção do viaduto no Trevo do Lagarto, entroncamento da BR-163/MT com BR-070/MT entre Várzea Grande e Cuiabá; Construção e adequação de capacidade da Travessia Urbana de Sinop na BR 163/MT, entre outras obras de melhoria. (G1) TCU dá aval a novo modelo de operação de ferrovia interna no Porto de Santos (SP): O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou ontem (06), o novo modelo de operação da Ferrovia Interna do Porto de Santos (FIPS), que funcionará num formato associativo. Espera-se que o projeto desperte interesse das concessionárias Rumo, VLI e MRS, uma vez que o Porto de Santos é o ponto de convergência de seis concessões ferroviárias geridas por essas empresas. Com a permissão do TCU, a Santos Port Authority (SPA) pretende abrir o chamamento público em dois meses, com expectativa de o contrato ser assinado ainda neste ano. O modelo prevê R$ 891 milhões em investimentos, sendo um dos principais voltado às obras de implantação de uma ferroviária, que será no formato circular, condição que busca dar eficiência para o frete de retorno nas cargas do agronegócio. Com estas implementações, o Porto de Santos deseja aumentar a capacidade de suas ferrovias internas. Atualmente, a capacidade de FIPS é de 50 milhões de toneladas ao ano. Mas a estimativa é que entre cinco e dez anos o complexo precise transportar até 115 milhões de toneladas anualmente. A atual operação da malha ferroviária interna está a cargo da Portofer, que administra aproximadamente 100 quilômetros de trilhos dentro do porto organizado. (GZH)
Outras notícias
A Justiça acolheu um pedido de tutela de urgência determinando a suspensão do edital de construção do Rodoanel Metropolitano. O projeto do governo de Minas Gerais prevê a construção de aproximadamente 100 km de malha rodoviária e a concessão seria para execução de obras, manutenção e operação da rodovia. Uma ação civil pública foi protocolada pela Prefeitura de Contagem (MG), objetivo é proteger o ecossistema da bacia hidrográfica de Vargem das Flores, localizada entre os municípios de Contagem e Betim, ambos em Minas Gerais. A decisão liminar é do juiz Haroldo Dias Dutra, da 3ª Vara Empresarial de Fazenda Pública e Registros Públicos, da comarca de Contagem e prevê multa diária de R$ 100 mil em caso de descumprimento. Além de suspender o edital de concorrência pública do Rodoanel, a decisão suspende também a sessão pública de abertura das propostas dos licitantes que estava marcada para 26 deste mês na Bolsa de Valores de São Paulo. (Estado de Minas Gerais)
A distribuidora de combustíveis Vibra tem questionado a legalidade do edital da 7ª rodada de concessão de aeroportos. A empresa, que é hegemônica no mercado de distribuição de querosene de aviação (QAV) no Brasil, quer suprimir cláusulas do edital que submetem os contratos que envolvam construção ou operação de dutos em aeroportos ao aval da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC). Assim, a distribuidora quer impedir que a ANAC possa barrar contratos das distribuidoras com concessionárias de aeroportos nos moldes do firmado no de Guarulhos, o maior do país, onde Vibra, Raízen e Air BP constituem um pool que há décadas construiu um duto usado no transporte dos combustíveis. (O Globo)
O Governo de Criciúma (SC) deverá anunciar em breve um novo gestor para o Teatro Municipal Elias Angeloni. A estrutura é um dos ativos que será repassada à iniciativa privada. De acordo com o Secretário coordenador do Comitê Gestor de Criciúma, Nicola Martins: “O município precisa encontrar alguém que possa gerir bem essa estrutura e trazer grandes eventos para a cidade. O município recebe por isso e ainda incentiva um movimento maior na economia da cidade. Essa é uma estratégia que já se mostrou eficaz na gestão das UPAs, na gestão da Rodoviária, na Gestão dos Terminais e que pretendemos ampliar”. Desta forma, a concessão do ativo é o caminho mais adequado para permitir, por exemplo, os grandes eventos no município. (Sul Notícias)
O presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), desembargador Nilson Castelo Branco, suspendeu a liminar da 6ª Vara de Fazenda Pública da comarca de Salvador, o que determinou a retomada da licitação para ampliação, manutenção, operação e gestão da Central de Abastecimento de Salvador. O processo de suspensão da licitação aconteceu após uma ação ser movida pela Associação Baiana de Supermercados (Abase). Neste pedido, o Estado da Bahia alegou que a decisão de primeiro grau afronta o interesse público, ao determinar a paralisação da Concorrência Pública. Agora, a abertura da licitação está prevista para ocorrer nesta amanhã (08). (BN)
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