Destaques do Dia
06/11/2024
João Pedro Boskovic Cortez joao.cortez@vallya.com
Alan da Mota Penteado Rafaini alan.rafaini@vallya.com
Governo Federal abre consulta pública referente à Ecoparque da Ilha de Itamaracá (PE): Ontem (05), o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) lançou uma consulta pública para discutir a concessão de serviços de apoio à visitação na Base Avançada do Centro Nacional de Pesquisa e Conservação de Mamíferos Aquáticos (CMA), localizada em Ilha de Itamaracá (PE). O projeto visa modernizar e expandir as atividades de educação ambiental e conservação do EcoParque Peixe-Boi, cuja visitação está suspensa desde 2014. A concessão permitirá que o local, que já recebeu 90 mil visitas anuais, amplie o acesso e sensibilize mais visitantes sobre a proteção do peixe-boi marinho e de outros mamíferos aquáticos ameaçados. Com investimentos de mais de R$ 10 milhões em infraestrutura e R$ 50 milhões em serviços e manutenção ao longo de 30 anos, o projeto pretende gerar empregos e promover o ecoturismo na região. Além disso, garantirá a acessibilidade e destinará uma parte da arrecadação para apoiar atividades de pesquisa e conservação. A audiência pública está marcada para 18 de novembro de 2024, no EcoParque, com uma reunião adicional em Recife no dia seguinte. (Governo Federal)
Estudo aponta que as PPPs e concessões transformam o setor público e a infraestrutura do país: Nos últimos anos, o Governo Federal, em conjunto com as esferas estaduais e municipais, têm promovido um crescente número de parcerias com o setor privado para modernizar a gestão pública no Brasil. Os projetos são realizados em diferentes setores da economia, com destaque para áreas como parques nacionais, gestão de espaços urbanos e escolas públicas. A iniciativa visa transformar o setor público e melhorar a eficiência dos serviços prestados à população, está sendo implementada por meio de diversos editais e concessões, mas com maior destaque ao setor de infraestrutura, em especial, projetos associados a rodovias e saneamento. O objetivo central dessas licitações é otimizar os recursos e melhorar os resultados dos serviços públicos através de parcerias com a iniciativa privada. Em contrapartida, o Estado atua como um agente fiscalizador e regulador das premissas definidas em contrato. Na terceira edição do Mapa da Contratualização, publicado pela organização Comunitas, organização dedicada à melhoria da gestão pública, o número de Parcerias Público-Privadas (PPPs) e concessões nas três esferas governamentais, aumentou 30,3% nos últimos três anos, passando de 5.169 em 2021, quando a primeira edição do estudo foi lançada, para 6.735 em 2024, o que representa mais de 500 novas parcerias por ano. Além disso, o estudo não contempla projetos menores, isto é, licitações com o valor inferior a R$ 300 mil, que tendem a ser numerosas, assim a magnitude da expansão de parcerias e concessões com a iniciativa privada deve ser maior que a estimada. (Estadão)
Outras notícias
Hoje (06), o Tribunal de Contas da União (TCU) deve deliberar a proposta de acordo para a concessão do trecho de 847,2 km da BR-163/MS, que é gerido pela concessionária CCR-MSVia desde 2014. Pelo contrato inicial, a empresa deveria ter duplicado toda a extensão sul-mato-grossense da rodovia em cinco anos, mas apenas 150 km (17,7% do trecho definido) foram duplicados até hoje. Mesmo assim, a CCR-MSVia instalou nove praças de pedágio e 17 bases operacionais de atendimento. Em 2019, a concessionária manifestou interesse em devolver a concessão, alegando fluxo veicular abaixo do previsto e falta de liberação de financiamentos públicos. Desde então, três aditivos contratuais foram assinados, sendo o último com validade até março de 2025. Em 2023, o Ministério dos Transportes apresentou ao TCU um plano de investimentos de R$ 12 bilhões para a rodovia até 2049, incluindo exigências do governo estadual de congelamento do pedágio e expansão de obras. Assim, o TCU deverá decidir se um novo contrato entre União e CCR-MSVia poderá ser estabelecido para garantir a continuidade e ampliação dos investimentos na BR-163, sem que o trecho seja relicitado. (RCN)
Ontem (05), o presidente da Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa), Alex Campos, participou de uma reunião na Comissão de Administração Pública da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) para discutir a possibilidade de concessão parcial dos serviços da companhia à iniciativa privada. Em parceria com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), o modelo proposto será similar ao adotado nos estados de Alagoas e Rio de Janeiro. A proposta deverá repassar os serviços de distribuição e tratamento de esgoto à iniciativa privada, enquanto a Compesa manterá o controle sobre a captação e tratamento de água. A concessão é considerada uma estratégia para ampliar investimentos e melhorar o abastecimento de água, já que a empresa enfrenta dificuldades financeiras para modernizar a infraestrutura. A expectativa é que o projeto permita aprimorar os serviços oferecidos à população pernambucana. (Assembleia Legislativa do Pernambuco)
Neste mês (19), a Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) sediará uma audiência pública para debater a renovação da concessão da Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia (Coelba), atualmente controlada pela Neoenergia. A audiência se alinha com a Consulta Pública da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), que ficará aberta até 02 de dezembro. O evento visa promover uma análise do contrato de concessão e ouvir as demandas da população sobre o serviço prestado pela Coelba. A audiência, que oferece um espaço de participação popular, busca garantir que as necessidades dos consumidores baianos sejam atendidas, com sugestões para modernizar e elevar a qualidade do serviço. O relatório consolidado será enviado à Aneel antes do fim da consulta pública, contribuindo para o processo de decisão sobre o futuro da concessão da Coelba. (Jornal da Grande Bahia)
Painel Infra Mensal
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