Destaques do Dia
06/03/2025
João Pedro Boskovic Cortez joao.cortez@vallya.com
Alan da Mota Penteado Rafaini alan.rafaini@vallya.com
Tribunais de Contas alteram critérios das licitações de concessões de saneamento: Em 2025, segundo avaliação da Associação e Sindicato Nacional das Concessionárias Privadas de Serviços Públicos de Água e Esgoto (ABCON SINDCON), estima-se um investimento de R$ 72,8 bilhões, considerando os 29 processos licitatórios referentes à concessão dos serviços de saneamento básico, que abrangem 857 municípios em todas as regiões do país. As iniciativas buscam atingir as diretrizes do Novo Marco Legal do Saneamento (Lei 14.026/20), que exige que todos os serviços do setor sejam licitados. O objetivo central do Novo Marco do Saneamento é garantir a universalização do saneamento básico, conforme as metas estabelecidas na legislação vigente. Em editais anteriores, já foram observados diferentes critérios técnicos e financeiros na seleção de propostas, mas nos últimos anos os Tribunais de Contas têm enfatizado a adoção do critério de “menor preço”, buscando tarifas mais acessíveis para a população. A Fundação Getúlio Vargas (FGV) aponta que, desde 2019, quase metade das decisões dos Tribunais de Contas passaram a impedir o uso do critério “técnica e preço”, priorizando o menor custo. As futuras concessões terão prazos variados, conforme o escopo de cada contrato e as exigências de infraestrutura. Entre os leilões mais aguardados estão os que aconteceram nos estados de Goiás, Pará, Paraíba, Pernambuco e Rondônia. (Terra)
Governo de São Paulo promove audiências públicas referentes à concessão da Rota Mogiana: O Governo do Estado de São Paulo, por meio da Secretaria de Parcerias em Investimento, publicou o edital para a concessão do sistema rodoviário Lote Rota Mogiana. O projeto faz parte do Programa de Parcerias de Investimentos do Estado de São Paulo (PPI-SP) e prevê a gestão de trechos operados pela Renovias e pelo Departamento de Estradas de Rodagem (DER-SP). O objetivo da licitação é modernizar e expandir a infraestrutura rodoviária, promovendo segurança e eficiência no tráfego. O projeto abrange aproximadamente 1.800 km de rodovias, incluindo 382,85 km atualmente sob administração do DER-SP e da Renovias. Entre as melhorias previstas estão: (i) duplicação de trechos das rodovias SP-350, SP-344 e SP-215, (ii) implantação de dispositivos de segurança, (iii) iluminação urbana e (iv) introdução do sistema free flow. A Secretaria de Parcerias em Investimento promove audiências públicas para debater a concessão e receber contribuições da sociedade. As audiências públicas, destinadas a discutir o futuro edital de concessão, estão marcadas para os seguintes dias: 12, 13 e 14 de março, nos respectivos municípios de São João da Boa Vista, Mococa e São Paulo. O público poderá participar presencialmente ou, no caso da sessão de São Paulo, de forma híbrida. Além disso, a consulta pública permanecerá aberta até 21 de março para sugestões online. (Diário do Transporte)
Outras notícias
O Governo do Estado de Mato Grosso, por meio da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra), abriu uma licitação destinada a seleção de empresa para execução da obra de pavimentação de 54 km da rodovia MT-242. O projeto prevê o asfaltamento do trecho que liga Brasnorte ao distrito de Brianorte, em Nova Maringá (MT), beneficiando diretamente os municípios de Sorriso, Itanhangá e Ipiranga do Norte. O investimento total previsto para a obra é de R$ 106,2 milhões, e os trabalhos foram divididos em três lotes para garantir maior agilidade na execução. A MT-242 é uma rodovia estratégica para o escoamento da produção agropecuária, ao conectar a região Noroeste e Oeste do estado à BR-163. Além deste trecho em licitação, a Sinfra segue analisando projetos para pavimentação dos 70 km restantes da rodovia, com o objetivo de melhorar a infraestrutura viária e impulsionar o desenvolvimento regional. (JK Notícias)
Hoje (06), a Ecorodovias anunciou que a EcoNoroeste assumiu a operação de um trecho de 158,2 km no interior de São Paulo, anteriormente concedido à Tebe. A concessão, sob supervisão da Agência de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp), abrange as rodovias SP-351, entre Bebedouro e Catanduva, SP-323, entre Pirangi e Taquaritinga, e SP-326, ligando Bebedouro a Barretos. Como parte da operação, a concessionária administrará três praças de pedágio nesses trechos. Segundo a Ecorodovias, esses pedágios representam 20% da receita da EcoNoroeste, garantindo a arrecadação integral da receita de pedágio das rodovias sob sua administração. A transferência da concessão faz parte da estratégia de reestruturação e ampliação das operações da EcoNoroeste, que assumirá a responsabilidade pela manutenção, melhorias e segurança viária nessas rodovias. O processo de transição foi concluído com a assinatura do contrato e o início da operação pela nova concessionária, consolidando a gestão da empresa sobre esses trechos rodoviários estratégicos para a mobilidade e a economia da região. (Valor Econômico)
Nesta quinta-feira (06), a Prefeitura Municipal de Teresina (PI) anunciou a abertura de uma nova licitação emergencial para a coleta de lixo e limpeza urbana da cidade. A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Semduh) será responsável pelo processo, que prevê um contrato de R$ 1 bilhão, com custo mensal estimado em R$ 17 milhões. O objetivo é solucionar a crise do lixo que afeta a capital há dois anos, garantindo a continuidade dos serviços enquanto o processo licitatório definitivo segue em andamento. A gestão municipal estruturou dois processos distintos: um para a contratação regular e outro para garantir a prestação emergencial do serviço, visto que o atual contrato emergencial expira em maio deste ano. Além disso, a Prefeitura optou por renovar temporariamente a contratação emergencial como medida de precaução, uma vez que há risco de o processo definitivo não ser concluído a tempo. Caso a nova licitação regular seja finalizada antes do término do contrato emergencial, a transição será imediata, assegurando que a coleta de lixo e a limpeza urbana ocorram sem interrupções na cidade. (180 graus)
Painel Infra Mensal
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