INFRAESTRUTURA EM DESTAQUE - 05/11/2025

Destaques do Dia

05/11/2025

João Pedro Boskovic Cortez joao.cortez@vallya.com

Alan da Mota Penteado Rafaini alan.rafaini@vallya.com

Repactuação de concessões ganha força e destrava investimentos em infraestrutura: A renovação antecipada da Malha Paulista, formalizada em 2020 pela Rumo Logística, simboliza a consolidação de um novo instrumento de gestão contratual no país: a repactuação de concessões públicas. O acordo, revisado e homologado em 2023 pelo Tribunal de Contas da União (TCU), prevê a recomposição do equilíbrio econômico-financeiro em R$ 1,17 bilhão, dos quais R$ 500 milhões serão destinados a investimentos ferroviários. Desde a criação da Comissão de Solução Consensual (CSC) da Secex Consenso em 2023, o TCU já chancelou 19 repactuações, envolvendo ativos de mais de R$ 300 bilhões, enquanto outros 42 pedidos estão sob análise. O modelo tem acelerado a resolução de litígios e destravado bilhões em obras. Assim, o TCU cita economia de R$ 3,1 bilhões nas contas de energia, obtida por meio da mediação em contratos do setor elétrico, e R$ 63 bilhões em novos investimentos rodoviários viabilizados por ajustes consensuais. Já no setor aéreo, aeroportos como o de Guarulhos, Cuiabá e Galeão também passaram por aprimoramento contratual via renegociação. A rodovia BR-101/ES/BA, cuja repactuação foi concluída em 2025, passou por revisão após desequilíbrios causados pela crise econômica e pela pandemia. Em um leilão competitivo, vencido pela Ecovias Capixaba, assegurou R$ 7,06 bilhões em investimentos. Apesar do instrumento ser eficiente para muitos casos, nem sempre é possível chegar em um acordo, mas cada negociação que reduz litígios, melhora a prestação dos serviços públicos. (Valor Econômico)

Transposição do São Francisco entra na reta final após quase duas décadas de obras: O Governo Federal, por meio o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), informou que o projeto de integração do rio São Francisco, iniciado em 2007, deve ser finalmente concluído entre 2026 e o início de 2027. Conforme a pasta, a iniciativa orçada entre R$ 8 bilhões e R$ 12 bilhões, busca garantir segurança hídrica para 12 milhões de pessoas em 390 municípios do semiárido nordestino, abrangendo Pernambuco, Ceará, Paraíba e Rio Grande do Norte. Com 477 km de extensão, o empreendimento é dividido nos eixos Norte (260 km) e Leste (217 km) e compreende 13 aquedutos, nove estações de bombeamento, 27 reservatórios e um túnel de 15 km. Uma das etapas finais, iniciada em setembro, envolve a contratação de bombas e motobombas que ampliarão a capacidade de bombeamento do Eixo Norte. De acordo com o secretário nacional de Segurança Hídrica, Giuseppe Vieira, o projeto é prioritário e deve impulsionar o desenvolvimento regional, com reflexos em agricultura irrigada, turismo e atividades produtivas locais. Desde 2015, os custos operacionais e de manutenção do sistema somam cerca de R$ 2,1 bilhões, refletindo a entrada gradual de novos trechos em operação. (Valor Econômico)

Outras notícias

• Nesta terça-feira (04), a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) aprovou a recomendação da renovação da concessão de distribuição de energia elétrica da Light, que atende a Região Metropolitana do Rio de Janeiro (RJ). O objetivo da análise foi avaliar se a concessionária cumpre os requisitos técnicos, econômicos e regulatórios previstos em lei, permitindo a continuidade da prestação dos serviços. Conforme a aprovação prévia da ANEEL, agora a documentação será encaminhada ao Ministério de Minas e Energia (MME), entidade responsável pela decisão final. De acordo com o voto do relator, diretor Gentil Nogueira, as áreas técnicas da Aneel não identificaram impedimentos à prorrogação do contrato. O parecer destaca que a empresa mantém desempenho satisfatório nos indicadores de continuidade do fornecimento, gestão econômico-financeira e regularidade fiscal, trabalhista e setorial. (O Globo)

  
  

• Nesta semana (03), o Ministério da Fazenda propôs a criação de uma câmara setorial voltada à padronização dos processos de reequilíbrio econômico-financeiro dos contratos de concessão de transporte afetados pela reforma tributária. O processo de transição será iniciado em 2027 e entrará em vigor plenamente em 2033. O objetivo é que a nova instância funcione junto ao comitê gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e à Receita Federal, oferecendo diretrizes uniformes para tratar de pedidos de reequilíbrio decorrentes das mudanças tributárias. O Ministério dos Transportes apoiou a iniciativa e destacou que o espaço também servirá para debater como incorporar ganhos de eficiência esperados com o novo sistema. Especialistas do setor acreditam que a reforma exigirá reequilíbrios sucessivos e projetados nos contratos de concessão, sobretudo no setor rodoviário. Os participantes reforçaram que o IVA (CBS + IBS) e o princípio da não cumulatividade plena devem gerar ganhos de eficiência no longo prazo, mas impõem desafios imediatos para as agências reguladoras, que precisarão adaptar seus procedimentos para analisar os novos modelos contratuais. (Agência Infra)

  
  

• Ontem (04), o Governo do Estado do Piauí, por meio da Superintendência de Parcerias e Concessões (Suparc) da Secretaria de Administração (Sead), lançou a consulta pública para a concessão do Parque Potycabana, localizado na capital do estado. O projeto tem como foco a modernização da infraestrutura e ampliação dos espaços destinados a atividades culturais, esportivas e de lazer. A proposta faz parte da estruturação de uma Parceria Público-Privada (PPP) voltada a garantir melhor aproveitamento ambiental e turístico do parque. Todos os documentos da consulta estão disponíveis no site da Suparc, e as contribuições poderão ser enviadas até 21 de novembro. A estruturação do projeto foi realizada pela própria superintendência, que também coordenará uma audiência pública prevista para o fim de novembro e o edital de licitação no início do próximo mês. (G1)

• Nesta segunda-feira (03), a Prefeitura Municipal de Timbó (SC), por meio do Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto (SAMAE), anunciou a revogação integral do edital de concorrência pública nº 87/2025, que tratava da concessão dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário. O processo previa contrato de 35 anos com uma empresa privada e investimentos estimados em R$ 1,7 bilhão. O objetivo da medida é assegurar segurança jurídica, ampliar a competitividade e garantir a proposta mais vantajosa ao interesse público. O novo edital de concessão será republicado até o no início de 2026, com correções e revisão tarifária. (Timbó Net)

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