Destaques do Dia
05/04/2024
João Pedro Boskovic Cortez joao.cortez@vallya.com
Alan da Mota Penteado Rafaini alan.rafaini@vallya.com
Governo Federal assina novos contratos de transmissão de energia: Nessa semana (04), o Governo Federal assinou três contratos de concessão do segundo Leilão de Transmissão de 2023. De acordo com o ministro de Minas e Energia. O Ministério de Minas e Energia (MME) estima que, até 2027, o Nordeste contribua com o acréscimo de 13.328 MW à capacidade instalada do Sistema Interligado Nacional (SIN), consolidando a região como vetor da segurança e da transição energética. A previsão é que as novas linhas de transmissão tenham uma extensão de 4.471 km, passando por cinco estados a uma potência de 9.840 megawatts com investimentos na ordem de R$ 21,7 bilhões. As obras de interligação serão responsáveis por escoar o excedente da energia produzida por fontes renováveis no Nordeste para o restante do país. Esse reforço das linhas para o Norte e Nordeste para o centro de carga, que é o Sudeste, vai permitir destravar mais de R$ 160 bilhões em investimentos em energias eólica e solar no Nordeste brasileiro. A empresa vencedora do Lote 1, incluindo os sublotes A, B, C e D (Maranhão, Tocantins e Goiás) foi a State Grid. O Lote 2 (Goiás, Minas Gerais e São Paulo) foi arrematado pelo Consórcio Olympus, enquanto o Lote 3 (Minas Gerais e São Paulo) a Celeo Redes Brasil realizou a melhor propostas. Agora, as concessionárias são responsáveis por construir e fazer manutenção em linhas de transmissão com prazos de construção entre 60 e 72 meses. (Correio Braziliense)
Prefeituras apostam em PPPs para realização de projeto em infraestrutura social: Nos últimos quatro anos, as Parcerias Público-Privadas (PPPs) passaram a ter uma maior relevância nas principais capitais brasileiras. Em relação às gestões anteriores, o número de PPPs e concessões aumentou mais de 30%, de acordo com a Radar PPP. O estudo da consultoria mostra que 42 novos projetos na modalidade “infraestrutura social”, sendo 27 contratos assinados nas capitais, somam mais de R$ 13 bilhões em investimentos, entre 2021 e o início de 2024. Há mais 35 projetos de PPPs ou concessões que já passaram por consulta pública ou estão em fase final de estruturação e aguardam que os editais sejam publicados. O valor estimado de investimento que pode ser gerado por esses futuros contratos é de R$ 9 bilhões, segundo a Radar PPP. As prefeituras criaram secretarias e comissões específicas de análise e prospecção de novas iniciativas. Em função das eleições deste ano, as prefeituras aceleraram o processo de parcerias com o poder privado, pois são uma forma de reduzir gastos e entregar melhores serviços à população. O Rio de Janeiro é uma das capitais com maior número de contratos de PPPs. Nos últimos quatro anos, foram oito contratos assinados, e há mais 15 projetos em fase de estruturação. Uma das inovações foi a PPP no Hospital Souza Aguiar. A previsão, segundo a prefeitura, é que R$ 530 milhões sejam investidos logo nos três primeiros anos. (Valor Econômico)
Governo de São Paulo convoca vencedor da concessão do Trem Intercidades para assinatura de contrato: Hoje (05), Governo do Estado de São Paulo, por meio da Secretaria de Parcerias em Investimentos, convocou o Consórcio C2 Mobilidade para assinatura o contrato da Parceria Público Privada (PPP) do Trem Intercidades. O consórcio é formado pelo Grupo Comporte, controlador de empresas de ônibus rodoviários e de transporte coletivo e da empresa aérea GOL, com 60% de participação, e a empresa chinesa CRRC, uma das maiores empresas do setor ferroviário, com os outros 40%. O leilão contou com apenas proposta, que ofereceu o desconto de 0,01% na contraprestação pecuniária de R$ 8.057.997.652,29 o que representa o abatimento de somente R$ 805.880,35 deste valor. O valor de desconto é considerado baixo, que decorre da ausência de concorrência pelo projeto. Além da contraprestação, o aporte máximo estatal correspondente ao valor de R$ 8.985.518.013,11 não teve desconto. Deste modo, o governo ficará responsável por R$ 17 bilhões em investimentos. O vencedor, no entanto, deverá investir cerca de R$ 5 bilhões na fase de construção do empreendimento (CAPEX), cabendo ao estado realizar e pagar os valores do aporte máximo e da contraprestação pecuniária, que iniciarão no sexto ano da concessão. (Diário do Trilhos)
Governo do Mato Grosso quer seguridade nos contratos de concessão: Nessa quarta-feira (03), o Governo do Estado do Mato Grosso, por meio do governador Mauro Mendes (UNIÃO), informou que um novo modelo de licitação deverá ser lançado para reduzir as inseguranças nos contratos de PPP e concessões firmados entre Estado e empresas. A nova licitação, elaborada ao longo de um ano pela Secretaria de Infraestrutura (Sinfra), terá uma cláusula de seguro-garantia, a Cláusula de Retomada, uma iniciativa inédita no país. O modelo deverá mitigar o número de obras não concluídas. Caso haja descumprimento do contrato por parte da empresa que ganhou a licitação de uma obra acima de R$ 50 milhões, a seguradora terá duas alternativas: assumir a continuidade da obra ou indenizar o Estado em até 30% do valor inicial. Mendes afirma que a medida vai evitar o risco de obras paradas no Estado, como aconteceu com a construção do Hospital Central de Cuiabá, que ficou paralisada por 30 anos e foi retomada apenas em 2020. O primeiro edital lançado utilizando o novo modelo prevê o asfaltamento de 50 quilômetros da MT 430, nos municípios de Confresa (MT) e Vila Rica (MT), o projeto tem um investimento previsto em R$ 110 milhões. (Olhar Direto)
Outras notícias
Ontem (04), o Governo do Estado de Pernambuco publicou, no Diário Oficial do Estado, um aviso de homologação e adjudicação do processo licitatório para reforma do Hospital da Restauração (HR). O contrato estabelecido no valor total de R$ 19.258.066,86, deverá ser realizado em dois anos, a partir da data de emissão da ordem de serviço. Com o término da reforma, os espaços irão atender às normas sanitárias vigentes, com enfermarias adequadas, climatizadas e banheiros acessíveis. Além disso, todas as alas ganharão sala especial para isolamento. O HR é referência no atendimento aos casos de traumas em geral, e em 2023, foram realizados mais de 140 mil atendimentos. (CBN Recife)
O manejo sustentável do lixo de Porto Velho (RO), neste momento, depende da deliberação do Supremo Tribunal Federal. Ainda em 2018, estudos referente ao projeto foram iniciados, posteriormente, em 2023 a Prefeitura Municipal de Rondônia lançou o edital de licitação para estabelecer uma Parceria Público-Privada (PPP) de modo a conceder os serviços de coleta, transporte, ) reciclagem e disposição final do lixo urbano. Contudo, o edital foi barrado pelo Tribunal de Contas do Estado. Um dos problemas do projeto é que a região está situada na Amazônia Legal, uma região de significativa importância ambiental que tem sido alvo de políticas para o desenvolvimento sustentável. OTCE alega que há irregularidades no processo, porém, em outros momentos já liberou a continuidade do projeto. O fato é, parece que que a continuidade da licitação dependerá de uma instância superior. (MG)
Painel Infra Mensal
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