INFRAESTRUTURA EM DESTAQUE - 04/07/2025

Destaques do Dia

04/07/2025

João Pedro Boskovic Cortez joao.cortez@vallya.com

Alan da Mota Penteado Rafaini alan.rafaini@vallya.com

Governo Federal formaliza processo de concessão do canal de Santos (SP): Ontem (03), o Ministério de Portos e Aeroportos formalizou o início do processo de licitação para concessão do canal de acesso ao Porto de Santos (SP), maior complexo portuário da América Latina, junto à Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ). Agora, uma consulta pública sobre o projeto deverá ser lançada. A concessão é parte de um conjunto de iniciativas que visam transformar a infraestrutura portuária nacional, seguindo o modelo aprovado pelo Tribunal de Conta da União (TCU) para o canal de acesso aos portos de Paranaguá e Antonina (PR), os contratos terão vigência de 25 anos. O projeto prevê investimentos de R$ 6,45 bilhões ao longo do contrato, com a dragagem do canal para ampliar o calado de 15 metros para 17 metros, que permitirá um aumento significativo na capacidade de movimentação de cargas. Além disso, estão previstas melhorias em balizamento náutico, sinalização e gestão de tráfego aquaviário. O objetivo é ampliar a eficiência logística, garantir maior profundidade de navegação e atrair embarcações de maior porte. A expectativa é que o leilão seja realizado ainda este ano, após a consulta pública e a realização das audiências. O projeto deverá ser enviado à análise do TCU. (Folha de São Paulo)

Supremo Tribunal Federal concede liminar favorável à concessão da Rodovia do Aço (RJ): Nesta quinta-feira (03), o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu uma liminar parcial favorável à concessionária K-Infra, responsável pela operação da Rodovia do Aço (BR-393/RJ), cuja concessão foi recentemente encerrada por caducidade. No entanto, a medida não anula o decreto de caducidade emitido pela União, mas determina que o Governo Federal realize previamente os cálculos da indenização devida à empresa pelos investimentos ainda não amortizados em bens reversíveis. De acordo com o ministro, a retirada imediata da empresa da operação sem a devida apuração dos valores indenizatórios pode gerar “deterioração dos ativos” e prejuízo irreparável. Além disso, a expectativa de que a concessionária teria saldo negativo não justifica o encerramento do contrato sem a devida apuração financeira. Hoje (04), a K-Infra encaminhou ofícios a órgãos públicos manifestando intenção de reassumir a operação da rodovia. Contudo, o Ministério dos Transportes esclareceu que a decisão judicial não revoga a caducidade já oficializada via decreto presidencial, e afirmou que a Advocacia-Geral da União (AGU) irá recorrer. Neste momento, o trecho foi transferido ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), que assumiu a operação. A K-Infra alega não ter tido direito ao devido processo legal e defende que a caducidade não poderia ser decretada sem a apuração prévia da indenização. (Valor Econômico)

Outras notícias

• O Ministério de Portos e Aeroportos (MPor) protocolou no Tribunal de Contas da União (TCU) um pedido de repactuação do contrato de concessão do Aeroporto Internacional de Brasília. A proposta do governo é substituir parte das intervenções previstas no terminal por investimentos em infraestrutura aeroportuária de menor porte, sobretudo na ausência de interessados em leilões anteriores do AmpliAR. O programa AmpliAR é recente, busca a inclusão de terminais deficitários em concessões vigentes como forma de reequilíbrio contratual sem alterar outorgas ou tarifas. O contrato do aeroporto de Brasília foi firmado em 2012 e segue o modelo da 1ª rodada de concessões aeroportuárias, com a Infraero detendo 49% de participação, atualmente, o terminal é gerido pela Inframerica. A proposta de repactuação é motivada por alegado desequilíbrio econômico-financeiro e busca assegurar a continuidade dos serviços em meio a oscilações na demanda de passageiros no terminal. (Agência Infra)

  
  

• O Ministério dos Transportes, responsável pela concessão, confirmou que o projeto piloto da primeira concessão ferroviária dedicada ao transporte de passageiros no Brasil, entre Brasília (DF) e Luziânia (GO), está em fase final de estudos e deverá ser submetido à consulta pública ainda este ano. O leilão está previsto para ocorrer em 2026, com o objetivo de ampliar a mobilidade regional e reduzir os custos do transporte intermunicipal. O empreendimento faz parte do Novo PAC e contará com modelagem técnico-financeira elaborada pela estatal Infra S.A., prevendo a reutilização de trechos ociosos da malha ferroviária atualmente sob concessão da Ferrovia Centro Atlântico (FCA). O investimento deverá ser viabilizado por meio de Parceria Público-Privada (PPP) e poderá incluir operações imobiliárias adjacentes às vias férreas, visando complementar a receita do projeto. (ICL Notícias)

  
  

• Ontem (03), o Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) manteve o bloqueio de valores referentes à concessão do serviço de abastecimento de água no município de Concórdia (SC). A medida foi requerida pela Companhia Catarinense de Águas e Saneamento (CASAN), que pleiteia indenização pelos bens não amortizados ao fim de sua gestão no sistema. O projeto prevê a concessão dos serviços de água e esgoto, e teve como vencedora do certame o Consórcio GS/Inima-Traçado, que efetuou depósito inicial de R$ 79,8 milhões. No entanto, esse valor foi judicialmente bloqueado por decisão da 2ª Vara Cível da Comarca de Concórdia, posteriormente confirmada pela 4ª Câmara de Direito Público do TJSC. A CASAN argumenta que o Município teria um débito superior a R$ 125 milhões referentes aos ativos incorporados ao sistema durante sua operação e, por isso, pediu judicialmente o bloqueio dos recursos oriundos da concessão. Não há previsão para a liberação dos recursos, que dependem da conclusão do processo na instância local. (Atual FM)

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