INFRAESTRUTURA EM DESTAQUE - 04/05/2026

Destaques do Dia

04/05/2026

João Pedro Boskovic Cortez joao.cortez@vallya.com

Alan da Mota Penteado Rafaini alan.rafaini@vallya.com

TRF-3 libera leilão da faixa de 700 MHz e Anatel confirma nova data: Na semana passada (30), o Tribunal Regional Federal da 3ª Região revogou a liminar que havia suspendido o leilão da faixa de 700 MHz, permitindo que a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) retome o processo de concessão nesta segunda-feira (04). O leilão tem como objetivo ampliar a cobertura de telefonia móvel e internet no país, especialmente em regiões remotas e rodovias. A suspensão anterior ocorreu após ação da Associação Brasileira das Prestadoras de Serviços de Telecomunicações Competitivas, que questionou regras do edital, alegando restrições à competitividade e favorecimento a grupos específicos. A Anatel defende que a modelagem segue diretrizes do Ministério das Comunicações, com foco na priorização de operadoras regionais já habilitadas na faixa de 3,5 GHz. A agência sustenta que o desenho busca garantir eficiência na execução dos investimentos e expansão mais rápida da infraestrutura de telecomunicações. O projeto prevê cerca de R$ 2 bilhões em investimentos, com metas de atendimento a mais de 864 localidades e cobertura de aproximadamente 6,5 mil quilômetros de rodovias federais. A licitação envolve as subfaixas de 708 MHz a 718 MHz e de 763 MHz a 773 MHz, consideradas estratégicas pelo maior alcance de sinal. (Valor Econômico)

ANTT avança com audiência pública para concessão de rodovias em Santa Catarina: A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) deve deliberar na próxima semana sobre a realização de audiência pública para a concessão de rodovias federais em Santa Catarina, etapa prévia à publicação do edital. O projeto, estruturado pelo Ministério dos Transportes, integra o programa de concessões rodoviárias e abrange novos trechos a serem transferidos à iniciativa privada. A iniciativa tem como objetivo ampliar a capacidade logística, melhorar a segurança viária e garantir investimentos em corredores estratégicos do estado. Inicialmente, a audiência pública seria realizada em abril e envio do edital ao Tribunal de Contas da União em maio, com expectativa de leilão até novembro, agora será necessário ajustes ao cronograma inicial. O modelo está sendo estruturado com base em diretrizes do Ministério dos Transportes, incluindo sistema de pedágio eletrônico free flow e metas de desempenho. O projeto contempla três lotes, com diferentes níveis de maturidade regulatória, sendo os lotes 1 e 3 mais avançados, enquanto o lote 2 ainda passa por revisão após divergências com o governo estadual. O lote 1 possui 515 km, incluindo trechos das BR-470, BR-153 e BR-282, com investimentos estimados em R$ 6,45 bilhões e custos operacionais de R$ 5,5 bilhões ao longo de 30 anos. Estão previstas duplicações de 50,4 km e implantação de 122 km de faixas adicionais. Já o lote 3, com 166 km, concentra-se no escoamento da produção do Oeste e Meio-Oeste, com previsão de R$ 2,82 bilhões em investimentos, incluindo 29,3 km de duplicações e 31,5 km de faixas adicionais. (NSC Total)

Outras notícias

• O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo definiu a suspensão cautelar da licitação conduzida pelo Departamento de Estradas de Rodagem de São Paulo (DER-SP) para a contratação de serviços de conservação em rodovias estaduais não concedidas. O certame abrange cerca de 30 trechos, incluindo vias principais, acessos e interligações, com foco em manutenção de pavimento, sinalização e segurança viária. O valor total estimado dos contratos ultrapassa R$ 4,6 bilhões, a medida foi motivada por indícios de falhas técnicas no edital. Agora, o governo estadual tem 10 dias para o apresentar esclarecimentos. A suspensão não afeta imediatamente os serviços em execução, que seguem vigentes até setembro, prazo de encerramento dos contratos atuais. No entanto, há preocupação quanto ao risco de descontinuidade caso a nova licitação não seja concluída a tempo. (Folha de São Paulo)

  
  

• O Governo do Estado da Bahia, por meio da Secretaria de Infraestrutura da Bahia, homologou a licitação para aquisição de uma nova embarcação destinada ao Sistema Ferry-Boat. O projeto prevê a incorporação de um ferry com capacidade para 1.254 passageiros e 168 veículos, ampliando a oferta e a eficiência do serviço de travessia no estado. A empresa vencedora do certame foi a Happyfrontier - Importação e Exportação Lda. A próxima etapa será a assinatura do contrato, após a finalização desta etapa, a empresa terá o prazo de 60 dias para realizar adequações técnicas na embarcação e atender às exigências do edital, incluindo certificação junto à Marinha do Brasil. (Governo do Estado da Bahia)

  
  

• Na semana passada (30), o Governo do Estado de São Paulo publicou edital para contratação de 3,8 mil moradias populares, sob coordenação da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano. A iniciativa prevê a construção de unidades habitacionais voltadas majoritariamente a famílias de baixa renda, sendo 80% destinadas a grupos com renda de até cinco salários mínimos. O investimento total estimado é de R$ 1,2 bilhão, sendo até R$ 732 milhões (60%) aportados pelo poder público e cerca de R$ 468 milhões (40%) pela iniciativa privada. O critério de julgamento será o menor valor de aporte público solicitado, em formato competitivo semelhante a leilão. A abertura das propostas está prevista para 26 de junho de 2026. (Estadão)

  
  

• A área técnica do Tribunal de Contas da União (TCU) recomendou a renovação, por 30 anos, da concessão da Enel Rio, apesar de apontar falhas na atuação da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL). Conforme análise, não há evidências suficientes de que os indicadores de qualidade do serviço tenham sido descumpridos a ponto de impedir a prorrogação contratual. A distribuidora atende 66 municípios e tem contrato vigente até dezembro de 2026. O ponto crítico da análise envolve o uso de “expurgos”, que consistem nas exclusões de eventos extraordinários, como crises climáticas, os quais impactaram diretamente os indicadores de duração e frequência das interrupções. O TCU identificou aumento relevante desses expurgos entre 2022 e 2024 e indícios de uso indevido, ainda sob apuração. Neste momento, o processo segue para análise do ministro Jhonatan de Jesus no plenário da Corte, a decisão ocorre em meio a um ambiente mais rigoroso de avaliação das concessões de distribuição, especialmente após o avanço de processos de caducidade envolvendo a Enel em outros estados. (Valor Econômico)

  
  

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