INFRAESTRUTURA EM DESTAQUE - 04/03/2021

João Pedro Boskovic Cortez | joao.cortez@vallya.com

Alexandre Groszmann | alexandre.gros@vallya.com

Destaques do Dia Supremo Tribunal Federal (STF) suspende encampação da Linha Amarela no Rio de Janeiro: o ministro Luiz Fux, presidente do STF, suspendeu o processo de encampação da Linha Amarela, acatando liminar da Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias (ABCR) que argumentava que a decisão traria risco de dano irreparável e irreversibilidade do processo, violando o direito fundamental da concessionária Lamsa à justa indenização. “A gravidade da situação narrada pela petição no cumprimento da decisão impugnada impõe a suspensão cautelar da decisão reclamada até que o Plenário do Supremo Tribunal Federal manifeste-se sobre a matéria”, escreveu Fux. O ministro do Supremo determinou ainda que haja, no dia 16 de março, uma audiência de conciliação, sob o âmbito do Centro de Mediação e Conciliação do STF. A concessionária Lamsa ressaltou em comunicado que “avalia o teor do documento e as medidas necessárias para a retomada da operação” e que o pedido cautelar concedido por Fux autoriza que a empresa se mantenha à frente da operação da via expressa. (Valor Econômico) Prefeitura do Rio de Janeiro quer assumir gestão do BRT em até 4 semanas: o prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes (DEM), afirmou durante coletiva de imprensa que o município deverá assumir a gestão do sistema de BRT da cidade em até 4 semanas. “A Prefeitura fingia que fiscalizava, as concessionárias fingiam que atuavam e terminou no que vemos hoje”, disse Paes. De acordo com o prefeito, a prefeitura irá intervir enquanto prepara a licitação para uma nova concessão. Paes disse ainda que, em um primeiro momento, o entendimento com as concessionárias foi amigável, e que o caso não deve precisar da intervenção da Justiça – embora tenha ressaltado que “nós faríamos [a intervenção] de qualquer jeito: de forma pacífica ou mais dura”. Paes também anunciou mudanças no sistema de bilhetagem eletrônica dos ônibus da cidade – o serviço não será mais prestado de forma exclusiva pelas concessionárias e será mais fácil de ser auditado. “Vamos sair do Riocard e fazer uma nova licitação de acordo com as regras da Prefeitura [...] a famosa caixa preta do sistema de ônibus vai ser aberta” concluiu Paes. (G1) BNDES foca em investidores estrangeiros para fazer desinvestimentos na Vale: uma das estratégias traçadas para a venda de mais de 200 milhões de debêntures participativas da Vale que pertencem ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e ao Tesouro, num total de cerca de R$ 13 bilhões, é oferecer aos investidores estrangeiros. A oferta será para, no máximo, 50 investidores institucionais, como fundos de pensão e seguradoras. O ativo tem um retorno baseado em uma participação nas vendas de minério da companhia por 100 anos. O minério de ferro está com seus preços globalmente em escalada e pode passar por um supercílio nos próximos anos. A expectativa do BNDES é de que a oferta das debêntures ocorra no segundo trimestre. Os trabalhos estão sendo conduzidos para que aconteça efetivamente em abril. O roadshow deve ser iniciado ao final de março. Os bancos Bradesco BBI, Itaú BBA, JPMorgan e Citi foram os escolhidos para conduzir o processo. (Estadão)


Outras notícias

  • O Projeto de Lei 406/21, que tramita na Câmara dos Deputados, determina que os contratos de concessão de portos deverão conter cláusulas de preservação do meio ambiente e de integração ao sistema rodoviário e ferroviário. Para garantir o cumprimento da nova regra, a proposta distribui obrigações. Assim, caberá ao poder concedente elaborar o planejamento portuário de logística integrada e preservação do meio ambiente. O concessionário deverá se responsabilizar pela isonomia no acesso dos operadores portuários, na área do porto, a vias terrestres, rodovias e ferrovias. Autor do projeto, o deputado Carlos Bezerra (MDB-MT) afirma que a atual Lei dos Portos não garante a multimodalidade da operação portuária e que sua proposta visa resolver isso. (Câmara dos Deputados)

  • A 9ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro determinou a suspensão da contratação e da execução de Parceria Público-Privada de iluminação pública no valor de R$ 1,4 bilhão da Prefeitura do Rio, assinada na gestão do ex-prefeito Marcelo Crivella (Republicanos). A decisão do tribunal se deu porque a Alumini, sócia majoritária da Green Luce Soluções Energéticas S.A. – integrante do consórcio vencedor, Smart Luz -, foi declarada inidônea para contratar com o poder público pela CGU (Controladoria Geral da União) por envolvimento na Lava-Jato. A Prefeitura do Rio de Janeiro recorrerá da decisão. (Metrópoles)

  • A Secretaria de Esportes do Estado de São Paulo publicou o edital de licitação para a 2ª fase das obras do Complexo Esportivo Baby Barioni, na zona oeste de São Paulo. O investimento do governo estadual será de R$ 27,2 milhões. Na segunda fase, serão realizadas as obras no prédio de alojamentos, no Edifício Adhemar de Barros (incluindo a piscina coberta e suas arquibancadas), duas quadras poliesportivas cobertas, piscina coberta II, paisagismo, acabamento, além de intervenções elétricas e hidráulicas. A conclusão dos trabalhos está prevista para dezembro de 2022. (ABC do ABC)

  • O chamado G7 do Paraná, grupo de lideranças do setor produtivo do estado, articula para promover alterações no edital de concessão das rodovias estaduais, atualmente em fase de consulta pública. O principal pleito é retirar o limite de 18% para o desconto tarifário (“valor de desempate”) que as concorrentes possam propor durante o certame. A justificativa da ANTT para limitar o desconto é dar segurança aos contratos, evitando que “aventureiros" entrem na disputa, oferecendo descontos insustentáveis que ocasionarão a devolução da concessão em algum momento. (Gazeta do Povo)

  • A Prefeitura de Belo Horizonte vetou integralmente a proposição de lei que pretendia criar um parque linear no Belvedere, na Região Centro-Sul da cidade, em um terreno da União. A proposição, originária do projeto de lei 270/17, de autoria do ex-vereador Eduardo da Ambulância, previa a implantação do parque linear na antiga faixa férrea da Rede Ferroviária Federal S.A., localizada entre a rodovia MG-030 e a Rua Dicíola Horta. Kalil vetou o projeto afirmando que o município “não possui competência legislativa e administrativa” para dispor sobre o uso e definição de bem de titularidade de União. (G1)

  • A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) realiza nesta sexta-feira (5), a Reunião Participativa nº 1/2021 sobre a primeira diretriz do Regulamento das Concessões Rodoviárias – RCR. o RCR será uma espécie de microssistema normativo, que tem como premissas a rigidez e coerência com as melhores práticas regulamentares da administração pública federal. (Estradas)

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Referências

  • Entre as piores rodovias do Estado, MT-130 recebe obras de recuperação (pnbonline.com.br)

  • Fux suspende processo de encampação da Linha Amarela (valor.globo.com)

  • STF suspende processo de encampação da Linha Amarela pela prefeitura (extra.globo.com)

  • ANTT promove Reunião Participativa sobre concessão nesta sexta (5) (estradas.com.br)

  • Eduardo Paes diz que Prefeitura do Rio deve assumir o BRT em 4 semanas (g1.globo.com)

  • Prefeitura de BH veta projeto que previa criação de parque linear no Belvedere em terreno da União (g1.globo.com)

  • Projeto prevê cláusulas ambientais e de integração logística em contratos de concessão de portos (camara.leg.br)

  • Justiça manda suspender PPP de R$ 1,4 bilhão para iluminação pública no Rio (metropoles.com)

  • Governo de Minas Gerais assina a concessão da Rota das Grutas Peter Lund (oeco.org.br)

  • Modelo híbrido “melhorado” vira alternativa para destravar impasse de novo pedágio (gazetadopovo.com.br)

  • Prorrogação da outorga da BR-040 anima concessionárias de rodovias (veja.abril.com.br)

  • Secretaria de Esportes publica licitação da 2ª fase das obras do Complexo Baby Barioni (abcdoabc.com.br)

  • Governo de Minas Gerais anuncia consórcio privado responsável pela Rota Peter Lund (g1.globo.com)

  • É um erro privatizar pensando nas contas públicas (gazetadopovo.com.br)

  • Hackathon promovido pela CCR reúne soluções para a inclusão de jovens por meio da tecnologia (epocanegocios.globo.com)

  • Estrangeiros interessados na venda pelo BNDES das debêntures da Vale (economia.estadao.com.br)


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