João Pedro Boskovic Cortez | joao.cortez@vallya.com
Alexandre Groszmann | alexandre.gros@vallya.com
Destaques do Dia Supremo Tribunal Federal (STF) suspende encampação da Linha Amarela no Rio de Janeiro: o ministro Luiz Fux, presidente do STF, suspendeu o processo de encampação da Linha Amarela, acatando liminar da Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias (ABCR) que argumentava que a decisão traria risco de dano irreparável e irreversibilidade do processo, violando o direito fundamental da concessionária Lamsa à justa indenização. “A gravidade da situação narrada pela petição no cumprimento da decisão impugnada impõe a suspensão cautelar da decisão reclamada até que o Plenário do Supremo Tribunal Federal manifeste-se sobre a matéria”, escreveu Fux. O ministro do Supremo determinou ainda que haja, no dia 16 de março, uma audiência de conciliação, sob o âmbito do Centro de Mediação e Conciliação do STF. A concessionária Lamsa ressaltou em comunicado que “avalia o teor do documento e as medidas necessárias para a retomada da operação” e que o pedido cautelar concedido por Fux autoriza que a empresa se mantenha à frente da operação da via expressa. (Valor Econômico) Prefeitura do Rio de Janeiro quer assumir gestão do BRT em até 4 semanas: o prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes (DEM), afirmou durante coletiva de imprensa que o município deverá assumir a gestão do sistema de BRT da cidade em até 4 semanas. “A Prefeitura fingia que fiscalizava, as concessionárias fingiam que atuavam e terminou no que vemos hoje”, disse Paes. De acordo com o prefeito, a prefeitura irá intervir enquanto prepara a licitação para uma nova concessão. Paes disse ainda que, em um primeiro momento, o entendimento com as concessionárias foi amigável, e que o caso não deve precisar da intervenção da Justiça – embora tenha ressaltado que “nós faríamos [a intervenção] de qualquer jeito: de forma pacífica ou mais dura”. Paes também anunciou mudanças no sistema de bilhetagem eletrônica dos ônibus da cidade – o serviço não será mais prestado de forma exclusiva pelas concessionárias e será mais fácil de ser auditado. “Vamos sair do Riocard e fazer uma nova licitação de acordo com as regras da Prefeitura [...] a famosa caixa preta do sistema de ônibus vai ser aberta” concluiu Paes. (G1) BNDES foca em investidores estrangeiros para fazer desinvestimentos na Vale: uma das estratégias traçadas para a venda de mais de 200 milhões de debêntures participativas da Vale que pertencem ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e ao Tesouro, num total de cerca de R$ 13 bilhões, é oferecer aos investidores estrangeiros. A oferta será para, no máximo, 50 investidores institucionais, como fundos de pensão e seguradoras. O ativo tem um retorno baseado em uma participação nas vendas de minério da companhia por 100 anos. O minério de ferro está com seus preços globalmente em escalada e pode passar por um supercílio nos próximos anos. A expectativa do BNDES é de que a oferta das debêntures ocorra no segundo trimestre. Os trabalhos estão sendo conduzidos para que aconteça efetivamente em abril. O roadshow deve ser iniciado ao final de março. Os bancos Bradesco BBI, Itaú BBA, JPMorgan e Citi foram os escolhidos para conduzir o processo. (Estadão)
Outras notícias
O Projeto de Lei 406/21, que tramita na Câmara dos Deputados, determina que os contratos de concessão de portos deverão conter cláusulas de preservação do meio ambiente e de integração ao sistema rodoviário e ferroviário. Para garantir o cumprimento da nova regra, a proposta distribui obrigações. Assim, caberá ao poder concedente elaborar o planejamento portuário de logística integrada e preservação do meio ambiente. O concessionário deverá se responsabilizar pela isonomia no acesso dos operadores portuários, na área do porto, a vias terrestres, rodovias e ferrovias. Autor do projeto, o deputado Carlos Bezerra (MDB-MT) afirma que a atual Lei dos Portos não garante a multimodalidade da operação portuária e que sua proposta visa resolver isso. (Câmara dos Deputados)
A 9ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro determinou a suspensão da contratação e da execução de Parceria Público-Privada de iluminação pública no valor de R$ 1,4 bilhão da Prefeitura do Rio, assinada na gestão do ex-prefeito Marcelo Crivella (Republicanos). A decisão do tribunal se deu porque a Alumini, sócia majoritária da Green Luce Soluções Energéticas S.A. – integrante do consórcio vencedor, Smart Luz -, foi declarada inidônea para contratar com o poder público pela CGU (Controladoria Geral da União) por envolvimento na Lava-Jato. A Prefeitura do Rio de Janeiro recorrerá da decisão. (Metrópoles)
A Secretaria de Esportes do Estado de São Paulo publicou o edital de licitação para a 2ª fase das obras do Complexo Esportivo Baby Barioni, na zona oeste de São Paulo. O investimento do governo estadual será de R$ 27,2 milhões. Na segunda fase, serão realizadas as obras no prédio de alojamentos, no Edifício Adhemar de Barros (incluindo a piscina coberta e suas arquibancadas), duas quadras poliesportivas cobertas, piscina coberta II, paisagismo, acabamento, além de intervenções elétricas e hidráulicas. A conclusão dos trabalhos está prevista para dezembro de 2022. (ABC do ABC)
O chamado G7 do Paraná, grupo de lideranças do setor produtivo do estado, articula para promover alterações no edital de concessão das rodovias estaduais, atualmente em fase de consulta pública. O principal pleito é retirar o limite de 18% para o desconto tarifário (“valor de desempate”) que as concorrentes possam propor durante o certame. A justificativa da ANTT para limitar o desconto é dar segurança aos contratos, evitando que “aventureiros" entrem na disputa, oferecendo descontos insustentáveis que ocasionarão a devolução da concessão em algum momento. (Gazeta do Povo)
A Prefeitura de Belo Horizonte vetou integralmente a proposição de lei que pretendia criar um parque linear no Belvedere, na Região Centro-Sul da cidade, em um terreno da União. A proposição, originária do projeto de lei 270/17, de autoria do ex-vereador Eduardo da Ambulância, previa a implantação do parque linear na antiga faixa férrea da Rede Ferroviária Federal S.A., localizada entre a rodovia MG-030 e a Rua Dicíola Horta. Kalil vetou o projeto afirmando que o município “não possui competência legislativa e administrativa” para dispor sobre o uso e definição de bem de titularidade de União. (G1)
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) realiza nesta sexta-feira (5), a Reunião Participativa nº 1/2021 sobre a primeira diretriz do Regulamento das Concessões Rodoviárias – RCR. o RCR será uma espécie de microssistema normativo, que tem como premissas a rigidez e coerência com as melhores práticas regulamentares da administração pública federal. (Estradas)
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Referências
Entre as piores rodovias do Estado, MT-130 recebe obras de recuperação (pnbonline.com.br)
Fux suspende processo de encampação da Linha Amarela (valor.globo.com)
STF suspende processo de encampação da Linha Amarela pela prefeitura (extra.globo.com)
ANTT promove Reunião Participativa sobre concessão nesta sexta (5) (estradas.com.br)
Eduardo Paes diz que Prefeitura do Rio deve assumir o BRT em 4 semanas (g1.globo.com)
Prefeitura de BH veta projeto que previa criação de parque linear no Belvedere em terreno da União (g1.globo.com)
Projeto prevê cláusulas ambientais e de integração logística em contratos de concessão de portos (camara.leg.br)
Justiça manda suspender PPP de R$ 1,4 bilhão para iluminação pública no Rio (metropoles.com)
Governo de Minas Gerais assina a concessão da Rota das Grutas Peter Lund (oeco.org.br)
Modelo híbrido “melhorado” vira alternativa para destravar impasse de novo pedágio (gazetadopovo.com.br)
Prorrogação da outorga da BR-040 anima concessionárias de rodovias (veja.abril.com.br)
Secretaria de Esportes publica licitação da 2ª fase das obras do Complexo Baby Barioni (abcdoabc.com.br)
Governo de Minas Gerais anuncia consórcio privado responsável pela Rota Peter Lund (g1.globo.com)
É um erro privatizar pensando nas contas públicas (gazetadopovo.com.br)
Hackathon promovido pela CCR reúne soluções para a inclusão de jovens por meio da tecnologia (epocanegocios.globo.com)
Estrangeiros interessados na venda pelo BNDES das debêntures da Vale (economia.estadao.com.br)
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