Destaques do Dia
03/12/2024
João Pedro Boskovic Cortez joao.cortez@vallya.com
Alan da Mota Penteado Rafaini alan.rafaini@vallya.com
Governo de São Paulo publica edital de licitação para concessão das linhas da CPTM: Ontem (02), o Governo do Estado de São Paulo lançou a Concorrência Internacional nº 02/2024 para a concessão patrocinada das Linhas 11-Coral, 12-Safira e 13-Jade da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM). O projeto prevê R$ 13,3 bilhões em investimentos ao longo de 25 anos. O objetivo do projeto é melhorar a mobilidade urbana para uma população estimada de 4,6 milhões de habitantes na Região Metropolitana de São Paulo, garantindo maior eficiência e modernidade ao sistema ferroviário. Estão planejadas a construção de novas estações com ampliação de 22,6 km da malha ferroviária, e melhorias na infraestrutura. Entre os destaques estão: a expansão da Linha 11-Coral em 4 km, da Linha 12-Safira em 2,7 km e da Linha 13-Jade em 10,4 km, com quatro novas estações em Guarulhos. Assim, o edital define os seguintes serviços para o futuro vencedor da disputa: (i) operação, (ii) manutenção, (iii) expansão, (iv) modernização das linhas e (v) serviço Expresso Aeroporto. A remuneração será composta por contraprestação pecuniária, aportes estatais vinculados aos investimentos realizados e receitas acessórias, como exploração comercial e naming rights. O edital pode ser consultado no site da Secretaria de Parcerias em Investimentos (SPI) e no Data Room da concessão, ou presencialmente na sede da SPI em São Paulo. A sessão pública para entrega das propostas será realizada em 25 de março de 2025, com a abertura marcada para o dia 28 de março de 2025, ambas na sede da Bolsa de Valores (B3), na capital. (Diário do Transporte)
Aeroporto Regional do Planalto Serrano (SC) será concedido em 2025: O Aeroporto de Correia Pinto, localizado na Serra Catarinense (SC), foi incluído no “Programa AmpliAR” do Ministério de Portos e Aeroportos, que integra o programa nacional de privatizações. A concessão está prevista para o segundo semestre de 2025, será realizada em etapas, iniciando com os aeroportos da Amazônia Legal e do Nordeste e, posteriormente, contemplando outras regiões. O objetivo do projeto é transferir a gestão de aeroportos regionais para concessionárias que já operam grandes aeroportos do país, buscando modernizar a infraestrutura aeroportuária, melhorar a integração à malha aérea nacional e atrair investimentos. O modelo adotado visa alavancar o sucesso das concessões federais para fomentar o desenvolvimento de aeroportos regionais que, de forma isolada, não teriam viabilidade para concessão. A concessão deverá gerar investimentos significativos no aeroporto, promovendo melhorias na infraestrutura e nos serviços oferecidos. A iniciativa faz parte de um esforço mais amplo do Governo Federal para ampliar a eficiência operacional e otimizar a gestão dos aeroportos regionais, contribuindo para o desenvolvimento econômico e social das regiões atendidas. (ND+)
Outras notícias
Amanhã (04), a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) realizará uma audiência pública referente ao Plano de Otimização do Contrato de Concessão da BR-101/ES/BA, administrada pela Eco101. A primeira sessão ocorreu na Federação das Indústrias do Espírito Santo (Findes), em Vitória (ES), com foco em esclarecer dúvidas e receber sugestões da sociedade. O plano de repactuação prevê a retomada imediata de investimentos de R$ 10,3 bilhões, dos quais R$ 2,2 bilhões serão aplicados nos primeiros três anos. As obras contemplam 170 km de duplicação, 41 km de faixas adicionais, construção de 40 passarelas e obras estratégicas, como os contornos de Linhares, Fundão e Ibiraçu, além de dois Pontos de Parada e Descanso (PPD) para caminhoneiros. A BR-101 é uma via estratégica para o tráfego de passageiros e o escoamento de produtos entre o Sudeste e o Nordeste. O evento será realizado de modo presencial em Brasília (DF), no auditório da ANTT. A modernização do trecho é considerada essencial para a qualidade de vida e o desenvolvimento dos municípios beneficiados. (Governo Federal)
O Governo do Estado de Santa Catarina segue confiante na aprovação do projeto de lei que institui a regionalização do saneamento básico no estado. O projeto, debatido desde dezembro de 2023, propõe a divisão do saneamento em três regiões com base nas bacias hidrográficas, buscando atender ao novo marco legal do saneamento. O texto já passou por audiências públicas e consultas, mas enfrenta resistência de setores preocupados com a perda de autonomia municipal, possíveis impasses jurídicos e desinteresse do setor privado. O estudo original foi elaborado pela Fundace-USP, sugeria uma única microrregião para o estado. Contudo, com a emenda substitutiva global do governo foi proposto três regiões, considerando critérios técnicos e financeiros. Já propostas anteriores, como a divisão em 11 microrregiões, foram descartadas por inviabilidade econômica. De acordo com o secretário da Casa Civil, Marcelo Mendes, há diálogo avançado entre o governo e deputados das comissões envolvidas, reforçando a expectativa de aprovação até o final de 2024 ou no início de 2025. (ND+)
Ontem (02), a Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) anunciou a abertura de um edital para a compra de energia elétrica convencional, proveniente de fontes termelétricas e hidrelétricas. O objetivo do certame é fortalecer a posição da empresa no mercado e diversificar o portfólio de energia para atender clientes do mercado livre. A licitação está programada para ocorrer no dia 18 de dezembro de 2024 e contempla a aquisição de energia para o período de 2025 a 2028. Os interessados em participar devem ser agentes da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) e apresentar comprovação de patrimônio líquido mínimo de R$ 250 milhões. O edital oferece flexibilidade aos proponentes, com cinco produtos definidos por períodos de suprimento que variam entre anuais e trienais (2026 a 2028). A energia será entregue no submercado Sudeste/Centro-Oeste, e os preços serão corrigidos anualmente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). (Valor Econômico)
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