INFRAESTRUTURA EM DESTAQUE - 29/05/2025

Destaques do Dia

29/05/2025

João Pedro Boskovic Cortez joao.cortez@vallya.com

Alan da Mota Penteado Rafaini alan.rafaini@vallya.com

ANEEL recomenda renovação de contratos de concessão de quatro distribuidoras de energia elétrica: Ontem (14), a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) aprovou recomendação favorável à renovação de contratos de concessão de quatro distribuidoras de energia elétrica: EDP São Paulo, Equatorial Maranhão, CPFL Piratininga e Neoenergia Pernambuco. Ao todo, 19 contratos de distribuição devem ser avaliados para renovação até 2031. Agora a decisão será encaminhada ao Ministério de Minas e Energia, responsável por convocar as empresas para a assinatura dos aditivos contratuais. A iniciativa integra o processo de avaliação de concessões com vencimento previsto entre 2025 e 2031. A agência já havia recomendado, em abril, a renovação do contrato da EDP Espírito Santo, recentemente recomendou a renovação do contrato da Neoenergia Pernambuco. Juntas, as quatro distribuidoras atendem 10,5 milhões de unidades consumidoras, das quais a maior é a Neoenergia Pernambuco, com 3,7 milhões de clientes, seguida por Equatorial Maranhão (2,8 milhões), EDP SP (2,1 milhões) e CPFL Piratininga (1,9 milhão). A renovação foi recomendada após verificação de critérios de eficiência operacional, qualidade do fornecimento de energia, gestão econômico-financeira e regularidade fiscal, trabalhista e setorial. Os novos contratos terão validade por mais 30 anos e preveem metas de desempenho e investimentos em infraestrutura e modernização da rede. (Valor Econômico)

Governo Federal lançará edital para concessão de aeroportos regionais em junho: Na segunda quinzena de junho, o Ministério de Portos e Aeroportos (MPor) lançará edital para concessão de 19 aeroportos regionais, localizados em estados da Amazônia Legal e do Nordeste. A previsão de investimentos é de R$ 1,35 bilhão, com média de R$ 77 milhões por aeroporto. A iniciativa integra a primeira fase do Programa AmpliAR, cujo objetivo é atrair concessionárias já atuantes em grandes aeroportos para operar terminais estratégicos em regiões com menor infraestrutura aérea. O AmpliAR busca garantir investimentos e operação qualificada em aeródromos essenciais para o desenvolvimento regional. Inicialmente, o governo havia proposto a concessão em blocos, mas após consulta pública, optou-se pela oferta individualizada dos ativos. A modelagem foi estruturada pelo MPor e prevê a remuneração das operadoras por meio de aditivos de reequilíbrio econômico-financeiro nos contratos já existentes com a União. Os terminais que não receberem propostas seguirão disponíveis para futuras rodadas do programa. Os contratos terão como foco ampliar o turismo, facilitar o acesso a serviços públicos essenciais, fomentar cadeias logísticas e promover desenvolvimento local. A previsão é que as propostas sejam abertas em setembro e os contratos ajustados até o fim de 2025. (Governo Federal)

Outras notícias

• Hoje (28), o Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (MPTCU) protocolou uma representação solicitando a suspensão da licitação do terminal de contêineres STS10 (Tecon Santos 10), no Porto de Santos (SP). O processo está sob responsabilidade da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), enquanto o poder concedente é o Ministério de Portos e Aeroportos (Mpor). O subprocurador-geral Lucas Rocha Furtado, autor da representação, questiona a proposta da Antaq de realizar o leilão em duas fases, sendo a primeira restrita a empresas sem operação no Porto de Santos. De acordo com o magistrado, essa restrição compromete a competitividade do certame e pode violar os princípios constitucionais da isonomia e da livre concorrência. Agora, com a solicitação, possíveis irregularidades deverão ser averiguadas, deixando o certame suspenso. (Poder 360)

  
  

• Nesta quarta-feira (28), o Tribunal de Contas do Município de São Paulo (TCMSP) determinou a suspensão da licitação da Parceria Público-Privada (PPP) do Terminal Parque Dom Pedro II. O projeto prevê a demolição dos atuais terminais e viadutos, além da unificação das estruturas, requalificação do entorno com áreas verdes e melhorias viárias. A decisão de suspensão, apresentada pelo conselheiro relator João Antonio da Silva Filho, se baseia em relatório técnico da Secretaria de Controle Externo que identificou irregularidades graves, como desvio de finalidade, insegurança jurídica e sobreposição contratual com a PPP Bloco Leste, além de fragilidades na modelagem. O TCMSP determinou que a Prefeitura de São Paulo se abstenha de homologar a licitação até análise conclusiva das respostas ao relatório de auditoria, que devem ser enviadas em até cinco dias. (ViaTrolebus)

  
  

• O Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná (DER/PR) publicou o edital para duplicação da Rodovia dos Minérios (PR-092). com sessão de licitação marcada para 21 de agosto, via Compras.gov. O vencedor da disputa ficará responsável pela obra de duplicação de 8,3 km de estradas, em que inclui pavimento rígido em concreto, construção de vias marginais com ciclovias, 13 novos viadutos, além de intervenções para eliminar conflitos com a linha férrea, como três viadutos sobre a linha e dois retornos em desnível. A contratação será integrada, com seis meses para projetos e 30 meses de execução. A obra contará ainda com variantes de traçado, drenagem, sinalização e contenções. O valor estimado é sigiloso, condição que fomenta a concorrência entre as empresas. De acordo com o governo estadual, a intervenção é estratégica para a segurança viária e mobilidade entre Curitiba e Rio Branco do Sul. (Agência de Notícias do Paraná)

  
  

• A Câmara Municipal de Natal (RN) aprovou o projeto de lei que atualiza o marco legal das Parcerias Público-Privadas (PPPs) no município. A medida é conduzida pela Secretaria de Concessões, Parcerias, Empreendedorismo e Inovação de Natal e amplia significativamente as possibilidades de atuação da iniciativa privada em obras e serviços públicos. Com a nova legislação, empresas poderão construir e manter equipamentos como terminais de ônibus, prédios públicos e espaços de lazer, incluindo parques. Além disso, o texto cria o Fundo Garantidor do Município de Natal, que poderá receber aportes financeiros e utilizar imóveis públicos como garantia para investimentos. O objetivo é oferecer maior segurança jurídica aos investidores, reforçando o compromisso da prefeitura em honrar os contratos firmados sem comprometer a saúde fiscal do município. (G1)

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