INFRAESTRUTURA EM DESTAQUE - 03/03/2021

João Pedro Boskovic Cortez | joao.cortez@vallya.com

Alexandre Groszmann | alexandre.gros@vallya.com

Destaques do Dia Governo sanciona MP 998 com dois vetos: o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) sancionou com dois vetos a Lei 14.120, resultante da Medida Provisória 998. O texto havia sido aprovado em fevereiro pelo Senado. Segundo o governo, os dois dispositivos vetados “contrariam o interesse público”. Um deles é o paragrafo que estabelecia que o titular de autorização para geração de energia elétrica com prazo de 30 anos, cuja usina estivesse em operação em 1º de Setembro de 2020, teria prazo de outorga contado a partir da entrada em operação comercial da primeira unidade geradora. Outro dispositivo vetado determinava que a avaliação completa da base de remuneração regulatória das distribuidoras privatizadas teria efeito a partir da data de processamento do primeiro processo tarifário, após o pedido de revisão tarifária pelo concessionário. E que ela seria aplicada até o terceiro processo tarifário a partir da assinatura do contrato de concessão. (Canal Energia) Dentre os principais pontos, a Lei 14.120 remaneja recursos no setor elétrico para permitir a redução de tarifas de energia, ao transferir para a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), entre 2021 e 2025, 30% dos recursos que as concessionárias de energia elétrica são obrigadas a aplicar em programas de P&D e de eficiência energética – verbas para projetos contratados (até o dia 1º de setembro de 2020) ou iniciados serão mantidas. Atualmente, há R$ 3,4 bilhões não utilizados em projetos de P&D e eficiência energética, que poderão ser direcionados imediatamente para a CDE a fim de diminuir potenciais aumentos tarifários por causa dos efeitos da pandemia. O texto original encerrava os subsídios à produção de energia solar, eólica e biomassa (ex: TUST & TUSD), mas foi alterado para que estes subsídios continuem em vigência por 12 meses após a promulgação da lei. Neste período, o governo “definirá diretrizes para implementação, no setor elétrico, de mecanismos para a consideração dos benefícios ambientais” gerados por empreendimentos de energia renovável, visando substituir os subsídios vigentes. Governo do Distrito Federal assina privatização da CEB-D: o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB) assinou o contrato de compra e venda da CEB Distribuição, braço da Companhia Energética de Brasília. Com a formalização, a Bahia Geração de Energia, do grupo Neoenergia, assumirá efetivamente o serviço até junho deste ano. A assinatura do contrato ocorre após o Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10) autorizar a conclusão da privatização da companhia, vendida em dezembro do ano passado, por R$ 2,515 bilhões. O processo estava suspenso após pedido do sindicato de servidores da companhia ser acatado pela juíza Patrícia Germano Pacífico, da 12ª Vara do Trabalho de Brasília. De acordo com a CEB, o grupo Neoenergia será responsável pela "distribuição da energia elétrica que chega nas tomadas de todas as unidades consumidoras do Distrito Federal". A empresa pretende aumentar o investimento anual na rede, dos atuais R$ 70 milhões aplicados para mais de R$ 200 milhões. Os serviços e operações referentes à Iluminação Pública seguem sob a responsabilidade da estatal, que recentemente criou a subsidiária CEB Iluminação Pública e Serviços S.A. (G1) Governo do RJ, ALERJ e Firjan assinam carta de intenções do projeto Arco Seguro: o projeto Arco Seguro cuja principal meta é zerar o índice de roubos de carga no trecho prioritário do Arco Metropolitano prevê a implementação de uma PPP para viabilizar o potencial logístico da rodovia, assolada por roubos, ocupações irregulares e vandalismo. Com um total de 145 quilômetros de extensão, o Arco Metropolitano liga os municípios de Itaboraí e Itaguaí. Com pouco mais de 70 quilômetros, o trecho prioritário vai do entroncamento da BR-040 (Rio-Juiz de Fora), em Duque de Caxias, ao acesso ao Porto de Itaguaí na BR-101 (Rio-Santos), cortando as rodovias BR-465 (antiga Rio-São Paulo) e BR-116 (Dutra). A obra foi finalizada em 2014 e a expectativa inicial era de fluxo diário de 30 mil veículos, mas atualmente é metade desse volume. A assinatura da carta de intenções ocorreu durante o Fórum de Prefeitos da Baixada Fluminense, que contou com a presença do governador em exercício, Cláudio Castro; do presidente da Assembleia Legislativa, André Ceciliano; e de demais autoridades e lideranças locais. Com vigência inicial de 12 meses, a cooperação se dará por meio do intercâmbio de informações e da elaboração de estudos técnico-científicos destinados a garantir o funcionamento pleno, eficiente e seguro do Arco Metropolitano. (ZM Notícias) Movimentação em rodovias concedidas no mês de fevereiro próxima ao patamar pré-pandemia: a movimentação de veículos nas principais rodovias concedidas do Brasil fechou o mês de fevereiro em patamar próximo ao período pré-pandemia. A movimentação de veículos em trechos concedidos à Ecorodovias teve alta de + 0,9% no mês de fevereiro quando comparado ao mesmo período do ano anterior. Nesta mesma base de comparação, os trechos concedidos à CCR tiveram queda na movimentação de veículos de – 0,4% no indicador agregado. O resultado foi influenciado negativamente pela movimentação de veículos de passeio, com queda de – 9,1%, enquanto a movimentação de cargas continua em trajetória de expansão, registrando alta de + 6,8%. Dados ONS apontam para expansão no mês de fevereiro: os dados divulgados pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) apontam para leve expansão durante o mês de fevereiro em comparação com o mesmo período do ano anterior. Nesta base de comparação, houve alta de + 2,3% para Carga de Energia, de + 1,0% para Geração de Energia e de + 2,0% para Demanda Máxima Horária.



Outras notícias

  • O ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, disse que está confiante para os leilões de concessões que serão realizados pelo governo, a despeito do momento de cautela global em meio à pandemia de covid-19. "Vai ter player (interessado) sim. Essa confiança é concreta, porque esses players estão todos os dias conversando conosco. Já temos bancos mandatados e investidores se preparando para essas concessões. Esse ano é muito importante para a infraestrutura“ disse Tarcísio durante o evento Cenários Brasil 2021. (Diário de Notícias)

  • A Justiça Federal suspendeu as obras para reconstruir o lote C da BR-319, rodovia que liga Manaus (AM) a Porto Velho (RO). A decisão foi tomada pelo juiz Rafael Paulo Soares Pinto, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1). De acordo com o juiz, o processo licitatório foi feito sem licenciamento ambiental prévio. O Ministério da Infraestrutura afirmou que irá recorrer. O contrato para repavimentação do trecho foi assinado no fim do ano passado pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT). A previsão é de que as obras comecem ainda no segundo semestre de 2021. (G1)

  • O Governador de Minas Gerais, Romeu Zema (NOVO), homologou a concessão da Rota das Grutas Peter Lund. A concessão tem como objetivo explorar atividades de ecoturismo e visitação dentro do Programa de Concessão de Parques Estaduais (Parc). O vencedor foi o Consórcio Gestão Parques MG – Urbanes, que ficará responsável pelo investimento de R$ 12 milhões em melhorias estruturas e reformas. De acordo com o governo estadual, o contrato de licitação, no valor de R$ 294,6 milhões, terá validade de 28 anos. Entre os benefícios, irá permitir uma economia de R$ 4 milhões por ano aos cofres públicos, valores que eram gastos com a manutenção nas unidades. (Hoje em Dia)


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Referências

  • Lâmpadas de LED fazem de Vila Velha a 1ª cidade digital do ES (ccnewsbrasil.com)

  • Governo catarinense inicia privatização do aeroporto de Jaguaruna (ndmais.com.br)

  • Tarcísio: apesar da pandemia, estamos confiantes para leilões de concessões (diariodenoticias.com.br)

  • Tarcísio: apesar da pandemia, estamos confiantes para leilões de concessões (folhavitoria.com.br)

  • Iniciativa pretende aumentar segurança no Arco Metropolitano (plantaoenfoco.com.br)

  • Em parceria com BNDES, Bahia estuda concessão em parques do estado (oeco.org.br)

  • Governo de Minas Gerais confirma concessão de parque que abriga Gruta de Maquiné (g1.globo.com)

  • Prefeitura de São José inicia audiências sobre concessão do transporte público nesta terça (meon.com.br)

  • CEB Distribuição: Ibaneis assina contrato de privatização; Neoenergia não descarta aumento da tarifa (g1.globo.com)

  • Marco regulatório das ferrovias deve ser votado ainda neste ano (revistavoto.com.br)

  • EcoRodovias: tráfego consolidado em rodovias cai 4,3% desde o início da pandemia (cgn.inf.br)

  • Justiça suspende obras para reconstruir lote C da BR-319 no AM (g1.globo.com)

  • Governo sanciona lei da MP 998 com dois vetos (canalenergia.com.br)

  • Ecorodovias comunica queda de 4,3% no tráfego das rodovias (br.advfn.com)

  • Aeroportos de Rio Branco e Cruzeiro do Sul devem ser leiloados em abril (g1.globo.com)

  • Tráfego nas estradas da Ecorodovias 9,1% durante a pandemia (valor.globo.com)

  • Bolsonaro sanciona medida provisória que busca reduzir tarifa de energia até 2025 (g1.globo.com)

  • Firjan: parceria com poder público promete viabilizar melhorias para o Arco Metropolitano (zmnoticias.com.br)

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