INFRAESTRUTURA EM DESTAQUE - 02/07/2025

Destaques do Dia

02/07/2025

João Pedro Boskovic Cortez joao.cortez@vallya.com

Alan da Mota Penteado Rafaini alan.rafaini@vallya.com

Governo Federal avança com nova etapa de estruturação da PPP de Integração do São Francisco: Neste mês (16), o Governo Federal realizará uma apresentação do Projeto de Parceria Público-Privada (PPP) do Projeto de Integração do Rio São Francisco (PISF), voltada a potenciais interessados previamente inscritos. O objetivo da concessão é garantir a prestação regular dos serviços públicos de adução de água bruta aos estados do Ceará, Paraíba, Pernambuco e Rio Grande do Norte. A concessão administrativa está sendo estruturada pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), com apoio técnico do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). O modelo da concessão prevê pagamento de contraprestação mensal pela União à futura concessionária, com garantias contratuais asseguradas. A relação jurídica será exclusiva entre o Governo Federal e a empresa selecionada. A concessão envolverá atividades operacionais e de apoio técnico nos canais do PISF, garantindo a integridade e funcionamento contínuo do sistema. O contrato terá foco em eficiência operacional e integração com os estados receptores da água transferida. (Governo Federal)

Cresce o número de iniciativas de PPPs em maio de 2025: No mês passado, o número de novas Parcerias Público-Privadas (PPPs) foi o maior ano, com 52 iniciativas cadastradas, segundo levantamento da consultoria Radar PPP, divulgado no relatório iRadarPPP. O volume supera os 31 projetos mapeados em abril e a média mensal de 34,6 projetos em 2025, aproximando-se dos melhores resultados de 2023 e 2024. O aumento está relacionado às gestões municipais eleitas em 2024. De acordo com Frederico Ribeiro, sócio da Radar PPP, os prefeitos iniciam agora a execução de suas prioridades, o que impulsiona projetos tipicamente urbanos e voltados diretamente à população. As 52 novas PPPs demonstram significativa diversidade setorial, incluindo: unidades administrativas e serviços públicos (14), estacionamentos (7), eficiência energética e tecnologia (7), resíduos sólidos (5), água e esgoto (5), cultura, comércio e lazer (5), iluminação pública (3), mobilidade (3), além de iniciativas isoladas nos setores portuário, rodoviário e funerário. Entre os destaques estão os seguintes projetos: drenagem urbana em Areado (MG), requalificação do Estádio Nogueirão em Mossoró (RN), reforma da Praça Pio XII em Florianópolis (SC), iluminação pública em Balneário Camboriú (SC), bilhetagem em Porto Alegre (RS), ativos imobiliários da Conab (União) e estruturação do Departamento de Polícia Técnico-Científica no Amazonas. Por outro lado, apesar do avanço nas novas iniciativas, o relatório aponta retração de 4,42% no estoque total de investimentos estimados, que fechou maio em R$ 1,653 trilhão, devido à suspensão de grandes projetos como a Malha Nordeste e a revisão contratual da Transnordestina. (CNN Brasil)

Outras notícias

• Ontem (01), a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) formalizou a aprovação do acordo com a concessionária Transnorte Energia S.A. (TNE), em que estabelece um novo marco jurídico-regulatório para a prestação do serviço público de transmissão de energia elétrica, com impacto direto sobre o cronograma e as receitas da concessão. O acordo prevê a assinatura de Termo Aditivo com alteração na Receita Anual Permitida (RAP), fixada em R$ 395.660.000,00, e nova vigência de 28 de setembro de 2024 até 28 de setembro de 2051. A atualização do valor ocorrerá anualmente pelo IPCA. A concessionária assumirá todas as despesas do processo arbitral, isentando a agência reguladora de qualquer ônus. A assinatura do aditivo contratual está prevista para o segundo semestre de 2025. A concessão cobre importantes linhas de transmissão no Norte do país, conectando a região ao Sistema Interligado Nacional (SIN). (Cenário Energia)

  
  

• O Ministério dos Transportes está trabalhando em um projeto-piloto referente à primeira concessão ferroviária dedicada exclusivamente ao transporte de passageiros no Brasil, que deverá ser submetida à consulta pública ainda este ano. A concessão será realizada sob responsabilidade da estatal Infra S.A., em que prevê a implantação de uma linha de Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) entre Luziânia (GO) e Brasília (DF). O leilão deverá acontecer em 2026, a proposta marca uma mudança no modelo de transporte regional, com possível influência em novos projetos nas regiões Nordeste, Sul e Norte do país. O modelo prevê a reutilização de trechos ferroviários subutilizados pela concessionária FCA, além da integração com operações urbanas, permitindo que os futuros operadores explorem financeiramente áreas vizinhas às linhas. (ICL Notícias)

  
  

• Ontem (01), a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) deu continuidade ao processo de repactuação contratual da operadora Arteris, controlada pela espanhola Abertis e pela canadense Brookfield, que atualmente administra cinco concessões federais de rodovias. A revisão poderá gerar até R$ 45,5 bilhões em novos investimentos, dos quais R$ 11 bilhões deverão ser empenhados logo nos três primeiros anos. O objetivo é reestruturar os contratos, resolver passivos regulatórios e viabilizar a realização de obras paradas, abrindo caminho para possível venda da empresa no futuro. O processo está sendo conduzido em parceria com o Tribunal de Contas da União (TCU), que exige um procedimento competitivo: os contratos repactuados são ofertados ao mercado em leilões, para garantir isonomia. (Valor Econômico)

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