Destaques do Dia
02/07/2024
João Pedro Boskovic Cortez joao.cortez@vallya.com
Alan da Mota Penteado Rafaini alan.rafaini@vallya.com
Governo Federal publica regras para leilões de compra de energia: Ontem (01), o Governo Federal, por meio do Ministério de Minas e Energia (MME), publicou uma portaria com as diretrizes para o leilão de compra de energia elétrica nas modalidades Energia Existente A-1, A-2 e A-3 para 2024. O leilão será realizado no dia 06 de dezembro, e os contratos terão prazo de suprimento de dois anos. O objetivo da licitação é atender às necessidades das distribuidoras e contratar energia mais barata para os consumidores finais, considerando o cenário de sobre oferta e preços baixos. Leilões anteriores de energia existente A-1 e A-2 foram realizados em dezembro do ano passado, movimentando R$ 1,325 bilhão em contratos para fornecimento entre janeiro deste ano e dezembro de 2026. A energia será contratada de empreendimentos já existentes, na modalidade por quantidade, seguindo as regras do mercado regulado, para qualquer tipo de fonte. A proposta do MME é que os certames não tenham atualização de preço durante as vigências, deixando os preços mais compatíveis com as práticas de mercado para contratos de curto e médio prazo. Os agentes de distribuição de energia devem apresentar a Declaração de Necessidade para os certames entre 28 de agosto e 04 de setembro, com ratificação ou retificação entre 06 e 20 de novembro. Após esse período, a declaração será irrevogável e servirá para a posterior celebração dos contratos de energia no ambiente regulado. (Info Money)
Ministério dos Transportes define que sustentabilidade deverá fazer parte de concessões: Nesta segunda-feira (01), o Ministério dos Transportes publicou uma portaria, no Diário Oficial da União, que define as diretrizes para alocação de, no mínimo, 1% da receita bruta de contratos de concessões rodoviárias federais para o desenvolvimento de infraestrutura sustentável. A medida tem como objetivo transformar o planejamento e a implementação de estratégias que promovam a resiliência e adaptação da infraestrutura de transportes terrestres. A portaria destaca a ações sustentáveis, entre elas: (i) alternativas para coleta e descarte de recursos, (ii) conservação da fauna e flora, (iii) incentivo à eficiência energética, e (iv) o uso de fontes de energia renováveis. Para os contratos vigentes, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) será responsável por realizar estudos técnicos para identificar áreas vulneráveis e mapear necessidades de ações para promover a adequação dos contratos. Além disso, o Ministério dos Transportes divulgou um levantamento que identifica ameaças climáticas e vulnerabilidades no setor de transportes terrestres no Brasil. Destacando medidas de adaptação necessárias para evitar tragédias, como deslizamentos, erosão, inundações e queimadas. No setor ferroviário, os maiores riscos identificados são de erosão foram identificados no Pará, Maranhão, Rio de Janeiro, Minas Gerais e Espírito Santo. Embora o risco de alagamento seja baixo na maioria das ferrovias, exceções ocorrem em alguns trechos no Pará e no Maranhão. (Brasil 247)
Outras notícias
Na última sexta-feira (28), a Valor da Logística Integrada (VLI) destacou os impactos da indefinição sobre a renovação antecipada da concessão da Ferrovia Centro-Atlântica (FCA) em painel no Global Agribusiness Festival (GAFFF), realizado pela XP Investimentos e Datagro. O processo está em negociação desde 2017, e pode afetar a infraestrutura do modal no Brasil, já que a concessionária prevê um impacto de R$ 1 bilhão nos investimentos para 2025, dada a falta de clareza sobre a renovação, a concessão da FCA vence em 2026. A FCA é o principal ativo da VLI, em 2022 faturou R$ 9,1 bilhões, com o agronegócio representando mais de 60% das vendas. A nova portaria do Ministério dos Transportes visa acelerar as renovações antecipadas, estabelecendo critérios claros para investimentos. A concessionária garante que atende aos critérios, alegando ainda que um novo certame poderia ter custos e desafios significativos. (The Agri Biz)
Ontem (01), a Justiça suspendeu a assinatura do novo contrato de concessão da BR 040, trecho entre os municípios mineiros de Belo Horizonte e Juiz de Fora, atendendo a uma liminar solicitada pela atual concessionária Via 040. A suspensão estará em vigor até decisão do Tribunal Arbitral ou nova ordem judicial. A Via 040, que não informou o motivo da ação, e neste momento segue administrando a rodovia por decisão judicial estabelecida em 2014. A empresa solicitou a devolução da concessão ao poder público em 2017, alegando inviabilidade financeira. O Consórcio Infraestrutura MG, liderado pela EPR, afirma ter cumprido todas as obrigações do edital e está confiante na assinatura do contrato, que beneficiará usuários e comunidades locais com investimentos e melhorias. (Estado de Minas)
Na semana passada (27), a Enel Distribuição São Paulo declarou que vai investir R$ 50 milhões em projetos de eficiência energética em sua área de concessão. O valor é 43% maior do que o previsto inicialmente, que era de R$ 34 milhões. O montante será financiado pelo Programa de Eficiência Energética (PEE) da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) e selecionado por meio da Chamada Pública de Projetos (CPP 001/2023). Desde 1999, a concessionária investiu cerca de R$ 1 bilhão em 419 projetos de eficiência energética. Este ano, R$ 15 milhões serão destinados à iluminação pública, R$ 15 milhões ao comércio, serviços e indústria, R$ 10 milhões ao poder público e serviços públicos, e R$ 10 milhões para projetos residenciais e rurais. A ação ocorre após o apagão acontecido no dia 03 de novembro, em que a empresa sofreu graves críticas e o cancelamento do contrato foi considerado. (Meio Filtrante)
A construção do Antares Polo Aeronáutico em Aparecida de Goiânia (GO) está sendo executada por um consórcio de cinco empresas e conta com investimentos iniciais de R$ 100 milhões. O aeroporto ocupará uma área de 2 milhões de m² e será focado na aviação executiva, mas com capacidade para aeronaves de grande porte. O aeroporto terá ainda um sofisticado sistema de videomonitoramento (CMES) para segurança contra interferências ilícitas. O projeto levou 10 anos para obter aprovações legais, incluindo a alteração do Plano Diretor de Aparecida de Goiânia para criar a área do sítio aeroportuário, com diretrizes específicas de construção num raio de 20 km do centro da pista. (Conexão Tocantins)
Painel Infra Mensal
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