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INFRAESTRUTURA EM DESTAQUE - 02/02/2024

Destaques do Dia

02/02/2024

João Pedro Boskovic Cortez joao.cortez@vallya.com

Alan da Mota Penteado Rafaini alan.rafaini@vallya.com


Antaq avança no projeto de concessão de área do Porto de Itajaí: Ontem (01), a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) aprovou a abertura de audiência e consulta públicas no âmbito do processo de concessão de área localizada no Porto de Itajaí (SC). As fases de participação social antecedem a realização do certame e têm o propósito de coletar contribuições, subsídios e sugestões para o aprimoramento dos documentos técnicos e jurídicos relacionados ao processo licitatório. O relator do processo, diretor Wilson Lima Filho declarou: “Estamos trabalhando para que esse processo ganhe agilidade principalmente para aqueles que precisam ver o crescimento e a retomada do Porto de Itajaí o mais breve possível”, afirmou Filho. Lima Filho incorporou ao voto sugestões do revisor do processo, diretor Alber Vasconcelos que, entre outros pontos, inclui no voto a reanálise, durante o período da consulta pública, da proposição para aplicação do preço teto, sobretudo tratando-se de uma licitação conjunta da área de concessão e do acesso aquaviário. De acordo com o relator, as novas análises serão feitas de forma para que novos detalhes sejam incluídos à minuta do edital e dar início à participação social no certame. (Navios e Portos)


Concessão do Cais Mauá recebe apenas uma única proposta: Nesta quarta-feira (31), a concessão do Cais Mauá, em Porto Alegre (RS), realizou a etapa de apresentação de propostas de empresas interessadas em assumir o espaço. Apenas uma empresa que é sediada em Porto Alegre e atua no setor imobiliário mostrou interesse no edital. Agora a documentação será analisada e na sequência, será realizado o leilão de concessão, na Bolsa de Valores (B3), em São Paulo (SP), na próxima terça-feira (06), às 14h. Atualmente, o Governo do Estado do Rio Grande do Sul é o dono do Cais Mauá e deseja conceder a área de 3 km de extensão e 181 m² à iniciativa privada por 30 anos. O local fica às margens do Rio Guaíba (RS) e vai da Usinado Gasômetro à rodoviária de Porto Alegre. De acordo com o edital, a empresa vencedora do leilão deverá fazer investimentos de R$ 353,3 milhões, com o dever de reestruturar os armazéns, tombados pelo patrimônio histórico, e revitalizar as docas. Ademais, os armazéns poderão ser transformados em lojas, bares e restaurantes, enquanto parte das docas poderão ser usadas para a construção de imóveis residenciais e comerciais. 1) Em relação ao Muro da Mauá, construído para conter cheias do Guaíba, poderá ser parcialmente destruído. A empresa que assumir a área deverá fazer um projeto com barreiras fixas e móveis para o local. Cabe mencionar que o edital define que a circulação livre de pessoas pelo Cais Mauá, deverá ser gratuita. (G1)


Governo do Rio Grande do Sul realizará novos estudos para concessão de rodovias: Na última quarta feira (31), sete trechos de rodovias federais que passam pelo Rio Grande do Sul foram incluídos no Programa Nacional de Desestatização (PND). Contudo, o Governo do Estado do Rio Grande do Sul realizará novos estudos e avaliações técnicas para conceber o plano de concessão à iniciativa privada. Anteriormente, a previsão era que praças de pedágio seriam instaladas nas rodovias que seriam licitadas, porém a ideia foi descartada com a inclusão do sistema free flow. Assim, será necessário adequar o formato de concessão e a forma de cobrança, entre outros itens. Está definida a inclusão de novas rodovias no PND, o que permite ao Governo Federal encaminhar a realização dos novos estudos de viabilidade. O que pode rever a inclusão ou exclusão de parte das vias dos planos de concessão, entre elas as rodovias: BR-116, BR-290, BR-158, BR-392 e a nova ponte do Guaíba. ) Segundo a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) o modelo será revisto e um novo processo de estudo sobre pedágios com base em novas diretrizes deverá ser realizado ainda neste semestre. (GZH)


Concessão do Aeroporto de Jaguaruna tem licitação deserta:  Hoje (02), a Parceria Público-Privada (PPP) para concessão do Aeroporto Regional Sul Humberto Ghizzo Bortoluzzi, em Jaguaruna (SC) não recebeu nenhuma proposta. O prazo de formalização de propostas terminou ontem (31) ao meio dia, mas não houve o recebimento de propostas, a sessão ocorreu na Bolsa de Valores (B3), em São Paulo (SP). Agora, o Governo do Estado de Santa Catarina deverá publicar um novo edital. O projeto faz parte do Programa de Parcerias e Investimentos (PPI), da Secretaria de Estado da Fazenda, junto com a Secretaria de Portos, Aeroportos e Ferrovias e a SC Parcerias. Ainda não há prazo para a publicação do novo edital, mas já se sabe que haverá um roadshow para a divulgação da PPP, que é a primeira realizada pelo governo de Santa Catarina. O edital definia investimentos mínimos de R$ 60 milhões e obras de alargamento da pista e a ampliação do terminal de passageiros já nos três primeiros anos da parceria, além da manutenção do terminal durante o período do contrato. O investimento máximo do Estado na PPP seria de cerca de R$ 33 milhões. Atualmente, o Aeroporto de Jaguaruna obteve o segundo melhor desempenho de sua história com o crescimento de 8,48% na movimentação de passageiro sem relação ao ano anterior. Com a concessão do terminal, estima-se que o aeroporto terá aumento em sua movimentação, podendo atingir 188 mil passageiros por ano. (Sul Agora)


Prefeitura de São Paulo (SP) quer rescindir contrato de concessão com a Enel:  A Prefeitura Municipal de São Paulo (SP) entrou com ação no Tribunal de Contas da União (TCU) para pedir a imediata rescisão do contrato com a empresa de energia elétrica Enel, de acordo com a nota divulgada pela governo municipal. No ofício entregue ao TCU na quarta-feira (31), a prefeitura alega que a Enel age “como se não tivesse qualquer responsabilidade sobre o manejo de árvores enredadas pela fiação energizada”. A justificativa é que a concessionária tem sido alvo de diversas críticas nos últimos meses, em razão com os problemas com a falta de luz no município. De acordo com o prefeito, Ricardo Nunes (MDB), a prefeitura também pediu mais fiscalização sobre o serviço prestado pela concessionária. Além disso, a prefeitura informou que já solicitou à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) o cancelamento do contrato de concessão no município, já que a concessão é federal e está submetida às regras da agência. A concessionária Enel informou que não irá se manifestar sobre o caso neste momento. Na perspectiva da concessionária, os cortes de energia são culpa das chuvas de verão, que são definidos como eventos excepcionais, mesmo que sejam sistemáticas neste período do ano. Por outro lado, ainda há o problema de queda de árvores, que potencializam a situação uma vez que danificam as redes de energia elétrica durante as chuvas. A empresa já foi alvo de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp). O relatório final apontou irregularidades e negligências cometidas pela concessionária entre 2018 e 2023 no serviço de distribuição de energia. (Infomoney)


Outras notícias


•   Hoje (02), o Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR) determinou que o Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná (DER-PR), por meio de duas medidas cautelares emitidas pelo conselheiro Ivens Linhares, suspenda imediatamente o andamento de duas concorrências públicas regidas pelos editais nº 83/2023 e nº 84/2023. O primeiro procedimento licitatório, tem como objetivo a execução de serviços de manutenção e conservação rotineira e periódica das rodovias sob a jurisdição da entidade, no valor total máximo de R$ 5,29 bilhões. Já o segundo trata da execução de serviços de conservação do pavimento e da faixa de domínio dos trechos de rodovias no estado sob gestão do DER PR, no valor de R$ 206,5 milhões. Segundo o relator, as concorrências possuem ao menos seis irregularidades nos editais que devem ser revistos antes de ter continuidade. (TCU-PR)


•   Ontem (01), a Prefeitura Municipal de São José dos Campos (SP) apresentou a proposta de concessão do Parque Municipal Roberto Burle Marx. Segundo o edital, a proposta prevê investimentos privados no valor de R$ 181 milhões, dos quais R$ 101 milhões deverão ser empenhados nos três primeiros anos e o restante ao longo de 25 anos da concessão. O Governo do Estado de São Paulo deve investir R$ 100 milhões no projeto. Já a prefeitura irá aportar R$ 79 milhões na obra do novo complexo da avenida Sebastião Gualberto. Segundo estudos iniciais, o vencedor do edital poderá construir uma série de novos ambientes no parque, entre eles: centro equestre com hípica para eventos e provas, restaurante, teatro, lojas entre outros ambientes. (Prefeitura Municipal de São José dos Campos)


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