João Pedro Boskovic Cortez joao.cortez@vallya.com
Alexandre Groszmannz alexandre.gros@vallya.com
Destaques do Dia Câmara dos Deputados deve votar hoje a Nova Lei do Gás: o substitutivo ao Projeto de Lei (PL) 6.407/2013, aprovado na Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados em outubro de 2019, deverá ser votado hoje em plenário. O PL é um aposta do governo para destravar investimentos, aumentar a competição no setor e reduzir custos, em um espaço, até pouco tempo, dominado pela Petrobrás. Entre as principais alterações previstas no texto, destacam-se: a instituição do regime de autorização para investimentos em gasodutos de transporte e estocagem subterrânea; vedação da verticalização de atividades (exploração, importação, comercialização); acesso não discriminatório às infraestruturas essenciais; e alterações no regime de tarifação para o modelo de entrada e saída. Isto posto, o projeto corre risco de sofrer alterações importantes em plenário. O Deputado Elmar Nascimento (DEM-BA), por exemplo, defende que uma mesma empresa possa participar de várias etapas de produção (verticalização) e o veto à transformação de gasodutos de distribuição em gasodutos de transporte (acesso não discriminatório). De acordo com o deputado, o acesso não discriminatório poderá gerar insegurança jurídica e as agências reguladoras podem mitigar os riscos de monopólio. Deputados da base governista tem realizado uma campanha de mobilização nas redes sociais para manutenção de trechos considerados essenciais, como os artigos 5, 7 e 30. Governo federal encaminha estudos da 6ª rodada de concessão aeroportuária ao TCU: com o impacto da pandemia no setor, o governo federal revisou as diretrizes e baixou as exigências de outorga mínima, flexibilizou os requisitos para participação, melhorou mecanismos de compartilhamento de risco e revisou projeções de demanda para tentar atrair interessados. Ao todo serão 22 aeroportos divididos em três grandes blocos regionais (Sul, Norte e Central) que serão transferidos à iniciativa privada por 30 anos. O total de investimentos exigidos passou de R$ 6,9 bilhões para R$ 6,1 bilhões. Já o valor de outorga fixa mínima baixou de R$ 516,2 milhões para R$ 133,5 milhões no Bloco Sul e de R$ 49,7 milhões para R$ 8,2 milhões no Bloco Central, embora tenha aumentado de R$ 43,74 milhões para R$ 48,2 milhões no Bloco Norte. Além do mais, foi incluído um dispositivo que divide o risco de demanda. Se depois do 5º ano houver demanda menor que a prevista, haverá compensação na outorga variável. O governo federal trabalha para realizar o leilão no primeiro trimestre de 2021. Pátria Investimentos capta R$ 10 bilhões em novo fundo de infraestrutura: trata-se do maior volume já captado por um produto dessa natureza em toda a América Latina, segundo o ranking de fundos latino-americanos da PEI – Infrastructure Investor. De acordo com Felipe Pinto, sócio da gestora, 40% do fundo está comprometido com investimentos já anunciados, como a plataforma de energia renovável Essentia, (US$ 320 milhões); a plataforma focada em soluções de infraestrutura de dados wireless (US$ 200 milhões); e a concessão do corredor rodoviário Piracicaba-Panorama (SP), que vai exigir investimentos de R$ 14 bilhões ao longo de 30 anos. O restante dos ativos será aplicado em novos projetos no setor rodoviário, de portos, aeroportos, energia elétrica e saneamento. Prefeitura de SP inicia licenciamento de obras 100% digital: a partir desta terça-feira, entra em vigor o sistema “Aprova Digital” que visa apurar pedidos de novas obras e reformas em edificações de maneira totalmente digital. Com a nova ferramenta, o prazo para expedição das licenças poderá ser reduzido de meses para semanas, dependendo da complexidade do projeto. A nova tecnologia é um complemento ao trabalho da Secretaria Municipal de Licenciamento iniciado em janeiro, quando foi lançado o Portal de Licenciamento, primeira plataforma de tramitação e análise de processos de licenciamento totalmente digital da cidade. O primeiro módulo foi voltado exclusivamente a pedidos de regularização de edificações. A partir de agora, todos os projetos de competência da pasta passarão a ser autuados, analisados e tramitados de maneira eletrônica. Concessão de trecho da Orla do Guaíba e Parque Harmonia não recebe propostas: a Prefeitura de Porto Alegre relançará o edital de concessão ainda no mês de setembro, dado que a sessão de recebimento de propostas referente ao edital lançado em julho não obteve propostas. De acordo com o secretário municipal de Parcerias Estratégicas, Thiago Ribeiro, as modificações serão pequenas, porém fundamentais para aumentar o interesse da iniciativa privada no projeto. O concessionário que vencer a licitação fará a manutenção, gestão e operação dos dois parques – o prazo inicialmente estabelecido era de 30 anos. No Parque Harmonia, também estavam previstos investimentos obrigatórios de cerca de R$ 30 milhões. Movimentação em rodovias da Ecorodovias em melhor patamar desde o início da pandemia: os trechos rodoviários sob gestão da concessionária apresentaram queda de movimentação de 1,8% na quarta semana de agosto em relação ao mesmo período do ano passado. A movimentação é a melhor desde o início da nossa cobertura através do Painel Semanal, com resultado ligeiramente superior ao constatado na primeira semana de agosto (- 1,9%). Nesta mesma base de comparação, os destaques positivos ficaram por conta da Ecovia Caminho do Mar (+ 12,8% ) e Eco101 (+ 11,1%). Já o destaque negativo foi a Ecosul, com queda de movimentação de 17,8% em comparação com o mesmo período do ano anterior. Dados ONS: os indicadores divulgados pela companhia em relação a quarta semana de agosto apresentaram queda significativa em relação aos divulgados na semana passada. Comparados ao mesmo período do ano anterior, a Carga de Energia teve queda de 0,4% (ante + 2,7% na semana passada), a Geração de Energia teve queda de 0,3% (ante + 3,3% na semana passada) e a Demanda Máxima Horária teve aumento de 2,5% (ante + 6,4% na semana passada).
Outras notícias
A proposta de orçamento do governo federal para 2021 enviada ao Congresso destina R$ 28,665 bilhões para investimentos (despesa discricionária). De acordo com o Ministério da Economia, o Orçamento do próximo ano dará prioridade a obras e projetos em andamento, que corresponderão a 12,1% das despesas discricionárias, acima dos 9,6% estipulados por lei. Para 2021, o Orçamento revê que os gastos discricionários chegarão a 6,3% das despesas totais, contra 5,8% em 2020. Apesar do aumento na proporção, o Orçamento continuará engessado, com 93,7% das despesas na categoria de obrigatórias.
O governador Carlos Massa Ratinho Jr. (PSD) apresentou para bancada de deputados federais do Paraná o projeto de implantação do Corredor Oeste de Exportação. O novo ramal ferroviário vai ligar o Porto de Paranaguá até a cidade de Maracaju (MS), ampliando a malha operada hoje pela Ferroeste. Durante o encontro virtual, Ratinho Jr. Afirmou que foi firmado neste mês acordo de cooperação técnica com o Mato Grosso do Sul com o intuito de dar velocidade ao projeto. Além disso, reforçou que já foi assinado contrato com a empresa TPF Engenharia para execução do EVTEA, que deverá ser concluído em no máximo um ano. A expectativa é de colocar a concessão da Ferroeste (qualificada no PPI) em leilão até novembro de 2021, já com o EVTEA e o EIA/RIMA concluídos.
A governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra (PT) realizou reunião com a bancada federal do estado no Congresso para discutir o anúncio da Petrobras sobre a venda de seus ativos de exploração e refino de petróleo e gás no estado, processo que deverá durar dois anos, segundo a estatal. Na ocasião, a governadora ressaltou que o grupo de trabalho criado entre o governo estadual e a estatal começa a atuar já nesta semana, para que a transição ocorra de forma segura, tratando de temas como passivos ambientais.
O governador de Santa Catarina, Carlos Moisés (PSL) recebeu o cronograma de implantação do novo Complexo Hospitalar de Santa Catarina, que abrigará no mesmo ambiente quatro unidades hoje em funcionamento, em reunião com representantes do BID e da Secretária de Estado da Saúde. O cronograma aponta a data de março de 2021 como prazo para entrega da documentação para licitação em modelo de PPP. O BID está investindo US$ 800 mil na estruturação e modelagem do projeto.
A CCR informou à Comissão de Valores Imobiliários que foram adquiridas a totalidade das ações de emissão da Rodonorte – Concessionária de Rodovias Integradas, atualmente detidas pela Cesbe Participações e pela Porto de Cima Concessões. Desta forma, o capital social da Rodonorte passa a Ser integralmente detido pela CCR.
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Referências
Licenciamento de obras em São Paulo será 100% digital (economia.estadao.com.br)
Governo reduz exigências e quer privatizar 22 aeroportos até março (oglobo.globo.com)
Orçamento de 2021 eleva investimentos para R$ 28,7 bilhões (odocumento.com.br)
Governo Bolsonaro revê exigências e pretende privatizar 22 aeroportos até 2021 (revistaforum.com.br)
Edital para gestão de trecho da Orla do Guaíba e do Parque Harmonia fica sem interessados (sul21.com.br)
Prefeitura de Porto Alegre irá relançar edital de concessão do Harmonia e Trecho 1 da Orla (correiodopovo.com.br)
Prefeitura de SP abre edital para concessão do Terraço Martinelli (guarulhoshoje.com.br)
Novo marco do gás vai à votação (tribunadonorte.com.br)
CCR passa a deter capital total da Rodonorte (valor.globo.com)
Sabesp faz resgate antecipado de títulos no valor total de US$ 350 milhões (moneytimes.com.br)
Obras para conclusão de trecho que liga MGC-497 a BR-050 em Uberlândia vão custar R$ 23 milhões (g1.globo.com)
Corredor Oeste de Exportação é apresentado à bancada federal do Paraná (h2foz.com.br)
Governadora e bancada federal discutem venda de ativos da Petrobras no RN (g1.globo.com)
Pátria levanta R$ 10 bi para investimentos em infraestrutura na América Latina (folhape.com.br)
Governo quer privatizar 22 aeroportos até março (tribunadeituverava.com.br)
Pátria capta R$ 10 bi em quarto fundo de infraestrutura (msn.com)
Governo reduz exigências em leilão de aeroportos para atrair investidores em meio a crise (oglobo.globo.com)
Em meio à crise, governo reduz exigências para tentar privatizar 22 aeroportos até 2021 (oglobo.globo.com)
Licitação para concessão de transporte aquaviário intermunicipal é adiada (oimparcial.com.br)
Pátria prepara entrada em saneamento (valor.globo.com)
Pátria levanta R$ 10 bi para investimentos em infraestrutura na América Latina (.folha.uol.com.br)
Governador recebe cronograma do novo Complexo Hospitalar de Santa Catarina (oiguassu.com.br)
Pátria Investimentos conclui captação de R$ 10 bilhões para infraestrutura (valor.globo.com)
Suparc apresenta PPP do Centro Administrativo (cidadeverde.com)
Licitação da PPP das Miniusinas de Energia Solar será na terça-feira (1º) (cidadeverde.com)
Câmara põe em votação nesta terça novo marco para o setor de gás (economia.estadao.com.br)
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