Destaques do Dia
01/07/2024
João Pedro Boskovic Cortez joao.cortez@vallya.com
Alan da Mota Penteado Rafaini alan.rafaini@vallya.com
Conselho do PPI recomenda qualificação de novos projetos na área de transportes: Hoje (01), o Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos (CPPI) publicou, no Diário Oficial da União (DOU), recomendações ao Governo Federal, referente à qualificação de diversos projetos em setores como navegação, irrigação, portuário, ferroviário, entre outras áreas no escopo do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI). O objetivo da licitação é modernizar e melhorar a infraestrutura e serviços em diferentes setores. O CPPI já realizou editais anteriores para outros projetos, mas a nova recomendação abrange um conjunto diverso de iniciativas, incluindo o Hospital Universitário de Canoas (RS) e a Floresta Nacional do Bom Futuro em Rondônia. Os projetos incluem a concessão Hidrovia do rio Madeira, considerando a navegação entre o município de Porto Velho (RO) até a foz com o Rio Amazonas, com aproximadamente 1.075 km. Já a hidrovia do rio Tocantins, terá a navegação entre o município de Belém (PA) e Peixe (TO), com cerca de 1.731 km de extensão. O investimento total nos projetos recomendados é significativo, destacando-se o empreendimento ferroviário de passageiros Trem Intercidades- TIC Eixo Norte, que ligará São Paulo, Jundiaí e Campinas. Outros projetos incluem terminais portuários como o IQI16 no Porto de Itaqui (MA) e o RIG25 no Porto de Rio Grande (RS). (Valor Econômico)
Audiência Pública avalia a concessão de rodovias entre o Rio de Janeiro e Minas Gerais: Amanhã (02), a Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados realizará uma audiência pública para discutir a concessão da rodovia Presidente Dutra, do trevo das Margaridas até Seropédica, à empresa EcoRioMinas. O objetivo da licitação é garantir investimentos significativos na infraestrutura e operação da malha viária que compõem o Sistema Rio de Janeiro (RJ)– Governador Valadares (MG). A concessão, com duração de 30 anos, prevê um investimento de R$ 11 bilhões na malha viária e R$ 9,9 bilhões na operação da rodovia. Este contrato busca atender à crescente demanda por melhorias na segurança e eficiência do tráfego na região. O projeto de concessão foi estruturado para incluir a construção de 303 quilômetros de duplicações, 255 quilômetros de faixas adicionais e 85,5 quilômetros de vias marginais ao longo da rodovia. As primeiras entregas estão previstas para 2026, no quarto ano de concessão, garantindo a modernização da infraestrutura rodoviária e melhorando significativamente as condições de tráfego. Assim, a audiência pública permitirá um debate aprofundado sobre os detalhes da concessão e os impactos previstos para a região. A participação de representantes da empresa EcoRioMinas e outros convidados será crucial para esclarecer dúvidas e apresentar planos de ação para a execução do projeto. (Portal JNN)
Outras notícias
O Governo do Estado do Mato Grosso destinou cerca de R$ 358,6 milhões para obras de infraestrutura no município de Colniza (MT). A maior parte, isto é, aproximadamente R$ 332,8 milhões, serão destinados ao setor de transportes, entre as principais intervenções estão: cerca de 50,8 km de asfalto na rodovia MT-418, e 51,6 km na MT-170, construção de onze pontes na MT-418, asfaltamento e drenagem em avenidas do município, manutenção de 176 km na MT-206. No que se refere a outras obras, a iluminação pública contará com a troca de 1,9 mil lâmpadas para a tecnologia de LED, haverá ainda iniciativas na agricultura familiar, educação e saúde. Com estas intervenções, são esperadas melhorias significativas na região. (Só Notícias)
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), por meio do desembargador Fábio Gouvêa, negou na última sexta-feira (28), a concessão de uma liminar em uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) ajuizada no último dia 17 pelo diretório estadual do partido Novo contra a concessão do tratamento de esgoto em Bauru. A ação pedia a derrubada, inicialmente em caráter liminar, da aprovação do projeto de lei (PL) que autoriza a Prefeitura Municipal de Bauru (SP) a conceder o sistema de esgoto à iniciativa privada (ETE). Em sua decisão, Gouvêa destacou a independência e harmonia dos Poderes da União, impedindo a ingerência do Judiciário em questões de interpretação e aplicação de normas regimentais. Ele determinou que fossem solicitadas informações à prefeitura e ao presidente da Câmara Municipal para a posterior análise e julgamento do mérito da ação, que continua em tramitação no TJ-SP. (Sampi)
A Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável realizará uma audiência pública referente ao Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PMGIRS), no final do mês (30). A iniciativa visa discutir e desenvolver políticas públicas alinhadas à Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), regulamentada pela Lei Federal nº 12.305/2010. O plano abrange desde a geração de resíduos até a disposição final adequada, responsabilizando setores públicos, privados e cidadãos. A audiência pública é essencial para envolver a sociedade na construção do plano, garantindo uma gestão eficiente dos resíduos e minimizando impactos ambientais e à saúde pública. Os interessados podem obter os documentos referentes ao PMGIRS no site da secretaria. (Notícia Exata)
Painel Infra Mensal
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