ESPECIAL: PAUTAS LEGISLATIVAS

João Pedro Boskovic Cortez | joao.cortez@vallya.com

Alexandre Groszmann | alexandre.gros@vallya.com

A edição de hoje do Infraestrutura em Destaque tem como objetivo apresentar um panorama de pautas importantes do setor atualmente em tramitação no Poder Legislativo. De forma geral, são matérias com potencial de destravar novos investimentos, reduzir custos logísticos, promover a modernização legislativa e regulatória, bem como gerar maior segurança jurídica às relações dos entes privados com o Poder Público. Embora o esforço no combate à pandemia do novo coronavírus continue desempenhando papel relevante na atividade parlamentar, observamos que gradualmente a discussão acerca da necessidade de reformas estruturais retorna ao discurso político. É fundamental que as entidades do setor não somente acompanhem estas pautas, mas também participem ativamente da formulação de políticas públicas voltadas à infraestrutura. Isto posto, no curto-prazo, não vemos espaço para um avanço generalizado na pauta reformista. Existem exceções, como o projeto da BR do Mar, que pode ser votado hoje. O principal empecilho, no momento, são as indefinições jurídicas e políticas acerca das eleições para presidência da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. Estas indefinições tem reflexos bastante práticos: a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), por exemplo, corre risco de não ser avalizada este ano. Sem a LDO, a máquina pública corre risco de sofrer um lockdown. Independente da matéria ser votada este ano ou não, as dificuldades políticas para avançar em pautas corriqueiras neste momento é evidente. Esperamos que, passado as eleições nas duas Casas, possamos retornar, com afinco, às reformas estruturais, tão urgentes para retomada do crescimento econômico. Dado a devida contextualização, listamos abaixo as pautas em tramitação no Poder Legislativo que entendemos como prioritárias para o setor da infraestrutura. Importante destacar que as matérias não estão em ordem de relevância. Optamos por deixar de lado a(s) Reforma(s) Tributária(s), dado a série de indefinições que permeiam os trâmites legislativos – o especial que fizemos sobre este tema pode ser visualizado clicando neste link. Lei Geral de PPPs e Concessões Projeto: Projeto de Lei 7063/2017 Autor: Senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE) Situação: Pronta para Pauta no Plenário (PLEN) Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Observação: Substitutivo aprovado em Comissão Especial sob presidência do deputado federal João Maia (PL-RN) e relatoria do deputado federal Arnaldo Jardim (CIDADANIA-SP). Descrição do Projeto Após acordo, comissão especial aprova novo marco legal das concessões Proposta de Lei Geral das Concessões ganha apoio dos setores de infraestrutura e espera definições quanto à tramitação Debêntures de Infraestrutura Projeto: Projeto de Lei 2646/2020 Autor: Deputado João Maia (PL-RN) Situação: Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Observação: Impressiona o número e a abrangência dos coautores deste projeto, incluindo deputados do DEM ao PCdoB. Descrição do Projeto: Câmara e governo debatem nova debênture voltada ao setor de infraestrutura Debêntures de infraestrutura serão aceleradas Marco Legal para as Debêntures Incentivadas de Infra As novas debêntures de infraestrutura e a retomada dos investimentos privados no setor Como fica o setor de infraestrutura no Brasil com os impactos econômicos da crise Securitização Projeto: Projeto de Lei Complementar 459/2017 Autor: Senador José Serra (PSDB-SP) Situação: Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD) Observação: O projeto teve parecer aprovado na Comissão de Constituição e Justiça & Comissão de Finanças e Tributação em 2018, sob relatoria do deputado federal Alexandre Leite (DEM-SP). Descrição do Projeto: Securitização pode render R$ 30 bilhões por ano para investimentos na esfera federal Securitização: venda de créditos pode engordar o caixa de estados e municípios Securitização: projeto regulamenta venda de dívidas pelo poder público Cabotagem (“BR do Mar”) Projeto: Projeto de Lei 4199/2020 Autor: Poder Executivo Situação: Proposição Sujeita à Apreciação em Plenário Regime de Tramitação: Urgência (Art. 64, CF) Observação: Comissão Especial foi constituída para tratar do tema, tendo como relator designado o deputado federal Gurgel (PSL-RJ). Descrição do Projeto BR do Mar iNFRADebate: BR do Mar de forma prática e objetiva A BR do Mar e suas perspectivas para as novas gerações de engenheiros navais Novo Marco Regulatório do Setor Elétrico Projeto: Projeto de Lei do Senado 232/2016 Autor: Senador Cássio Rodrigues da Cunha Lima (PSDB-PB) Situação: Proposição Sujeita à Apreciação em Plenário Regime de Tramitação: N/D Observação: O substitutivo do relator, o senador Marcos Rogério (DEM-RO), foi aprovado em março pela Comissão de Infraestrutura. De acordo com o Regimento Interno, o projeto poderia ter sido enviado diretamente para a Câmara dos Deputados, mas o senador Jean Paul Prates (PT-RN) apresentou recurso para que a matéria seja analisada pelo Plenário do Senado antes de seguir para apreciação dos deputados. Descrição do Projeto Senado aprova Marco Regulatório do Setor Elétrico Senado aprova novo marco legal do setor elétrico que garante liberdade de escolha e economia na conta de luz Entrevista Diário de Petrópolis Novo Marco Regulatório das Ferrovias Projeto: Projeto de Lei do Senado 261/2018 Autor: Senador José Serra (PSDB-SP) Situação: Pronta para a Pauta na Comissão Regime de Tramitação: N/D Observação: Substitutivo do senador Jean Paul Prates (PT-RN) está pronto para votação na Comissão de Infraestrutura. Descrição do Projeto iNFRADebate: PLS 261 – A chave emperrou? Afinal, qual a sua importância e qual o papel do privado para a novadécada que emerge? – Agência Infra (agenciainfra.com) Senadores acertam votação de ‘novo marco das ferrovias’ | Brasil | Valor Econômico (globo.com) Novo marco para setor ferroviário deve ir a voto ainda neste ano, avalia relator | Reuters Novo Marco Regulatório do Gás Natural Projeto: Projeto de Lei 6407/2013 Autor: Câmara dos Deputados Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD) Observação: Substitutivo do deputado federal Laercio Oliveira (PP-SE) foi aprovado no Plenário da Câmara dos Deputados e encaminhado para o Senado Federal, onde virou o Projeto de Lei não o 4476 de 2020. A matéria agora encontra-se em fase preliminar de análise pelos senadores. Descrição do Projeto Especial Vallya: Nova Lei do Gás (agosto 2020) Nova Lei Geral do Licenciamento Ambiental Projeto: Projeto de Lei 3729/2004 Autor: Diversos deputados federais do Partido dos Trabalhadores (PT) Situação: Pronta para Pauta no Plenário (PLEN); Aguardando Designação de Relator na Comissão de Finanças e Tributação (CFT); Aguardando Parecer do Relator na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD) Observação: O deputado federal Kim Kataguiri (DEM-SP) é relator da matéria, parte de um grupo de trabalho que trata deste projeto e outros 23 que tramitam de forma apensada. Pelas declarações do relator, o projeto só deverá ser pautado quando voltarem as sessões presenciais na Câmara dos Deputados. Descrição do Projeto Kim Kataguiri: PL sobre licenciamento ambiental será votado em sessão presencial Nova versão de projeto de licenciamento ambiental divide opiniõesdos Deputados Ambientalistas criticam Kataguiri por PL que muda licenciamento ambiental Licenciamento ambiental: PL deixa estados definirem regras próprias Nova Lei Geral de Licitações Projeto: Projeto de Lei 1292/1995 Autor: Senador Lauro Campos (PT-DF) Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal Regime de Tramitação: Urgência (Art. 154, RICD) Observação: O projeto, que tem como origem o PLS 163/1995, teve aprovada a sua redação final em sessão de plenário da Câmara dos Deputados, assinada pelo relator, o deputado federal Augusto Coutinho (Solidariedade – PE) na forma de emenda substitutiva global. Descrição do Projeto Câmara aprova texto-base de nova Lei de Licitações Nova Lei de Licitações: confira quais são as mudanças O que muda nas licitações com o PL 1292/95?




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