Destaques do Dia
31/10/2024
João Pedro Boskovic Cortez joao.cortez@vallya.com
Alan da Mota Penteado Rafaini alan.rafaini@vallya.com
Governo Federal marca leilão de concessão da rodovia BR-364/RO: Nesta sexta-feira (01), o Governo Federal, por meio da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), lançará o edital para a concessão da BR-364/RO, uma importante rodovia federal que corta o estado de Rondônia, conectando Porto Velho a Vilhena, na divisa com o Mato Grosso. O leilão será realizado na Bolsa de Valores (B3), em São Paulo (SP), no dia 27 de fevereiro de 2025. O critério utilizado na seleção de propostas será o maior desconto sobre a tarifa básica de pedágio. A concessão tem como objetivo transferir a operação da rodovia para a iniciativa privada, visando à melhoria dos serviços prestados, à ampliação da infraestrutura e à elevação da capacidade de transporte. A Rota Agro Norte, como é chamada, representa a primeira concessão de rodovia federal no estado de Rondônia e deverá facilitar a distribuição de produtos no Norte do país. O projeto é coordenado pelo Ministério dos Transportes, que estima R$ 10,226 bilhões em investimentos ao longo de 30 anos. Serão concedidos 721,07 km da rodovia para exploração, manutenção e ampliação, com intervenções planejadas para duplicação de 107,57 km, criação de 190,59 km de faixas adicionais, 34,45 km de novos acessos e 17,79 km de vias marginais. As propostas devem ser entregues até o início de fevereiro de 2025. O projeto visa, além das melhorias infra estruturais, a geração de aproximadamente 94,9 mil empregos diretos e indiretos, beneficiando diversas regiões impactadas pela concessão. (Agência Brasil)
Governo de São Paulo inicia concessão da Mogi-Bertioga nesta semana: Amanhã (01), o Governo do Estado de São Paulo iniciará a concessão de um trecho de 213 km de rodovias que ligam municípios do Alto Tietê à Baixada Santista e ao Vale do Ribeira. O projeto foi arrematado em 16 de abril pelo consórcio Novo Litoral, formado pelas empresas brasileiras CBI e CLD Construtora. A Parceria Público-Privada (PPP) prevê a administração das rodovias SP-055 (Padre Manuel da Nóbrega), SP-088 (Mogi-Dutra) e SP-098 (Mogi-Bertioga) por 30 anos. A concessão tem como objetivo melhorar a infraestrutura e facilitar o tráfego nessas regiões, apesar da resistência de representantes locais que argumentam que os pedágios impactariam o turismo. Entre as medidas previstas, está a instalação de 15 pórticos com o sistema de pedágio free-flow, no qual as tarifas, entre R$ 1,08 e R$ 6,29, são cobradas automaticamente, sem necessidade de paradas. A cobrança, porém, só se iniciará após a conclusão de obras como duplicações e pavimentação. O projeto envolve R$ 4,3 bilhões em investimentos para duplicação de 90 km, criação de 73 km de ciclovias, implantação de 27 passarelas e melhorias de segurança. A rodovia contará ainda com um pórtico no km 13,5 do contorno sul da Tamoios, previsto para inaugurar em 17 de novembro com tarifa de R$ 5. (Folha de São Paulo)
Rota do Zebu (MG) é leiloada na Bolsa de Valores: Hoje (31), o Governo Federal, conduzido pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), realizou o leilão da concessão da rodovia BR-262, também chamada de Rota do Zebu, entre os município de Uberaba (MG) e Betim (MG), na Bolsa de Valores (B3), em São Paulo (SP). O trecho concedido possui 439 km e será administrado pela iniciativa privada por 30 anos. O consórcio Rotas do Brasil, formado pela Kinea Investimentos e a construtora Way Brasil, venceu o leilão com a proposta de desconto no valor de 15,30% sobre o valor do pedágio. O grupo venceu a disputa organizada pela na etapa viva-voz contra o BTG Pactual (BPAC11), que realizou a proposta de desconto no valor de 15,20%. O consórcio terá que desembolsar cerca de 4,4 bilhões de reais em investimentos para melhorias que incluem duplicação de rodovia, implantação de faixas adicionais e vias marginais, além de 4,1 bilhões de custos operacionais. Atualmente, a rodovia integra os equipamentos sob gestão da concessionária Triunfo Concebra, que está em processo de devolução do sistema rodoviário, entre as rodovias a serem devolvidas estão: BR060/153 e BR-262DF/GO/MG. Com o leilão, o estado de Minas Gerais acumula neste ano, no setor de rodovias, 40 bilhões de reais em investimentos programados para os próximos anos. Por se tratar de um trecho em fase de devolução, a proposta inclui a transição operacional entre a Triunfo e a nova concessionária. O grupo Kinea/Way deve agora elaborar um plano de transição, e a expectativa é de que o contrato seja firmado no primeiro trimestre do próximo ano. (Infomoney)
Outras notícias
O presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Bruno Dantas, determinou o arquivamento do processo de repactuação da concessão do Aeroporto Internacional de Viracopos, em Campinas (SP). Desde março, a Corte buscava um acordo entre o Governo Federal e a Aeroportos Brasil Viracopos (ABV), gestora do aeroporto, porém não foi encontrada uma solução para o conflito. Com o término do prazo para uma solução amigável, o aeroporto deverá ser relicitado, sem a participação do consórcio atual. Concedido à iniciativa privada em 2012, o aeroporto passou por um pedido de devolução em 2018 e entrou em recuperação judicial, finalizada em 2020. Em 2022, a ABV apresentou novo pedido para continuar na gestão, alegando descumprimentos contratuais por parte da União e exigindo uma indenização de U$ 4,5 bilhões, acima dos U$ 3 bilhões sugeridos pelo TCU. Entre as demandas da ABV estão compensações por um terreno que não foi entregue, mudanças regulatórias que redirecionaram lucros a outros aeroportos, e prejuízos decorrentes da pandemia de Covid-19. (O Globo)
Em breve, o Governo do Estado de Santa Catarina realizará o leilão da Parceria Público-Privada (PPP) do Aeroporto de Jaguaruna (SC), assim, busca atrair o interesse de investidores nacionais por meio de “roadshows”, para evitar a ausência de propostas, como foi observado no primeiro leilão, que teve a licitação deserta. A entrega das propostas ocorrerá está marcada para o dia 25 de novembro, com a abertura dos envelopes em 28 de novembro na Bolsa de Valores (B3), em São Paulo (SP). O processo de concessão visa promover o desenvolvimento do aeroporto como ponto logístico na região sul do estado. Segundo o secretário Ivan Amaral, a iniciativa oferece potencial para impulsionar a infraestrutura aeroportuária, visando a ampliação de negócios além das tarifas tradicionais. Atualmente, projetos similares têm apresentado resultados promissores com o aumento na movimentação de passageiros e infraestrutura, a expectativa do governo é obter uma experiência similar para o modal. (Governo do Estado de Santa Catarina)
Nesta terça-feira (29), a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) do Pará realizou uma audiência pública referente ao edital de concessão dos serviços de distribuição de água e esgotamento sanitário nos municípios do estado. O evento, que reuniu representantes da sociedade civil, Companhia de Saneamento do Pará (Cosanpa), órgãos reguladores e políticos, integra as ações do Novo Marco Legal do Saneamento Básico (Lei nº 14.026/2020). O projeto prevê que a Cosanpa se concentre na produção de água, enquanto uma nova concessionária ficará responsável pela distribuição e tratamento de esgoto, para melhorar a qualidade dos serviços e ampliar a universalização. A proposta inclui a criação da Microrregião de Água e Esgoto do Pará (MRAE), instituída pela Lei Complementar Estadual N° 171, e tem como meta melhorar a saúde e o bem-estar da população por meio de uma infraestrutura hídrica mais eficiente e sustentável. (Governo do Estado do Pará)
Painel Infra Mensal
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