INFRAESTRUTURA EM DESTAQUE - 12/06/2026

Destaques do Dia

12/06/2026

João Pedro Boskovic Cortez joao.cortez@vallya.com

Alan da Mota Penteado Rafaini alan.rafaini@vallya.com

Governo Federal amplia benefício fiscal para projetos de infraestrutura em portos e aeródromos públicos: Nesta quinta-feira (11), o Governo Federal, por meio do Ministério de Portos e Aeroportos, publicou uma nova portaria que amplia o alcance do benefício fiscal para projetos relacionados a sistemas aeroportuários e instalações portuárias autorizadas, com o objetivo de estimular investimentos no setor e garantir segurança jurídica para investidores. A nova regulamentação, que faz parte do programa Investe + Aeroportos, busca desonerar a implantação de projetos de infraestrutura, permitindo a suspensão das contribuições para o Programa de Integração Social (PIS) e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) sobre as receitas provenientes de determinados serviços. Essa medida é vista como uma estratégia para aumentar a ocupação logística e comercial dos sítios aeroportuários, além de facilitar o acesso a investimentos no setor. Com a nova portaria, projetos de infraestrutura que envolvem a operação dos aeroportos podem ser enquadrados no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (Reidi). Isso inclui desde sistemas de proteção ao voo até obras que melhorem a eficiência operacional dos aeroportos. No setor portuário, a medida abrange portos organizados que operam sob concessão ou delegação, permitindo que projetos relacionados a contratos de arrendamento, contratos de transição e contratos de uso temporário também se beneficiem da desoneração. (Valor Econômico)

ANTT negocia R$ 2 bilhões em multas de concessões de rodovias federais: A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) publicou um novo modelo de negociação em multas aplicadas às concessionárias, que busca transformar mais de R$ 2 bilhões em investimentos diretos em obras. O objetivo da negociação é substituir punições financeiras que frequentemente não são pagas por obras efetivas que melhorem as condições das rodovias federais. Historicamente, a ANTT tem lidado com um passivo relevante, com mais de 10 mil processos administrativos relacionados a infrações cometidas por essas empresas, e cerca de 4.000 desses processos já estão sendo tratados em negociações. Os acordos visam garantir que os investimentos sejam realizados efetivamente, em vez de se perderem em disputas judiciais prolongadas. Os valores envolvidos nas negociações são significativos, como é o caso da concessionária Transbrasiliana, que opera a BR-153, está discutindo um acordo que envolve 231 processos administrativos, totalizando R$ 588,2 milhões em multas. Outro caso é o da Via 040, que teve seu acordo revisado, resultando em uma renegociação de R$ 133,5 milhões. Essas renegociações buscam garantir a realização de obras essenciais para a melhoria da infraestrutura rodoviária. Este movimento surge em um contexto em que muitas concessionárias enfrentam dificuldades financeiras, agravadas pela pandemia, alta de juros e aumento dos custos de obras. (Folha de São Paulo)

Outras notícias

• Ontem (11), o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) revelou uma nova linha de financiamento voltada para projetos ferroviários, com prazo de 40 anos, um aumento significativo em relação ao padrão anterior de 20 a 25 anos, visando estimular investimentos no setor. O objetivo dessa nova linha de crédito é facilitar a viabilização de projetos de infraestrutura ferroviária no país, que historicamente enfrentam dificuldades de financiamento. O setor ferroviário brasileiro possui uma vasta malha inoperante, e a iniciativa busca proporcionar maior alavancagem e flexibilidade aos investidores, permitindo que projetos que antes pareciam inviáveis agora possam ser concretizados. O BNDES está comprometido em aplicar as inovações que já foram testadas com sucesso em projetos rodoviários, ampliando assim as possibilidades de sucesso para os projetos ferroviários. (Agência Infra)

  
  

• Nesta quinta-feira (11), foi publicado o "Manual do PPP - Programa de Parcerias Público-Privadas da Bahia", elaborado pelo escritório de advocacia Cescon Barrieu em colaboração com a consultoria Radar PPP, com o intuito de fortalecer a estruturação e a gestão de projetos de infraestrutura no estado. O manual tem como objetivo ampliar a segurança jurídica dos contratos de longo prazo e proporcionar maior previsibilidade a investidores e financiadores do setor. A iniciativa surge em um contexto onde a Bahia busca fortalecer suas parcerias público-privadas, especialmente após a implementação do programa Profisco II, que visa melhorar a gestão fiscal e a eficiência dos serviços públicos. (Bahia na Política)

  
  

• Nesta semana (10), o Governo do Estado de Minas Gerais formalizou duas importantes concessões voltadas à mobilidade na região, incluindo a construção de uma ponte entre Delfinópolis e Cássia e a modernização do sistema de transporte aquaviário no Lago de Furnas. O objetivo das concessões é melhorar a infraestrutura de transporte na região Sudoeste de Minas Gerais, uma demanda antiga que se arrasta há 50 anos. A Parceria Público-Privada (PPP) para a construção da ponte prevê um investimento total estimado em R$ 221,4 milhões ao longo de 30 anos. Enquanto a concessão do sistema de transporte aquaviário em Furnas, que envolve a modernização de sete travessias, está orçada em R$ 280 milhões e beneficiará diretamente 12 municípios. (Agência de Notícias de Mina Gerais)

  
  

• Hoje (11), a Prefeitura Municipal de Feira de Santana (BA), anunciou a convocação do Consórcio Hospital Feira de Santana, segundo colocado na licitação da Parceria Público-Privada (PPP) para a construção e operação do novo Hospital Municipal, após a inabilitação do consórcio vencedor do leilão realizado em maio. O objetivo da convocação é dar continuidade ao processo de licitação para um dos maiores contratos públicos da história do município, estimado em R$ 1,88 bilhão ao longo de 22 anos. A PPP é considerada uma das principais iniciativas da administração municipal na área da saúde, visando a construção de uma nova unidade hospitalar que atenderá a demanda crescente por serviços de saúde na região. (Migalhas)

  
  

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