INFRAESTRUTURA EM DESTAQUE - 31/03/2026

Destaques do Dia

31/03/2026

João Pedro Boskovic Cortez joao.cortez@vallya.com

Alan da Mota Penteado Rafaini alan.rafaini@vallya.com

Governo Federal conclui relicitação do Galeão com modelo de venda assistida: Ontem (30), o Governo Federal realizou o leilão de concessão do Aeroporto Internacional Tom Jobim (Galeão). A licitação ocorre no contexto de repactuação conduzida com aval do Tribunal de Contas da União, buscando restabelecer a sustentabilidade do ativo e ampliar investimentos no terminal, após dificuldades econômico-financeiras do contrato anterior, firmado em 2013. O ativo aeroportuário foi arrematado pela operadora espanhola Aena, que apresentou a melhor proposta financeira no valor de R$ 2,9 bilhões, representando ágio de 210,88% sobre o valor mínimo de R$ 932 milhões. O formato adotado foi o de venda assistida, permitindo a transição da atual concessionária para um novo operador sem encerramento abrupto do contrato vigente. O contrato terá vigência até 2039 e prevê o pagamento de outorga variável equivalente a 20% do faturamento bruto anual. Agora, o modelo elimina a participação da Infraero e estabelece indenização de R$ 502,8 milhões à concessionária atual. A nova operadora será responsável pela gestão integral, operação e ampliação do aeroporto. O leilão contou com a participação de três grupos, incluindo a atual concessionária e a Zurich Airport, a disputa foi definida em viva-voz, com 26 lances. (Valor Econômico)

Governo do Rio Grande do Sul apresenta projeto de concessão para serviços de água e esgoto: Nesta segunda-feira (30), o Governo do Estado do Rio Grande do Sul apresentou a proposta de concessão dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário em 176 municípios do estado. A iniciativa, denominada RS Saneamento, prevê a transferência à iniciativa privada das atividades de implantação, expansão, operação e manutenção dos sistemas locais. O objetivo é universalizar o acesso aos serviços de saneamento básico e elevar a eficiência operacional, especialmente em municípios que atualmente não são atendidos pela Corsan/Aegea. A proposta dá continuidade à estratégia adotada pelo estado após a desestatização da companhia, buscando viabilizar investimentos que o setor público não consegue realizar isoladamente. A modelagem inclui a elaboração de projetos conceituais de engenharia e a definição de um arranjo institucional que permita a adesão municipal por meio da criação de uma microrregião única de saneamento, a ser instituída por projeto de lei complementar. A concessão abrangerá sistemas completos de água e esgoto, incluindo obras de expansão, operação de redes, manutenção e tratamento. A iniciativa busca mobilizar capital privado em larga escala para cumprir as metas do marco legal do saneamento, aumentando a cobertura e qualidade dos serviços. Agora, o governo estadual deverá encaminhar o projeto de lei à Assembleia Legislativa e avançar na estruturação do modelo econômico-financeiro. Após tais etapas, o edital, as regras do certame e as datas da licitação serão definidas. (Governo do Estado do Rio Grande do Sul)

Outras notícias

• Nesta segunda-feira (30), o Ministério dos Transportes e a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) formalizaram a transferência do controle operacional e administrativo da BR-381/MG/SP (Fernão Dias) para a concessionária Motiva, marcando o início efetivo da nova concessão rodoviária. O projeto abrange 569 km entre Belo Horizonte (MG) e São Paulo (SP), com foco na recuperação estrutural da rodovia, modernização da infraestrutura, ampliação da capacidade e melhoria da segurança viária em um dos principais corredores logísticos do país. O contrato prevê investimentos totais de R$ 14,8 bilhões ao longo do período concessório, incluindo mais de R$ 5 bilhões destinados especificamente à recuperação do pavimento, além de intervenções operacionais e estruturais. O leilão foi realizado em dezembro de 2025, tendo como critério o maior desconto tarifário, com proposta vencedora de 17,05% sobre a tarifa básica de pedágio. (Jornal de Brasília)

  
  

• O Ministério de Portos e Aeroportos (MPor) anunciou a previsão de realização do leilão de concessão do Aeroporto Internacional de Brasília (DF), com expectativa de ser realizado em novembro de 2026. O projeto envolve a transferência da operação, manutenção e exploração do terminal à iniciativa privada, podendo incluir, no mesmo pacote, outros aeroportos regionais, dentro de uma estratégia de reestruturação contratual e melhoria da sustentabilidade econômico-financeira das concessões aeroportuárias. Embora os valores ainda não tenham sido divulgados, o ativo é considerado relevante pelo setor, com potencial de atrair investimentos significativos e reequilibrar contratos anteriores firmados com base em projeções de demanda não concretizadas. O projeto ainda está em fase de análise pelo Tribunal de Contas da União, com expectativa de deliberação pelo plenário nos próximos dias, etapa necessária para o avanço do processo licitatório. A iniciativa faz parte da estratégia do governo de revisar contratos antigos e ampliar a atratividade dos ativos. (Metrópoles)

  
  

• Ontem (30), o Governo do Estado de Minas Gerais (MG) realizou o leilão da Parceria Público-Privada (PPP) da Educação, destinada à gestão da manutenção de 95 escolas estaduais ao longo de 25 anos. O projeto prevê a transferência à iniciativa privada de atividades como conservação, operação predial e serviços de apoio, mantendo o Estado responsável pela parte pedagógica, com foco na melhoria da infraestrutura e das condições de ensino. O contrato foi arrematado pelo consórcio IG4 BTG Pactual Health Infra, que apresentou proposta de contraprestação de R$ 22,3 milhões, valor que representa o deságio de 14,17% em relação ao valor máximo estabelecido no edital. O projeto consolida a ampliação do uso de PPPs em infraestrutura social no estado, com modelo de concessão administrativa voltado à eficiência operacional. (O Tempo)

  
  

• Nesta semana (30), o Governo do Estado do Rio Grande do Sul (RS), por meio do Conselho Gestor do Programa de Concessões e Parcerias Público-Privadas (CGCPPP/RS), apresentou o projeto de Parceria Público-Privada (PPP) para requalificação do Centro Administrativo Fernando Ferrari (Caff), em Porto Alegre (RS). O projeto prevê a modernização completa do complexo administrativo, que possui cerca de 104,6 mil m², onde abriga diversos órgãos estaduais. A concessão será do tipo administrativa, com prazo de 30 anos e contraprestação pública máxima estimada em R$ 21,8 milhões mensais, além de receitas acessórias projetadas em cerca de R$ 41,7 milhões por ano. (Governo do Estado do Rio Grande do Sul)

  
  

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