Destaques do Dia
31/01/2025
João Pedro Boskovic Cortez joao.cortez@vallya.com
Alan da Mota Penteado Rafaini alan.rafaini@vallya.com
Governo Federal poderá dar continuidade ao leilão da Ferrogrão: O Governo Federal, por meio do Ministério dos Transportes, anunciou a preparação do leilão da Ferrogrão, ferrovia que conectará Sinop (MT) aos terminais portuários de Miritituba (PA). O projeto aguarda a submissão dos estudos de viabilidade ao Tribunal de Contas da União (TCU), após parecer jurídico encomendado para garantir que não há impedimentos legais. O objetivo da licitação é viabilizar a construção e operação da ferrovia de 976 km, um projeto defendido pelo setor do agronegócio devido à sua capacidade de reduzir em até 30% os custos logísticos do transporte de grãos. A Ferrogrão é considerada uma alternativa mais sustentável ao transporte rodoviário. Em editais anteriores, foram interpostos por questionamentos jurídicos, entre eles a alteração dos limites do Parque Nacional do Jamanxim (PA) para acomodar o traçado da ferrovia. O projeto foi estruturado pelo Ministério dos Transportes, em conjunto com a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e a Infra SA. Técnicos avaliam que o parecer jurídico obtido recentemente permite a continuidade do processo, restando apenas a autorização definitiva do Supremo Tribunal Federal (STF). A agência reguladora deverá encaminhar os documentos em julho de 2025, com a expectativa de que o leilão ocorra no primeiro semestre de 2026. O envio da documentação ao TCU está previsto para julho de 2025, e o leilão deve ocorrer no primeiro semestre de 2026. (Valor Econômico)
ANTT aprova primeiro edital de reestruturação de contrato de concessão rodoviária: Na sexta-feira (31), a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) publicou o edital de reestruturação da concessão da BR-163/MS. O documento estabelece um processo competitivo para substituir a atual concessão da MSVia e atrair novosinvestimentos para a rodovia. O objetivo do novo edital é modernizar contratos considerados defasados e garantir a continuidade da prestação de serviços na BR-163/MS, uma via estratégica para o escoamento econômico do CentroOeste. A concessionária enfrentou dificuldades financeiras e não conseguiu cumprir o contrato inicial, levando à necessidade de reestruturação. A iniciativa busca assegurar o reequilíbrio contratual, permitindo que a concessão continue operando sem interrupções e sem a necessidade de dividir a rodovia em diferentes trechos. A concessão remodelada prevê investimentos de mais de R$ 17 bilhões ao longo de 29 anos e o leilão está programado para o dia 22 de maio deste ano. Entre as intervenções programadas, destacam-se 203 km de duplicação, 147,77 km de faixas adicionais, 99 viadutos, 144 pontos de ônibus e 56 passagens de fauna. Nos primeiros três anos, serão aplicados R$ 2,06 bilhões em obras prioritárias. (Governo Federal)
Outras notícias
Nesta quarta-feira (29), o Governo do Estado de Mato Grosso do Sul publicou a ata de reunião e o ato justificativo do projeto remodelado de concessão de rodovias da região leste do estado, a chamada Rota da Celulose. A concessão será gerida pelo Escritório de Parcerias Estratégicas (EPE), órgão responsável pelo estudo e estruturação do projeto. O novo edital será publicado nos próximos dias e estará disponível no site do EPE junto com os demais documentos. O projeto visa a recuperação, operação, manutenção, conservação, implantação de melhorias e ampliação de capacidade do Sistema Rodoviário composto pelas rodovias estaduais MS-040, MS-338 e MS-395, além das federais BR-262 e BR-267. Entre as diretrizes financeiras está o compartilhamento de risco de demanda e um mecanismo de conta centralizadora. (Agência de Notícias de Mato Grosso do Sul)
Nesta quinta-feira (30), a Prefeitura Municipal de Joinville (SC) realizou a abertura dos envelopes com as propostas para a Parceria Público-Privada (PPP) de iluminação pública do município. O projeto prevê a modernização, eficientização, expansão, operação e manutenção da infraestrutura de iluminação pública da cidade, garantindo inovação tecnológica e maior agilidade no atendimento das demandas. O contrato terá duração de 22 anos, com investimento estimado em R$ 556 milhões. Em fevereiro (11), ocorrerá a abertura da proposta comercial e a realização do leilão na Bolsa de Valores (B3), em São Paulo (SP). A empresa vencedora será aquela que apresentar a menor contraprestação. O financiamento do projeto será feito por meio da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública (Cosip), que já é cobrada dos munícipes, sem acréscimos adicionais. (ND+)
Nesta semana (29), a Associação dos Municípios da Região da Foz do Rio Itajaí (AMFRI) e o Consórcio Intermunicipal Multifinalitário da AMFRI (CIM-AMFRI) apresentaram o Projeto de Parceria Público-Privada (PPP) em reunião na Prefeitura Municipal de Balneário Camboriú (SC). O projeto prevê a concessão de serviços de suporte à infraestrutura, sem caráter pedagógico, e a construção de novas unidades de educação infantil. As atividades contemplam manutenção predial, fornecimento de equipamentos, zeladoria, vigilância e limpeza. Os municípios participantes são Balneário Camboriú, Camboriú, Luiz Alves, Navegantes e Porto Belo. Os estudos de viabilidade já foram concluídos e serão entregues formalmente em fevereiro para análise das equipes municipais. O objetivo do projeto é garantir maior eficiência e qualidade na oferta de educação infantil por meio de parceria com a iniciativa privada. A proposta busca auxiliar os municípios no cumprimento das metas do Plano Nacional de Educação, ampliando o acesso e melhorando as condições das unidades escolares na região. (Litoral News)
Painel Infra Mensal


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