INFRAESTRUTURA EM DESTAQUE - 29/09/2022

Infraestrutura em Destaque

29/09/2022

Alan da Mota Penteado Rafaini alan.rafaini@vallya.com

João Pedro Boskovic Cortez joao.cortez@vallya.com

Destaques do Dia TCU libera concessão do Parque Nacional da Chapada dos Guimarães (MT): Ontem (28), durante uma plenária, o Tribunal de Contas da União (TCU) liberou o Governo Federal para dar continuidade ao processo de concessão do Parque Nacional da Chapada dos Guimarães (MT). Assim, após modificar a cláusula da arbitragem, para que o mecanismo possa ser usado para pôr fim a eventuais divergências entre a União e o concessionário na aplicação das regras contratuais que envolvam direitos patrimoniais. Também foi determinado que o governo inclua no caderno de obrigações do novo administrador do parque, os prazos máximos de execução dos investimentos obrigatórios. Realizada as alterações solicitadas, o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), responsável pelo edital, poderá dar continuidade ao processo. A minuta referente ao projeto, já passou por audiência e consulta pública no primeiro semestre de 2022. O projeto de concessão estima investimentos de aproximadamente R$ 24,3 milhões, os quais serão aplicados na modernização e construção de novas atrações. O projeto prevê cerca de R$ 179 milhões, a serem aplicados na operação do parque durante os 30 anos de vigência do contrato. O critério utilizado para a seleção de propostas será o maior valor de outorga, pagamento realizado pelo direito a explorar a concessão do parque, valor que não deverá ser inferior a R$ 925,81 mil. Por outro lado, o Governo Federal receberá também um percentual da receita do parque durante toda a vigência do contrato. (G1) Justiça libera leilão de concessão da rodovia BR-365 em Minas Gerais: O processo de concessão do trecho entre Uberlândia (MG) e Patrocínio (MG), havia sido suspendido pela 2ª Vara da Justiça Federal de Uberlândia (MG), logo após o término do evento que declarou o Consórcio Infraestrutura MG como o vencedor do leilão de concessão no mês de agosto. Contudo, na última terça-feira (27), o Tribunal Regional Federal (TRF) da 6ª Região decidiu pela legalidade do leilão de concessão da BR-365, rodovia que possui mais de 600 km de rodovias no Triângulo e Alto Paranaíba. Em julho, o Ministério Público Federal ajuizou ação pedindo a suspensão do leilão apontando ilegalidades no Programa de Concessões do Sistema Rodoviário do Estado de Minas Gerais. Posteriormente, em agosto a Justiça Federal considerou como ilegal e inconstitucional a transferência da rodovia. Agora em setembro, a nova decisão do TRF, derruba a liminar que suspendia o leilão. A desembargadora Mônica Sifuentes, em sua decisão, avalia que a concessão vai render investimentos para as rodovias. (Clube Notícia)

Outras notícias

  • A concessão dos aeroportos Galeão e Santos Dumont, ambos localizados no Rio de Janeiro, possivelmente ficarão para 2024. A perspectiva foi lançada pelo secretário executivo do Ministério da Infraestrutura, Bruno Eustáquio. Em função das movimentações políticas por parte de autoridades locais, o terminal Santos Dumont foi removido da última rodada de concessão de aeroportos, dada a possibilidade de conflitos com o aeroporto Galeão. O secretário afirmou que as discussões referentes à concessão dos aeroportos ainda estão em curso. (Jovem Pan)

  • A Caixa Econômica Federal (CEF) lançou hoje (29), uma chamada pública de projetos para parcerias público-privadas (PPPs) em iluminação pública. Assim, municípios com mais de 80 mil habitantes ou consórcios intermunicipais poderão fazer propostas de dois a 30 municípios, caso a população somada supere 100 mil habitantes. O banco auxiliará o desenvolvimento de projetos e realizará assessoria aos entes durante a estruturação das PPPs e da fase inicial à realização do leilão. O cadastro das propostas vai até 11 de novembro. O resultado está previsto para o dia 23 de dezembro. (Isto É)

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