Destaques do Dia
29/08/2024
João Pedro Boskovic Cortez joao.cortez@vallya.com
Alan da Mota Penteado Rafaini alan.rafaini@vallya.com
Governo Federal concede BR-381/MG à iniciativa privada: Hoje (29), o Governo Federal realizou o leilão de concessão da rodovia BR-381, que liga Governador Valadares a Belo Horizonte, em Minas Gerais, na Bolsa de Valores (B3), em São Paulo (SP). A concessão inclui a duplicação de trechos, construção de passarelas e melhorias na segurança viária. O objetivo da licitação é transferir a responsabilidade da gestão e modernização da rodovia para a iniciativa privada, após várias tentativas anteriores que não obtiveram sucesso. A BR-381 é conhecida por seu elevado índice de acidentes, sendo considerada a sexta rodovia mais perigosa do Brasil, de acordo coma Confederação Nacional do Transporte (CNT). As propostas para o leilão foram apresentadas por duas gestoras: a 4UM e a Opportunity, esta última com mais de 30 anos de experiência e R$ 60 bilhões em ativos sob gestão. No entanto, a 4UM prevaleceu após a Opportunity optar por não participar da etapa de viva-voz. A gestora 4UM, estreante em certames rodoviários, apresentou a proposta vencedora, oferecendo um desconto de 0,94% sobre a tarifa básica de pedágio, com valores de R$ 16,04/100km para pista simples e R$22,46/100kmpara pista dupla. O projeto prevê um investimento total de R$ 9 bilhões ao longo de 30 anos, dos quais R$ 5,6 bilhões serão destinados a melhorias e modernização da infraestrutura (CAPEX) e R$ 3,7 bilhões para despesas operacionais (OPEX). (Bol)
ANAC aprova medida cautelar de reconstrução do Aeroporto Internacional de Porto Alegre (RS): Ontem (28), a Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) publicou a aprovação de uma medida cautelar que prevê a reconstrução do Aeroporto Internacional de Porto Alegre (RS). A obra será realizada pela concessionária Fraport, responsável pela administração do aeroporto, com um investimento inicial de R$ 425milhões,dividido em duas parcelas. A licitação deverá garantir a modernização e ampliação da infraestrutura do aeroporto, que já havia passado por um processo de concessão anterior. A medida foi necessária para atender às demandas crescentes de passageiros e melhorar a eficiência operacional do aeroporto, além de recuperar o equipamento após as enchentes de abril de 2024. O projeto foi estruturado pela Superintendência de Regulação Econômica de Aeroportos (SRA) da agência reguladora, que também será responsável pelo acompanhamento e recebimento das informações financeiras e de execução do projeto. O valor de R$ 425 milhões será dividido em duas parcelas: a primeira, de R$ 362 milhões, destinada à reconstrução da infraestrutura; e a segunda, de R$ 63 milhões, para a manutenção das operações durante a obra. O contrato de concessão ainda será revisado para verificar a necessidade de ajustes ou novas concessões. (Valor Econômico)
Outras notícias
Ontem (28), o Consórcio Intermunicipal do Mosaico das Apas do Baixo Sul da Bahia (CIAPRA) realizou o leilão de concessão dos serviços de manejo dos resíduos sólidos urbanos. A concessão, que terá duração de 30 anos, abrange os serviços de transporte, tratamento e destinação final de 11 municípios do estado. No evento realizado na Bolsa de Valores de São Paulo (B3), a empresa Torre Construções, apresentou a oferta vencedora com um multiplicador K de 0,9850. O projeto, considerado a maior concessão do tipo já estruturada na Bahia, prevê investimentos de R$ 315 milhões, dos quais R$ 21 milhões serão destinados à erradicação e recuperação de áreas degradadas e lixões. Alinhado com a legislação e práticas recomendadas por várias esferas governamentais, o projeto é a primeira iniciativa de regionalização dos serviços ambientais integrados na Bahia, oferecendo um modelo inovador de gestão sustentável de resíduos sólidos. (Bahia ba)
A Justiça Federal suspendeu o edital de licitação de R$ 1,8 bilhão que visava a privatização do sistema de água e saneamento de Campo Novo do Parecis (MT). A decisão foi proferida pela juíza Cláudia Anffe Nunes da Cunha, atendendo a uma ação do Ministério Público Estadual (MPE), e inclui uma multa diária de R$ 3 mil em caso de descumprimento. O edital, publicado pela Prefeitura Municipal de Campo Novo do Parecis, buscava contratar uma empresa para ampliação, construção, instalação, operação e manutenção do sistema de abastecimento de água e esgoto. A juíza argumentou que a administração municipal descumpriu a Lei Orgânica, que exige aprovação legislativa para essas ações. A tentativa de concessão do sistema de água, em andamento há dois anos, gerou controvérsia entre vereadores de oposição que pedem maior cautela na análise do projeto. Mesmo após a mudança no regime de concessão para contratação integrada, a juíza considerou que o município descumpriu uma decisão provisória anterior, resultando na suspensão imediata do edital. (Folha do Estado)
Painel Infra Mensal
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