INFRAESTRUTURA EM DESTAQUE - 28/07/2025

Destaques do Dia

28/07/2025

João Pedro Boskovic Cortez joao.cortez@vallya.com

Alan da Mota Penteado Rafaini alan.rafaini@vallya.com

CCEE realiza leilão para resolução de questões financeiras em contratos de concessão: Na próxima sexta-feira (01), a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) realizará um leilão com o objetivo de solucionar o histórico impasse das ações judiciais relativas ao risco hidrológico (GSF), que há mais de uma década impacta a liquidação financeira do setor elétrico. Amanhã (29), o tema será apreciado na reunião da diretoria colegiada da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL). O mecanismo permitirá que empreendimentos com liminares que os isentam de arcar com esses custos transformem os valores devidos em títulos. Esses ativos poderão ser adquiridos por outros agentes, que, em troca, terão direito à extensão de suas concessões de geração por até sete anos. A iniciativa é amparada pela Medida Provisória 1.300/2025, a qual cria uma alternativa prática e voluntária para equacionar passivos acumulados, com benefícios mútuos: os devedores poderão regularizar sua situação, enquanto os compradores dos títulos ampliam sua presença no setor com novas garantias de longo prazo. Entre outras questões previamente pautadas está o limite de sete anos para prorrogação da outorga estabelecido é exclusivo para esta rodada ou se pode ser adicionado a extensões já concedidas anteriormente. Essa definição pode alterar o valor estratégico da extensão, especialmente para usinas interessadas em participar do futuro Leilão de Reserva de Capacidade. As decisões da ANEEL sobre esses aspectos serão determinantes para o êxito do mecanismo e para o engajamento de geradores, grandes e pequenos, interessados em converter litígios passados em ativos de geração com novo horizonte contratual. (Valor Econômico)

Prefeitura de Salvador (BA) publica edital de concessão de espaços nas estações do BRT: A Prefeitura Municipal de Salvador (BA), por meio da Secretaria Municipal de Mobilidade (Semob), lançou o edital de concessão para a ocupação e exploração comercial de espaços públicos em quatro estações do sistema BRT – Hiper, Cidadela, Pedrinhas e Pituba – e no Terminal de Transbordo Mané Dendê. O projeto foi estruturado com apoio técnico da SalvadorPAR, será conduzido via Parceria PúblicoPrivada (PPP) com foco na operação e gestão de ativos não estruturais de transporte. O objetivo é fomentar a modernização da infraestrutura urbana promovendo a dinamização econômica das áreas de conveniência com a oferta de serviços aos usuários. A concessão inclui obrigações de operação, manutenção, administração e exploração comercial dos espaços, com possibilidade de implantação de serviços comerciais, pelo período de 25 anos. A iniciativa busca transformar áreas subutilizadas em espaços de valor agregado, promovendo revitalização urbana, sustentabilidade e inclusão social. Os interessados na licitação devem acessar o edital e seus anexos nos sites da prefeitura e no Portal da Mobilidade de Salvador. (Agência de Notícias da Bahia)

Outras notícias

• A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) apresentou às concessionárias de rodovias uma proposta que inclui, como obrigação contratual, a reconstrução dos pavimentos rodoviários. A medida busca elevar o padrão de qualidade das vias, que atualmente possuem altos níveis de deterioração. A adesão à proposta, exigirá ainda das concessionárias a implementação de tecnologias como pedágio eletrônico (free flow), pesagem dinâmica (HS-WIM) e metodologia iPAVe para avaliação dos pavimentos. Por outro lado, os contratos terão reequilíbrio econômico-financeiro, em um primeiro momento apenas no primeiro ciclo de reconstrução. Perante aos novos termos, a concessionária renunciará a quaisquer litígios, presentes ou futuros, sobre pavimentação, inclusive alegações de vício oculto ou desgaste por excesso de carga. De acordo com a ANTT, trata-se de uma a proposta preliminar e não altera os contratos em vigor, a prioridade para as alterações serão os trechos que vierem a ser assumidos pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte (DNIT). (Agência Infra)

  
  

• Até o momento, a Parceria Público-Privada (PPP) do Novo Centro Administrativo do Governo do Estado de São Paulo, já atraiu o interesse de grupos como Acciona, Canopus, Construcap, Kinea e consórcios formados por Sete Partners e Engeform. O projeto, cujo leilão está previsto para 10 de outubro, prevê a construção de dez torres no centro da capital paulista, com 288 mil m² para concentrar a administração estadual, e investimentos de R$ 5,4 bilhões ao longo de um contrato de 30 anos. Além da construção, o parceiro privado será responsável pela gestão e manutenção predial, incluindo serviços como segurança e limpeza. O modelo prevê um aporte público de R$ 3 bilhões e contraprestações mensais de até R$ 69 milhões, com o critério de seleção de propostas o maior desconto sobre esse valor. Porém , o financiamento de longo prazo é visto como principal obstáculo ao sucesso da concessão, pois o projeto não se enquadra facilmente como infraestrutura tradicional, dificultando o acesso a linhas específicas de crédito. Deste modo, uma das alternativas avaliadas é a emissão de Certificados de Recebíveis Imobiliários (CRIs) para viabilizar os recursos necessários. Assim, governo estadual ainda avalia como definirá garantias contratuais. (Valor Econômico)

  
  

• Na semana passada (25), o Governo do Estado de Minas Gerais apresentou oficialmente o projeto de concessão para a construção de uma ponte entre os municípios de Delfinópolis e Cássia, no Sul de Minas. A proposta prevê a cobrança de pedágio, deverá substituir a atual travessia por balsas no Rio Grande, que atualmente é utilizada diariamente por cerca de 800 veículos. A iniciativa deverá solucionar um gargalo histórico que afeta moradores, o agronegócio local e o turismo, com relatos frequentes de longas filas, atrasos e prejuízos logísticos. O projeto será concedido à iniciativa privada e contempla a construção de uma ponte de aproximadamente 1,2 mil metros, interligando os municípios, além da implantação de infraestrutura de acesso e operação do pedágio. O edital ainda está em elaboração e será submetido a audiência pública, na qual serão discutidos pontos como valor da tarifa. A expectativa é que a licitação ocorra após a audiência pública, com as obras marcadas para o primeiro semestre de 2026, com conclusão para março de 2029. (G1)

Painel Infra Mensal