Destaques do Dia
28/02/2024
João Pedro Boskovic Cortez joao.cortez@vallya.com
Alan da Mota Penteado Rafaini alan.rafaini@vallya.com
Câmara aprova PL que obriga aval do Congresso para renovar concessões de energia: A Câmara dos Deputados aprovou, por 339 votos a 82, um requerimento de urgência, o qual possibilita que o projeto seja votado direto no plenário sem passar pelas comissões, para Projeto de Lei que submete à decisão do Congresso Nacional a prorrogação das concessões de distribuição de energia elétrica no país. Ao todo, são 20 distribuidoras de energia concedidas na década de 1990, entre elas estão a Light, no estado do Rio de Janeiro, a Coelba, na Bahia, e a Enel, em São Paulo. A proposta foi apresentada em outubro, diante da pressão para suspender o contrato de Enel em São Paulo após o fornecimento de energia ficar suspenso na cidade durante dias por causa das chuvas. O foco do projeto é a prorrogação as concessões de 20 distribuidoras concedidas na década de 1990. Os contratos com 30 anos de duração, irão vencer entre 2025 e 2031. O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, trabalha com a possibilidade de fazer a renovação por meio de decreto, com apoio do Tribunal de Contas da União(TCU), antecipando parte das renovações. O projeto estabelece regras para prorrogar essas concessões por mais 15 anos. Determina, por exemplo, que a prorrogação ocorrerá sem pagamento de outorga para o governo. Além disso, as distribuidoras passarão a arcar com os custos das perdas não técnicas, tal como furtos, e o risco hidrológico, como falta de chuvas, sem poder repassar isso para a tarifa. (Valor Econômico)
Governo de São Paulo realizará leilão de Trem Intercidades entre São Paulo e Campinas: Amanhã (29), o Governo do Estado de São Paulo realizará o leilão da Parceria Público-Privada (PPP) do Trem Intercidades (TIC), entre os municípios de São Paulo (SP) e Campinas (SP). O certame acontecerá às 15h, na sede da Bolsa de Valores (B3), em São Paulo. O certame é uma das prioridades da gestão do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) e faz parte da lista de obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) divulgada pelo Governo Federal. A empresa vencedora do leilão também passará a ser responsável pela Linha 7-Rubi, atualmente sob gestão da Companhia Paulista de Transportes Metropolitanos (CPTM), ligando a estação Barra Funda a Jundiaí e passando por 17 estações. Na nova versão do projeto, o valor total do investimento previsto aumentou de R$ 12,8 bilhões para R$ 13,5 bilhões. O valor desembolsado pelo governo no projeto dependerá do nível de concorrência da licitação. O vencedor da disputa será aquele que oferecer maior desconto na contraprestação pecuniária, isto é, redução sobre o valor que o governo deve pagar todo ano para garantir a operação dos serviços. No momento, a expectativa é que ao menos dois consórcios enviem propostas, sendo um deles composto pela CCR e Alstom, e outro formado pela Comporte e a CRRC Sifang. (Valor Econômico)
Governo do Piauí prepara licitação para concessão de serviços de água e esgoto: O Governo do Estado do Piauí planeja conceder os serviços de água e esgoto do estado. O contrato deverá ser realizado nos moldes de uma Parceria Público-Privada (PPP), em que haverá aproximadamente R$ 8 bilhões de investimentos, além de despesas operacionais de R$ 13,5 bilhões, conforme declarou o governador do estado, Rafael Fonteles (PT). A duração do contrato ainda não foi definida, mas provavelmente será de 30 a 35 anos. De acordo com Fonteles, o edital está previsto para ser lançado até maio, e a meta é atingir a cobertura total de água para a população do estado em oito anos, bem como a cobertura universal de esgoto em 12 anos. Fará parte da concessão 224 municípios e áreas rurais nos limites da capital do estado, Teresina, que atualmente são administrados pela concessionária estadual Agespisa. Os serviços de saneamento nas áreas urbanas de Teresina não serão incluídos no contrato, uma vez que são prestados pela Aegea Saneamento. O setor brasileiro de saneamento tem recebido uma série de concessões e PPPs oferecidas após a promulgação do Marco do Saneamento, em meados de 2020, sob o qual os governos locais devem alcançar a cobertura pública universal de água e esgoto até meados da próxima década, ou estarão sujeitos a cortes no financiamento do Governo Federal. (BN Americas)
Outras notícias
• Hoje (28), o Governo do Estado de Sergipe publicou no Diário Oficial do Estado a contratação da empresa que venceu a licitação para a realização de estudos de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental (EVTEA), Anteprojetos de Engenharia e elaboração de Estudos de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental (EIRA/RIMA) para a construção da nova ponte que conectará a capital ao município de Barra dos Coqueiros (SE). Os estudos são essenciais para que a obra seja executada, assim, o vencedor da licitação foi o Consórcio MPB Única e Beck terá o prazo de 420 dias a partir da assinatura do contrato, para concluir os respectivos estudos, orçados em aproximadamente R$ 8.510.000,00. (Info Net)
• Ontem (27), a concessão do Departamento de Água e Esgoto de Marília (Daem) foi novamente suspensa pela Justiça. A decisão saiu foi publicada a dois dias da licitação, que seria realizada amanhã (29). De acordo com o juiz de Direito da Vara da Fazenda Pública de Marília, Walmir Idalêncio dos Santos Cruz, pode haver um possível dano de difícil reparação, considerando o escopo econômico do contrato de concessão, que pode impactar de maneira decisiva no fornecimento de água e esgotamento sanitário da população. O magistrado também mencionou o risco de que, em razão das supostas irregularidades apontadas, a eventual contratação seja invalidada posteriormente, com prejuízos, inclusive aos licitantes. Até o momento ainda não foram informadas novas datas ou ações da Prefeitura Municipal de Marília (SP). (Marília Notícia)
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