Destaques do Dia
27/11/2024
João Pedro Boskovic Cortez joao.cortez@vallya.com
Alan da Mota Penteado Rafaini alan.rafaini@vallya.com
Governo Federal abre consulta pública referente à concessão da BR-101/ES/BA: Ontem (26), o Governo Federal, por meio da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), iniciou uma consulta pública para discutir o Plano de Otimização do Contrato de Concessão da BR-101/ES/BA, sob administração da Eco101. A iniciativa busca coletar sugestões e esclarecer dúvidas sobre o projeto, que prevê investimentostotais de R$ 10,3 bilhões, sendo R$ 2,2 bilhões alocados nos primeiros três anos. Entre as melhorias programadas estão: (i) a duplicação de 170 km; (ii) a implantação de 41 km de faixas adicionais; (iii) a construção de 40 passarelas; e (iv) inclusão de dois Pontos de Parada e Descanso (PPD) para caminhoneiros. O plano visa modernizar a infraestrutura, aumentando a segurança, a fluidez e a acessibilidade. A BR101 é fundamental para a conexão do Sudeste – Nordeste, pois facilita o escoamento de produtos e o tráfego de passageiros. Além disso, as intervenções devem impulsionar o desenvolvimento econômico e melhorar a qualidade de vida nas localidades do trecho. Um segundo encontro híbrido está programado para o dia 04 de dezembro, no auditório da ANTT, em Brasília (DF). As sessões buscam promover transparência no processo, incentivando a participação da sociedade, com espaço para manifestações e sugestões. (Estradas)
Governo de Minas Gerais lança consulta pública sobre a PPP do Socioeducativo: Na última sexta-feira (22), o Governo do Estado de Minas Gerais, por meio da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, lançou uma nova consulta pública sobre a Parceria Público-Privada (PPP) do Socioeducativo, primeira iniciativa desse tipo no Brasil. Os documentos atualizados relacionados ao projeto estão disponíveis no site da Secretaria. O projeto prevê a construção e operação de duas unidades de internação masculina, com 90 vagas cada, nos municípios mineiros de Betim e Santana do Paraíso, visando oferecer infraestrutura adequada para a reintegração social de adolescentes em conflito com a lei. A licitação deverá ser republicada no primeiro semestre de 2025. Entre as mudanças no edital está a retirada da educação do escopo da parceria, ficando sob responsabilidade exclusiva do Estado. O projeto está inserido no Programa de Parceria de Investimentos (PPI) do Governo Federal e foi estruturado em colaboração com a UNOPS, a Casa Civil e o FEP Caixa. O vencedor da PPP empresa vencedora será responsável por: (i) elaborar projetos de arquitetura e engenharia; (ii) construir e implantar os centros socioeducativos; e (iii) realizar manutenção da infraestrutura e oferecer atendimento aos adolescentes. O projeto prevê investimentos de aproximadamente R$ 52 milhões na infraestrutura dos centros, O critério de escolha da licitação será o menor valor da contraprestação a ser paga pela Administração Pública, observando o limite máximo de R$ 4,68 milhões por mês. (Governo de Minas Gerais)
Outras notícias
Ontem (26), o Governo do Estado de Goiás anunciou uma atualização do edital de concessão do Complexo Serra Dourada, que será leiloado em fevereiro do próximo ano. A concessão de 35 anos inclui o Estádio Serra Dourada, o Ginásio Valério Luiz de Oliveira, também conhecido como Goiânia Arena, e o Parque Poliesportivo. O objetivo é modernizar as instalações e atrair investimentos para transformar o local em um polo nacional de esporte, cultura e lazer. A atualização do edital busca incorporar mudanças legislativas recentes e aumentar a transparência, atraindo mais empresas qualificadas e elevando a competitividade do processo. A expectativa é que o leilão resulte na seleção de um parceiro estratégico, que alinhe a gestão profissional com o interesse público, promovendo desenvolvimento econômico e social no estado. O Complexo Serra Dourada tem grande potencial para diversificar suas atividades e atender diferentes segmentos, promovendo eventos esportivos e culturais. (Estado de Minas)
A concessão da rodovia BR-381, trecho entre Belo Horizonte e Governador Valadares, ambos em Minas Gerais, realizada em agosto de 2024, trará benefícios econômicos significativos para pequenos municípios ao longo da rodovia. Conforme estudo da consultoria Houer, a arrecadação do Imposto sobre Serviços aumentará substancialmente, gerando até R$ 2,08 milhões anuais para alguns municípios. A concessionária 4UM, vencedora do certame, comprometeu-se a investir R$ 5,5 bilhões em obras, incluindo duplicação de pistas e melhorias em 303,4 km de rodovia. Essas intervenções devem não apenas elevar a segurança, reduzindo o índice de fatalidades nos trechos duplicados, mas também gerar economia de R$ 1,01 bilhão em custos operacionais para motoristas, como combustível e manutenção. A concessão marca o fim de sucessivas tentativas frustradas de leiloar o trecho, a gestora 4UM, especializada em investimentos de longo prazo, ofereceu um desconto de 0,94% na tarifa básica de pedágio e garantiu a execução de melhorias essenciais. Além do impacto econômico, espera-se que as intervenções melhorem a qualidade de vida nas cidades atendidas e promovam maior segurança viária. (Diário do Estado de Goiás)
A Prefeitura Municipal de Maranguape (CE) lançou o edital da licitação para a Parceria Público-Privada (PPP) de Iluminação Pública. A iniciativa visa modernizar cerca de 16 mil pontos de iluminação do município, instalando luminárias de LED, com previsão de economia superior a 50% no consumo de energia. O contrato terá duração de 16 anos, envolve investimentos de R$ 56 milhões, a entrega de propostas será realizada no dia 12 de dezembro de 2024, na Bolsa de Valores (B3), em São Paulo (SP). Já o leilão será realizado no dia 20 de dezembro, às 10h, com critério de escolha baseado no menor valor ofertado para prestação dos serviços. A iniciativa é financiada pelo Fundo de Estruturação de Projetos (FEP/CAIXA), faz parte de um portfólio de 76 projetos de PPPs conduzidos pela Caixa Econômica, sendo este o primeiro de iluminação pública no Ceará. O modelo segue o exemplo de outras PPPs que geraram economia, redução de violência e fomento ao desenvolvimento econômico em municípios beneficiados. (Repórter Ceará)
Painel Infra Mensal
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