INFRAESTRUTURA EM DESTAQUE - 27/08/2025

Destaques do Dia

27/08/2025

João Pedro Boskovic Cortez joao.cortez@vallya.com

Alan da Mota Penteado Rafaini alan.rafaini@vallya.com

ANEEL aprova edital de leilão para atendimento aos Sistemas Isolados: Ontem (26), a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) aprovou o edital do Leilão nº 1/2025, voltado ao suprimento de energia e potência elétrica para os Sistemas Isolados da Região Norte. O leilão permitirá a contratação de soluções de suprimento diversificadas, incluindo usinas termelétricas, sistemas híbridos (com fotovoltaicas e armazenamento) e projetos com uso de biocombustíveis. O certame será realizado de forma eletrônica no dia 26 de setembro de 2025, contemplará 11 localidades nos estados do Amazonas (10) e Pará (1). O objetivo é assegurar o fornecimento de energia contínuo e confiável a comunidades que não estão conectadas ao Sistema Interligado Nacional. O início do fornecimento está previsto para 20 de dezembro de 2027, com exceção de Coari (AM), que começará em 1º de dezembro de 2030, enquanto Anamã, Caapiranga e Codajás poderão ter início imediato. O edital foi estruturado pela Empresa de Pesquisa Energética (EPE), que cadastrou 241 projetos, representando 80 soluções de suprimento e totalizando 1.870 MW de potência. Foram definidos três lotes: Lote 1 – Amazonas (8,791 MW, 19 soluções); Lote 2 – Amazonas (48,253 MW, 29 soluções); e Lote 3 – Pará (9,946 MW, 32 soluções). (Governo Federal)

Ministério dos Transportes autoriza estudos para concessões rodoviárias em Santa Catarina: Nesta quarta-feira (27), o Ministério dos Transportes autorizou a realização de Estudos de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental (EVTEA) referentes a dois lotes (Lote 1 e Lote 3) de rodovias federais em Santa Catarina. A concessão destes lotes é um dos destaques da agenda federal de concessõesrodoviárias. O Lote 1 engloba trechos estratégicos da BR-153/SC, BR-282/SC e BR-470/SC. Entre os segmentos estão a ligação da BR-153/SC do entroncamento com a BR-282 até a divisa com o Rio Grande do Sul, a BR282/SC no trecho entre a BR-470/SC e a BR-153/SC, além da BR-470/SC desde Navegantes até a divisa com o Estado vizinho. Trata-se de um corredor logístico vital para o escoamento de cargas em direção aos portos catarinenses. Já o Lote 3 reúne importantes ligações no Oeste do Estado. O pacote inclui a BR-153/SC, entre a divisa com o Paraná até a conexão com a BR-282 em Ponte Serrada; a BR-282/SC, entre Pirani e Bom Jesus; além da BR-480/SC, em Chapecó, até o entroncamento com a Avenida Leopoldo Sander. A expectativa é que a concessão traga melhorias significativas para a região, que concentra forte produção agroindustrial. Segundo o Ministério dos Transportes, a aprovação dos estudos permite avançar para as próximas fases do processo, que incluem análise pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e posterior envio ao Tribunal de Contas da União (TCU). Somente após esse trâmite será possível publicar o edital de concessão. A concessão faz parte de um pacote que demandará bilhões em investimentos privados, aliviando a pressão sobre o orçamento público e ampliando a infraestrutura. (Valor Econômico)

Outras notícias

• Ontem (26), a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) retirou da pauta da reunião de sua diretoria colegiada a votação sobre as regras para inserção do armazenamento de energia no Brasil. A decisão foi tomada pelo diretor Fernando Mosna após solicitação do Ministério de Minas e Energia (MME). O MME informou que planeja realizar o primeiro leilão de armazenamento de energia no início de 2026, o que demanda a consolidação de aspectos técnicos e regulatórios antes da definição de diretrizes pela Aneel. Atualmente, segundo o diretor, a principal divergência está relacionada à cobrança pelo uso da rede, que não deveria representar um entrave à adoção dessa tecnologia, considerada estratégica para a segurança e flexibilidade do Sistema Interligado Nacional (SIN). (Poder360)

  
  

• Após episódios recentes envolvendo empresas sem capacidade técnica ou financeira em concessões de infraestrutura, cláusulas mais rígidas têm sido incluídas nos editais de concessão. A medida busca coibir a participação de grupos que não conseguem executar contratos, prática que gera prejuízos ao setor. Nos leilões de rodovias no Paraná, previstos para outubro, o Governo Federal proibiu a participação de companhias que tenham sofrido caducidade em concessões nos últimos cinco anos, regra restringe diretamente a K-Infra, inabilitada na disputa da Rota da Celulose, em Mato Grosso do Sul, após questionamentos sobre sua situação em outra concessão, a Rodovia do Aço. Além disso, estudo com critérios adicionais de garantias e seguros serão obrigatórios. No setor elétrico, novos critérios serão solicitados após o caso do Consórcio Gênesis, que arrematou dois lotes de transmissão em 2023 com lances agressivos e depois foi desclassificado. (Valor Econômico)

  
  

• Hoje (27), a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) realizou uma Audiência Pública nº 003/2025, com foco na revisão quinquenal do contrato de concessão da BR-101/RJ, especificamente no trecho da Ponte Rio-Niterói, sob responsabilidade da Concessionária Ecovias Ponte S.A. O processo de revisão tem como objetivo atualizar o contrato, de forma a adequar as obrigações da concessionária às necessidades reais do segmento rodoviário e às demandas atuais dos usuários. A proposta de revisão foi apresentada pela própria concessionária e analisada pela Superintendência de Infraestrutura Rodoviária (SUROD) da ANTT. A revisão quinquenal da Ponte Rio-Niterói é considerada estratégica, pois a via é um dos principais corredores rodoviários do Brasil, com fluxo diário de cerca de 150 mil veículos, desempenhando papel central na integração logística da região. (Governo Federal)

  
  

• O Governo do Estado do Rio de Janeiro estuda alternativas para estruturar o novo processo licitatório que definirá o futuro operador do sistema de trens urbanos, atualmente sob responsabilidade da SuperVia. O objetivo é assegurar maior eficiência na prestação dos serviços e ampliar a qualidade do transporte oferecido aos passageiros. A nova modelagem contratual poderá prever formas alternativas de remuneração, além da tradicional receita proveniente da tarifa de embarque. Entre as possibilidades em análise está a adoção do pagamento por carro-quilômetro, mecanismo que remunera a concessionária de acordo com a oferta efetiva de trens em circulação, independentemente da quantidade de passageiros transportados. O sistema ferroviário urbano do Rio é composto por oito linhas, 269,5 km de trilhos e 88 estações. (Metrô CPTM)

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