Destaques do Dia
27/08/2024
João Pedro Boskovic Cortez joao.cortez@vallya.com
Alan da Mota Penteado Rafaini alan.rafaini@vallya.com
ANTAQ aprova documentos para a licitação do terminal do Porto de Santos (SP): a semana passada (22), a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) aprovou os documentos preparatórios para a licitação do terminal STS08, localizado no Porto de Santos (SP). O Porto de Santos está localizado nos municípios de Santos, Guarujá e Cubatão, no estado de São Paulo, é o maior e mais importante porto do Brasil. É o maior complexo portuário da América Latina sendo considerado um dos maiores e mais relevantes portos do mundo. No final de 2023, foi assinado um convênio de delegação entre a agência reguladora e a Autoridade Portuária de Santos (APS), transferindo à APS a responsabilidade pela realização de procedimentos licitatórios para o arrendamento de instalações portuárias. A Diretoria Colegiada da ANTAQ aprovou os seguintes documentos associados ao processo de concessão: (i) Estudo de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental (EVTEA); (ii) minutas do edital; e (iii) o contrato de arrendamento. Agora, a APS está autorizada a iniciar as audiências e consultas públicas necessárias para o andamento do processo de licitação do terminal STS08. O leilão deve representar R$ 400 milhões em investimentos, em contrato de concessão por 25 anos prorrogáveis por igual período. Nos primeiros anos do contrato, a capacidade de cargas de granéis líquidos deverá ser aumentada. (Governo Federal)
Ministério de Portos e Aeroportos autoriza PPP para o portuário de Santa Catarina: Ontem (26), o Governo Federal, por meio do Ministério de Portos e Aeroportos, anunciou que foi autorizada a realização de uma Parceria Público-Privada (PPP) destinada ao aprofundamento do canal de acesso ao complexo portuário da Babitonga. Nesta segunda-feira (26), o governador do estado, Jorginho Mello (PL), se reuniu com o ministro Silvio Costa Filho para discutir a dragagem, que visa ampliar a capacidade dos portos de São Francisco do Sul e Itapoá para receberem embarcações de maior porte. A autorização deve ser liberada no dia 19 do próximo mês. Para o lançamento da licitação das obras, será necessária a emissão da licença ambiental de instalação, que está sob análise no Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), além de outras questões burocráticas. Segundo o projeto inicial, a obra está estimada em R$ 300 milhões e deverá ser financiada pelo Porto Itapoá como antecipação das tarifas portuárias, em parceria com o Porto de São Francisco do Sul, responsável pela licitação. O complexo portuário, que inclui o Terminal Portuário de Santa Catarina e o Terminal Gás Sul, será ampliado dobrando a capacidade de cargas da região até 2035. A expectativa é que a iniciativa seja um exemplo para outros portos. (NSC Total)
Atividade portuária apresenta crescimento em junho: De acordo com os dados disponibilizados pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ), referente à movimentação portuária no mês de junho de 2024, quando comparado ao mês imediatamente anterior, foi identificado um aumento na movimentação portuária de +8,36%. Em relação ao tipo de carga movimentada, na mesma base de comparação, foi observado o crescimento na movimentação nos seguintes segmentos: Carga Geral (+14,29%), Granel Líquido e Gasoso (+10,80%), Granel Sólido (+7,82%) e Carga Conteinerizada (+4,07%). No que se refere ao mesmo período do ano anterior, foi identificado o avanço de +5,77%, impulsionado pelo aumento expressivo na movimentação de Carga Conteinerizada (+21,90%), seguido pelo crescimento na movimentação de Carga Geral (+16,67%), Granel Líquido e Gasoso (+3,26%) e Granel Sólido (+2,38%). No acumulado do ano, em relação ao mesmo período do ano anterior, o indicador total de movimentação apresentou a evolução de +5,93%. O resultado positivo foi puxado pelo aumento na movimentação de Carga Conteinerizada (+22,61%), Granel Sólido (+4,76%), Granel Líquido e Gasoso (+3,26%) e Carga Geral (+0,67%).
Outras notícias
O Governo do Estado de Sergipe abriu um edital de licitação para a concessão parcial dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário, que atualmente são realizados pela Companhia de Saneamento de Sergipe (Deso). O principal objetivo dessa concessão é garantir a universalização dos serviços de saneamento no estado, conforme as metas estabelecidas pelo Novo Marco do Saneamento. A concessão permitirá que uma empresa privada explore esses serviços por um período de 35 anos, com um investimento total previsto de mais de R$ 6 bilhões. Amanhã (28), as empresas interessadas devem apresentar suas propostas, a análise das Garantias de Proposta será divulgada em 3 de setembro, seguida de uma sessão pública de abertura e julgamento das Propostas Comerciais, que ocorrerá em 4 de setembro na Bolsa de Valores (B3), em São Paulo (SP). O critério para o julgamento das propostas será a maior oferta pela outorga da concessão, respeitando o valor mínimo de R$ 2,04 bilhões estipulado no edital. Conforme o edital, a concessionária escolhida não poderá realizar qualquer reajuste tarifário superior à inflação nos primeiros três anos de operação. Durante todo o período da concessão, a Deso continuará atuando como uma empresa pública, responsável pela captação e tratamento da água no estado. (Só Sergipe)
A empresa estatal Águas e Esgotos do Piauí S.A (Agespisa) enfrenta uma grave crise, com a ameaça de perder a concessão para prestação de serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário em Teresina (PI), após a instauração de um processo de caducidade pela Agência Municipal de Regulação de Serviços Públicos de Teresina (ARSETE). O contrato firmado entre a Agespisa e a capital do Estado do Piauí trata dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário em todo o município, a vigência da concessão vai até 2047. Contudo, a prestação dos serviços tem sido alvo de críticas, culminando na sub concessão, de modo indireto, por meio do Governo do Estado do Piauí, sócio majoritário da Agespisa, para a empresa Aegea, formadora da sociedade de propósito específico (SPE) Águas de Teresina, contratada para atuar na zona urbana da capital. Assim, no mês passado, um processo foi instaurado em razão de supostas inadimplências contratuais da empresa, em função da prestação inadequada de serviços e o não cumprimento de metas contratuais. A Agespisa, por sua vez, argumenta que o processo viola o devido processo legal e não respeita as normas administrativas estabelecidas pela própria ARSETE. O processo ainda está em vigor e será mantido, assim a Agespisa deverá comprovar capacidade e responder às alegações da ARSETE. (Diário do Povo)
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