João Pedro Boskovic Cortez | joao.cortez@vallya.com
Alexandre Groszmannz | alexandre.gros@vallya.com
Destaques do Dia Câmara dos Deputados aprova destinação de R$ 4 bilhões para o serviço de transporte coletivo: a proposta cria o Regime Especial de Emergência para o Transporte Coletivo e Metropolitano de Passageiros (Remetup), destinado a municípios com mais de 200 mil habitantes e busca mitigar os efeitos da Covid-19 na operação das empresas que atuam no setor. Pelo texto, os recursos serão transferidos a estados e municípios e liberados a empresas de transporte em etapas; após cumprimento de uma série de condições estabelecidas em um termo de adesão, como a vedação no aumento da tarifa aos usuários enquanto durar o decreto de calamidade pública. De acordo com o relator do projeto, Hildo Rocha (MDB-BA) os recursos serão distribuídos de forma proporcional à população residente, ficando 30% para os estados e 70% para os municípios. A proposta agora segue para apreciação do Senado Federal. Conselho de Administração da Petrobrás aprova venda de participação remanescente na BR Distribuidora: de acordo com fato relevante publicado pela companhia na quarta-feira (26) a participação remanescente na BR Distribuidora, de 37,5%, será vendida através de uma oferta pública secundária de ações (follow-on) cujo lançamento será definido posteriormente, sujeito a condições de mercado, aprovação de órgãos internos da estatal e análise da CVM, bem como de outros órgãos reguladores. A Petrobrás efetivamente começou o processo de desinvestimento na BR Distribuidora em julho do ano passado, com a redução de sua participação na companhia de 71,25% para os atuais 37,5%. De acordo com a nota publicada, a “operação está alinhada à otimização do portfólio e à melhoria de alocação do capital da companhia, visando a geração de valor para os seus acionistas”. BNDES quer alocar R$ 600 milhões do Fundo do Clima ao setor de resíduos sólidos: o presidente do banco de fomento, Gustavo Montezano, afirmou que pretende realizar um chamamento público para apresentação de projetos e alocação dos recursos, vindos do Ministério do Meio Ambiente, durante participação em evento online promovido pela Associação brasileira da Infraestrutura e Indústria de Base (Abdib). Os repasses serão realizados com taxa de juros subsidiada e de longo-prazo. Na ocasião, Montezano também comentou sobre as concessões dos serviços de abastecimento de água e saneamento em andamento, afirmando que o leilão da Casal, marcado para o dia 30 de setembro, conta com forte interesse do setor privado – mais de 15 interessados visitaram as instalações da empresa. Montezano ainda afirmou que o BNDES espera que o leilão da Cedae, objeto de uma série de pedidos judiciais, possa ocorrer este ano ou no mais tardar no primeiro trimestre de 2021. Processo de desestatização da Codesa avança: de acordo com a secretária especial do PPI, Martha Seillier, o modelo de desestatização da Companhia Docas do Espírito Santo (Codesa) deve ficar pronto no próximo mês e irá para audiência pública em seguida. A ideia, por enquanto, é atrelar o processo a um contrato de concessão do Porto de Vitória por 35 anos. Para evitar futuras restrições à concorrência, o governo pretende coibir a participação de grupos que já operam terminais arrendados no mesmo condomínio portuário. O leilão da Codesa está previsto para 2021. Prefeitura de SP suspende processo de concessão do Vale do Anhangabaú: os envelopes contendo as propostas para gestão do espaço por um período de 10 anos deveriam ter sido abertos na quarta-feira (26), mas o procedimento foi suspenso após o Tribunal de Contas do Município (TCM) apontar indícios de falta de transparência no processo. A proposta também é alvo do Ministério Público, que analisa uma representação feita pelo Conselho Participativo Municipal (CPM) da Sé, organismo da sociedade civil reconhecido pelo poder público. O COM argumenta que houve restrição de acesso à audiência pública, realizada online, e que diversos pontos do projeto carecem de maior discussão com a sociedade, como o modelo de remuneração que o parceiro privado terá e o efeito do projeto na rotina dos moradores da região.
Outras notícias
O ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, demonstrou preocupação com o projeto de construção da Ponte Santos-Guarujá, em evento organizado pelo Grupo Tribuna, dado que o projeto pode prejudicar a operação do Porto de Santos, bem como as premissas estabelecidas no projeto de desestatização do complexo. Tarcísio reconheceu a necessidade de uma ligação entre as cidades, mas afirmou que a melhor alternativa, com base nas propostas atuais, é a construção de um túnel. O Governo do Estado de São Paulo, por sua vez, trabalha para apresentar novo projeto em setembro para construção de uma ponte, que garanta a manobrabilidade dos navios e sirva de alternativa ao transporte de balsas.
Diogo Mac Cord foi oficialmente nomeado secretario especial de Desestatização, Desinvestimento e Mercados do Ministério da Economia, cargo anteriormente ocupado por Salim Mattar, em publicação no Diário Oficial da União. O nome de Mac Cord já havia sido anunciado há duas semanas, restando apenas o ato de nomeação para investidura no cargo.
O governador do Mato Grosso, Mauro Mendes (DEM), esteve em Brasília, nesta quarta-feira (26), onde se reuniu com o advogado-geral da União, ministro José Levi, e com o general Luiz Eduardo Ramos, ministro da Secretaria de Governo da Presidência da República, para acompanhar o andamento dos projetos das ferrovias (Ferrogão, Rumo e FICO) e da duplicação da BR-163 em Mato Grosso.
A Companhia Rio Grandense de Saneamento (Corsan) apresentou o seu plano de metas até 2033. As metas da companhia até dezembro de 2033 estabelecem o índice de 99% da população com água potável, 90% da população com coleta e tratamento de esgoto, bem como incremento das ações para diminuir desperdício de água e aproveitamento da água da chuva, metas de níveis de serviços e parâmetros de regulação, adaptações nos contratos vigentes e discussão de regras para extensão de prazos. Para atingir estas metas, a Corsan tem um plano de investimento de R$ 15 bilhões nos 317 municípios em que atua, com recursos oriundos de organismos multilaterais, debêntures de infraestrutura e operações estruturadas.
O presidente do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente (Ibama), Eduardo Fortunato Bim, admitiu nesta quarta-feira a possibilidade de delegar à Secretaria de Meio Ambiente de Mato Grosso (Sema-MT), a expedição do licenciamento ambiental para expansão da Ferrovia Vicente Vuolo, a Ferronorte. A medida atende pedido do senador Wellington Fagundes (PL-MT), vice-presidente da Comissão de Infraestrutura do Senado e presidente da Frente Parlamentar de Logística e Infraestrutura (Frenlogi). A expectativa é que a mudança acelere a expedição de licenças ambientais e diminua a complexidade administrativa dos pleitos.
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Referências
Corsan apresenta plano bilionário para o saneamento (informativo.com.br)
Corsan apresenta metas de saneamento até 2033 (gaz.com.br)
Diogo Mac Cord é nomeado como Secretário de Desestatização (ultimoinstante.com.br)
Conselho da Petrobras aprova venda de participação remanescente na BR Distribuidora (g1.globo.com)
Prefeitura de SP suspende concessão do Vale do Anhangabaú à iniciativa privada (band.uol.com.br)
Prefeitura de SP suspende concessão do Vale do Anhangabaú após TCM apontar falta de transparência (jornalodiadeguarulhos.com.br)
Prefeitura de SP suspende licitação do Anhangabaú após ressalvas do TCM (folha.uol.com.br)
Infraero lança edital para modernizar exploração comercial de mídia aeroportuária em Congonhas (segs.com.br)
Diogo Mac Cord é nomeado secretário especial de Desestatização (congressoemfoco.uol.com.br)
Ibama admite delegar licenciamento de novos trechos da Ferronorte para Sema-MT (primeirahora.com.br)
Bolsonaro envia a Congresso projetos para abrir R$ 575 milhões a setores naval e aéreo (portosenavios.com.br)
Propostas destinam R$ 577,5 milhões para investimentos em portos e aeroportos (odocumento.com.br)
Lava Jato, Greenfield e MP assinam acordo de leniência com J. Malucelli (msn.com)
Obras X Pedágio: Frente da Alep busca apoio popular para questionar novo modelo (oparana.com.br)
Doria defende o fim da EMTU; empresa transporta 1,8 milhão de passageiros diariamente (guarulhosweb.com.br)
Importante é ter convergência política para abrir espaço à discussão tributária, diz Ana Paula Vescovi (valor.globo.com)
Governador se reúne com ministros para obras das ferrovias e duplicação da BR-163 (odocumento.com.br)
Governador de Mato Grosso e ministros se reúnem para tratarem das ferrovias e da BR-163 (agoramt.com.br)
Governador de Mato Grosso se reúne com ministros para tratar das ferrovias e da BR-163 (agazetadovale.com.br)
Pandemia agrava retrato assustador do saneamento básico no Brasil (g1.globo.com)
Aneel publica reajuste para concessionárias (4oito.com.br)
Bolsonaro nomeia Diogo Mac Cord de Faria novo secretário Especial de Desestatização (g1.globo.com)
Tarcísio afirma que túnel pode ser a melhor solução para travessia entre Santos e Guarujá (g1.globo.com)
Propostas destinam R$ 577,5 milhões para portos e aeroportos (odocumento.com.br)
Privatização das Docas avança e PPI vai ampliar apoio a entes federados (portosenavios.com.br)
Câmara aprova projeto que destina R$ 4 bi para serviço de transporte coletivo (g1.globo.com)
Reforma Tributária: Novas propostas visam medidas de proteção ambiental (jornalcontabil.com.br)
Nova lei do gás promete R$ 60 bi em investimento e 4 milhões de empregos (folhape.com.br)
Saneamento: seis projetos somam investimentos de quase R$ 46 bilhões (correiobraziliense.com.br)
BNDES quer alocar R$ 600 mi do Fundo Clima para tratar resíduos sólidos, diz Montezano (valor.globo.com)
BNDES diz ter esperança de fazer leilão de saneamento do RJ este ano (istoedinheiro.com.br)
Prefeitura de SP suspende concessão do Vale do Anhangabaú após TCM apontar falta de transparência (g1.globo.com)
BNDES diz ter esperança de fazer leilão de saneamento do RJ este ano (dgabc.com.br)
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