INFRAESTRUTURA EM DESTAQUE - 27/08/2020

João Pedro Boskovic Cortez | joao.cortez@vallya.com

Alexandre Groszmannz  | alexandre.gros@vallya.com


Destaques do Dia Câmara dos Deputados aprova destinação de R$ 4 bilhões para o serviço de transporte coletivo: a proposta cria o Regime Especial de Emergência para o Transporte Coletivo e Metropolitano de Passageiros (Remetup), destinado a municípios com mais de 200 mil habitantes e busca mitigar os efeitos da Covid-19 na operação das empresas que atuam no setor. Pelo texto, os recursos serão transferidos a estados e municípios e liberados a empresas de transporte em etapas; após cumprimento de uma série de condições estabelecidas em um termo de adesão, como a vedação no aumento da tarifa aos usuários enquanto durar o decreto de calamidade pública. De acordo com o relator do projeto, Hildo Rocha (MDB-BA) os recursos serão distribuídos de forma proporcional à população residente, ficando 30% para os estados e 70% para os municípios. A proposta agora segue para apreciação do Senado Federal.  Conselho de Administração da Petrobrás aprova venda de participação remanescente na BR Distribuidora: de acordo com fato relevante publicado pela companhia na quarta-feira (26) a participação remanescente na BR Distribuidora, de 37,5%, será vendida através de uma oferta pública secundária de ações (follow-on) cujo lançamento será definido posteriormente, sujeito a condições de mercado, aprovação de órgãos internos da estatal e análise da CVM, bem como de outros órgãos reguladores. A Petrobrás efetivamente começou o processo de desinvestimento na BR Distribuidora em julho do ano passado, com a redução de sua participação na companhia de 71,25% para os atuais 37,5%. De acordo com a nota publicada, a “operação está alinhada à otimização do portfólio e à melhoria de alocação do capital da companhia, visando a geração de valor para os seus acionistas”.  BNDES quer alocar R$ 600 milhões do Fundo do Clima ao setor de resíduos sólidos: o presidente do banco de fomento, Gustavo Montezano, afirmou que pretende realizar um chamamento público para apresentação de projetos e alocação dos recursos, vindos do Ministério do Meio Ambiente, durante participação em evento online promovido pela Associação brasileira da Infraestrutura e Indústria de Base (Abdib). Os repasses serão realizados com taxa de juros subsidiada e de longo-prazo. Na ocasião, Montezano também comentou sobre as concessões dos serviços de abastecimento de água e saneamento em andamento, afirmando que o leilão da Casal, marcado para o dia 30 de setembro, conta com forte interesse do setor privado – mais de 15 interessados visitaram as instalações da empresa. Montezano ainda afirmou que o BNDES espera que o leilão da Cedae, objeto de uma série de pedidos judiciais, possa ocorrer este ano ou no mais tardar no primeiro trimestre de 2021.  Processo de desestatização da Codesa avança: de acordo com a secretária especial do PPI, Martha Seillier, o modelo de desestatização da Companhia Docas do Espírito Santo (Codesa) deve ficar pronto no próximo mês e irá para audiência pública em seguida. A ideia, por enquanto, é atrelar o processo a um contrato de concessão do Porto de Vitória por 35 anos. Para evitar futuras restrições à concorrência, o governo pretende coibir a participação de grupos que já operam terminais arrendados no mesmo condomínio portuário. O leilão da Codesa está previsto para 2021. Prefeitura de SP suspende processo de concessão do Vale do Anhangabaú: os envelopes contendo as propostas para gestão do espaço por um período de 10 anos deveriam ter sido abertos na quarta-feira (26), mas o procedimento foi suspenso após o Tribunal de Contas do Município (TCM) apontar indícios de falta de transparência no processo. A proposta também é alvo do Ministério Público, que analisa uma representação feita pelo Conselho Participativo Municipal (CPM) da Sé, organismo da sociedade civil reconhecido pelo poder público. O COM argumenta que houve restrição de acesso à audiência pública, realizada online, e que diversos pontos do projeto carecem de maior discussão com a sociedade, como o modelo de remuneração que o parceiro privado terá e o efeito do projeto na rotina dos moradores da região. 


Outras notícias

  • O ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, demonstrou preocupação com o projeto de construção da Ponte Santos-Guarujá, em evento organizado pelo Grupo Tribuna, dado que o projeto pode prejudicar a operação do Porto de Santos, bem como as premissas estabelecidas no projeto de desestatização do complexo. Tarcísio reconheceu a necessidade de uma ligação entre as cidades, mas afirmou que a melhor alternativa, com base nas propostas atuais, é a construção de um túnel. O Governo do Estado de São Paulo, por sua vez, trabalha para apresentar novo projeto em setembro para construção de uma ponte, que garanta a manobrabilidade dos navios e sirva de alternativa ao transporte de balsas. 

  • Diogo Mac Cord foi oficialmente nomeado secretario especial de Desestatização, Desinvestimento e Mercados do Ministério da Economia, cargo anteriormente ocupado por Salim Mattar, em publicação no Diário Oficial da União. O nome de Mac Cord já havia sido anunciado há duas semanas, restando apenas o ato de nomeação para investidura no cargo.

  • O governador do Mato Grosso, Mauro Mendes (DEM), esteve em Brasília, nesta quarta-feira (26), onde se reuniu com o advogado-geral da União, ministro José Levi, e com o general Luiz Eduardo Ramos, ministro da Secretaria de Governo da Presidência da República, para acompanhar o andamento dos projetos das ferrovias (Ferrogão, Rumo e FICO) e da duplicação da BR-163 em Mato Grosso.

  • A Companhia Rio Grandense de Saneamento (Corsan) apresentou o seu plano de metas até 2033. As metas da companhia até dezembro de 2033 estabelecem o índice de 99% da população com água potável, 90% da população com coleta e tratamento de esgoto, bem como incremento das ações para diminuir desperdício de água e aproveitamento da água da chuva, metas de níveis de serviços e parâmetros de regulação, adaptações nos contratos vigentes e discussão de regras para extensão de prazos. Para atingir estas metas, a Corsan tem um plano de investimento de R$ 15 bilhões nos 317 municípios em que atua, com recursos oriundos de organismos multilaterais, debêntures de infraestrutura e operações estruturadas. 

  • O presidente do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente (Ibama), Eduardo Fortunato Bim, admitiu nesta quarta-feira a possibilidade de delegar à Secretaria de Meio Ambiente de Mato Grosso (Sema-MT), a expedição do licenciamento ambiental para expansão da Ferrovia Vicente Vuolo, a Ferronorte. A medida atende pedido do senador Wellington Fagundes (PL-MT), vice-presidente da Comissão de Infraestrutura do Senado e presidente da Frente Parlamentar de Logística e Infraestrutura (Frenlogi). A expectativa é que a mudança acelere a expedição de licenças ambientais e diminua a complexidade administrativa dos pleitos. 

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Referências

  • Corsan apresenta plano bilionário para o saneamento (informativo.com.br)

  • Corsan apresenta metas de saneamento até 2033 (gaz.com.br)

  • Diogo Mac Cord é nomeado como Secretário de Desestatização (ultimoinstante.com.br)

  • Conselho da Petrobras aprova venda de participação remanescente na BR Distribuidora (g1.globo.com)

  • Prefeitura de SP suspende concessão do Vale do Anhangabaú à iniciativa privada (band.uol.com.br)

  • Prefeitura de SP suspende concessão do Vale do Anhangabaú após TCM apontar falta de transparência (jornalodiadeguarulhos.com.br)

  • Prefeitura de SP suspende licitação do Anhangabaú após ressalvas do TCM (folha.uol.com.br)

  • Infraero lança edital para modernizar exploração comercial de mídia aeroportuária em Congonhas (segs.com.br)

  • Diogo Mac Cord é nomeado secretário especial de Desestatização (congressoemfoco.uol.com.br)

  • Ibama admite delegar licenciamento de novos trechos da Ferronorte para Sema-MT (primeirahora.com.br)

  • Bolsonaro envia a Congresso projetos para abrir R$ 575 milhões a setores naval e aéreo (portosenavios.com.br)

  • Propostas destinam R$ 577,5 milhões para investimentos em portos e aeroportos (odocumento.com.br)

  • Lava Jato, Greenfield e MP assinam acordo de leniência com J. Malucelli (msn.com)

  • Obras X Pedágio: Frente da Alep busca apoio popular para questionar novo modelo (oparana.com.br)

  • Doria defende o fim da EMTU; empresa transporta 1,8 milhão de passageiros diariamente (guarulhosweb.com.br)

  • Importante é ter convergência política para abrir espaço à discussão tributária, diz Ana Paula Vescovi (valor.globo.com)

  • Governador se reúne com ministros para obras das ferrovias e duplicação da BR-163 (odocumento.com.br)

  • Governador de Mato Grosso e ministros se reúnem para tratarem das ferrovias e da BR-163 (agoramt.com.br)

  • Governador de Mato Grosso se reúne com ministros para tratar das ferrovias e da BR-163 (agazetadovale.com.br)

  • Pandemia agrava retrato assustador do saneamento básico no Brasil (g1.globo.com)

  • Aneel publica reajuste para concessionárias (4oito.com.br)

  • Bolsonaro nomeia Diogo Mac Cord de Faria novo secretário Especial de Desestatização (g1.globo.com)

  • Tarcísio afirma que túnel pode ser a melhor solução para travessia entre Santos e Guarujá (g1.globo.com)

  • Propostas destinam R$ 577,5 milhões para portos e aeroportos (odocumento.com.br)

  • Privatização das Docas avança e PPI vai ampliar apoio a entes federados (portosenavios.com.br)

  • Câmara aprova projeto que destina R$ 4 bi para serviço de transporte coletivo (g1.globo.com)

  • Reforma Tributária: Novas propostas visam medidas de proteção ambiental (jornalcontabil.com.br)

  • Nova lei do gás promete R$ 60 bi em investimento e 4 milhões de empregos (folhape.com.br)

  • Saneamento: seis projetos somam investimentos de quase R$ 46 bilhões (correiobraziliense.com.br)

  • BNDES quer alocar R$ 600 mi do Fundo Clima para tratar resíduos sólidos, diz Montezano (valor.globo.com)

  • BNDES diz ter esperança de fazer leilão de saneamento do RJ este ano (istoedinheiro.com.br)

  • Prefeitura de SP suspende concessão do Vale do Anhangabaú após TCM apontar falta de transparência (g1.globo.com)

  • BNDES diz ter esperança de fazer leilão de saneamento do RJ este ano (dgabc.com.br)



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