INFRAESTRUTURA EM DESTAQUE - 27/03/2026

Destaques do Dia

27/03/2026

João Pedro Boskovic Cortez joao.cortez@vallya.com

Alan da Mota Penteado Rafaini alan.rafaini@vallya.com

ANTT realiza audiências públicas para otimização da concessão da BR-163/230/PA/MT: O Governo Federal, por meio da Agência Nacional de Transportes Terrestres realizará, em abril de 2026, sessões públicas presenciais para debater a otimização do contrato de concessão das rodovias BR-163 e BR-230, nos estados do Pará e Mato Grosso. O objetivo é melhorar a eficiência operacional, a segurança viária e a qualidade dos serviços prestados aos usuários, além de incorporar contribuições da sociedade e do setor produtivo. O processo de otimização é comum em concessões já existentes e visa ajustar contratos diante de novos cenários operacionais e econômicos. A proposta está sendo conduzida pela ANTT e envolve a concessionária Via Brasil BR-163 Concessionária de Rodovias, responsável pela operação do trecho. O corredor logístico da BR-163/230 é estratégico para o escoamento da produção agrícola do Centro-Oeste até os portos do Norte, sendo fundamental para a logística nacional. As sessões ocorrerão dia 07 de abril, em Sinop (MT), em 09 de abril, em Itaituba (PA), e em 14 de abril, em Brasília (DF). As reuniões não exigem inscrição prévia para participação presencial. (Governo Federal)

Governo Federal realiza primeiro leilão de restauração florestal: Nesta quarta-feira (25), o Governo Federal, por meio do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, realizou o primeiro leilão de concessão voltado à restauração florestal com geração de créditos de carbono. A Unidade de Manejo II da Floresta Nacional do Bom Futuro terá as áreas degradadas recuperadas um modelo econômico baseado na restauração ambiental, combinando conservação com geração de receita por meio de créditos de carbono e produtos florestais. Trata-se de um modelo inédito no país, que inaugura uma nova abordagem nas concessões ambientais. A modelagem foi estruturada pelo Serviço Florestal Brasileiro, com apoio de instituições como o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, e integra a estratégia nacional de recuperação da vegetação nativa. O projeto também passou por consultas com comunidades locais, incluindo participação de populações indígenas no processo. A área concedida possui cerca de 51,2 mil hectares, com previsão de restauração de 6.290 hectares ao longo de um contrato de 40 anos. O investimento estimado é de R$ 87 milhões, com potencial de geração de aproximadamente 1,9 milhão de toneladas de carbono equivalente. A concessão também prevê a criação de cerca de 479 empregos e pagamento de outorgas anuais. A empresa vencedora foi a Re.green, que será responsável pela execução do projeto. O leilão representa um marco para a política ambiental brasileira e abre caminho para novas concessões similares, com foco em restauração ecológica e desenvolvimento sustentável. (Governo Federal)

Outras notícias

• Nesta quinta-feira (26), a Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa), com regulação da Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário de Minas Gerais (Arsae-MG), assinou com a Prefeitura de Belo Horizonte (MG) o contrato de concessão que vigorará em caso de desestatização da companhia, consolidando a prestação dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário na capital mineira. O projeto envolve a prorrogação do contrato até fevereiro de 2073, com definição de regras regulatórias para garantir modicidade tarifária, estabilidade contratual e previsibilidade para investidores, além da adesão do município à unidade regional de saneamento. O acordo também estabelece transferência de aproximadamente R$ 1,3 bilhão da Copasa para o município entre 2026 e 2028, valor que será incorporado à base de remuneração regulatória, além de definir parâmetros como cálculo do custo de capital (WACC) e mecanismos de compartilhamento de ganhos de eficiência com os usuários. (Terra)

  
  

• O Departamento de Estradas de Rodagem do Rio de Janeiro (DER-RJ), com acompanhamento da Agência Reguladora de Transportes do Estado (Agetransp), formalizou a prorrogação do contrato de concessão da rodovia RJ-116 por mais 25 anos com a concessionária Rota116. O projeto envolve a manutenção, operação e conservação de um importante eixo rodoviário que conecta a Região Metropolitana do Rio de Janeiro (RJ) à Região Serrana e ao interior do estado, com foco na continuidade dos serviços e na recomposição do equilíbrio econômico-financeiro do contrato original, firmado em 2001. A prorrogação foi motivada por distorções nas premissas iniciais do contrato, especialmente a superestimação do tráfego em mais de 26%, que gerou perdas acumuladas estimadas inicialmente em R$ 1,6 bilhão, posteriormente revisadas para cerca de R$ 205 milhões após análises técnicas. A Agetransp também apontou investimentos não realizados de aproximadamente R$ 87 milhões, fator considerado no cálculo do reequilíbrio. (G1)

  
  

• Nesta quarta-feira (25), o Governo do Estado de São Paulo (SP), por meio da Secretaria de Estado da Saúde, realizou sessão eletrônica de licitação na modalidade concorrência para contratação de empresa responsável pela construção de um anexo ao Ambulatório Médico de Especialidades (AME) de Araçatuba (SP), destinado à implantação de uma unidade do AME Mais (AME Cirúrgico). O projeto prevê a ampliação da infraestrutura de saúde regional, com foco na realização de procedimentos cirúrgicos e ampliação da capacidade de atendimento especializado, atendendo à demanda histórica do município e da região. O valor máximo estimado para a contratação é de R$ 42.141.451,85, com critério de julgamento pelo menor preço e modelo de disputa fechado e aberto. O processo licitatório foi viabilizado após a transferência do terreno do município para o Estado, formalizada previamente. Até o momento, não há data definida para publicação do resultado, que depende da conclusão da fase de julgamento, habilitação da empresa vencedora e homologação do certame pelo governo estadual. (Hoje Mais)

  
  

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