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INFRAESTRUTURA EM DESTAQUE - 27/01/2025

Destaques do Dia

27/01/2025

João Pedro Boskovic Cortez joao.cortez@vallya.com

Alan da Mota Penteado Rafaini alan.rafaini@vallya.com


Novo Marco Legal para concessões e PPPs é lançado pelo Governo Federal: O Governo Federal, por meio do Ministério da Fazenda e da Casa Civil, apresentou um projeto de lei que moderniza o marco legal das concessões e Parcerias Público-Privadas (PPPs). A proposta, que tramita na Câmara dos Deputados, prevê mudanças significativas, como reequilíbrio imediato de contratos em situações emergenciais e regulamentação de receitas acessórias. O texto foi elaborado em conjunto com empresas do setor e parlamentares, com o objetivo de trazer mais segurança jurídica e agilidade aos investimentos. O principal objetivo da proposta é aprimorar as leis atuais, que completaram 30 e 20 anos, respectivamente, para adaptá-las às necessidades atuais. Entre as mudanças, destacam-se a possibilidade de aportes públicos em concessões tradicionais e o compartilhamento de riscos entre o setor privado e o poder público. Entre as principais inovações está a previsão de reequilíbrio imediato de contratos em casos de emergência, como desastres naturais, além da regulamentação de receitas acessórias, como as geradas por serviços complementares em aeroportos. A proposta também detalha valores e prazos associados às concessões. Por exemplo, em casos de PPPs, as empresas poderão suspender serviços ou rescindir contratos em situações de inadimplência do poder público. Além disso, o texto estabelece limites para o comprometimento da Receita Corrente Líquida (RCL) dos entes federativos, garantindo maior segurança aos investidores. (Folha de São Paulo)


Governo Federal programa 15 leilões de rodovias e contratos de R$ 161 bilhões: O Ministério dos Transportes anunciou a realização de 15 leilões para concessões rodoviárias em 2025, totalizando 7.271 km de estradas, com investimentos estimados em R$ 161 bilhões. O pacote abrange rodovias em todas as regiões do país, com destaque para trechos estratégicos como Rota Agro Norte e BR-116. A licitação tem como objetivo modernizar e ampliar a infraestrutura rodoviária nacional, promovendo melhorias na segurança e eficiência do transporte. Nos dois primeiros anos do atual mandato, o governo realizou nove concessões, somando R$ 108 bilhões em contratos. O projeto incorpora inovações como adequação a riscos climáticos e inclusão de novas tecnologias de operação, refletindo demandas discutidas com representantes do setor. Os contratos preveem duplicação de 1.364 km de rodovias e construção de 2.410 km de faixas adicionais. A concessão de trechos como a ECO 101, Autopista Fluminense e MSVIA, em processo de "otimização", pode incluir reequilíbrios contratuais ou substituição de concessionárias. A duração dos contratos e os aportes financeiros variam conforme a extensão e complexidade de cada trecho. Os editais detalhados serão apresentados amanhã (28), mas os interessados devem acompanhar os cronogramas que serão divulgados em breve. A expectativa é licitar 44 trechos até o fim do atual governo. (Valor Econômico)

Outras notícias


  • Hoje (27), o Ministério dos Transportes realizou uma sessão pública híbrida para debater a concessão da Ferrovia Vitória-Rio (EF-118). O evento ocorreu na sede da ANTT, em Brasília, com transmissão ao vivo pelo YouTube, permitindo a participação de cidadãos e especialistas. A EF-118, com 575 km de extensão, ligará São João da Barra (RJ) a Anchieta (ES), conectando portos estratégicos e impulsionando o transporte de cargas no Sudeste. O projeto consiste em um trecho de 80 km entre Santa Leopoldina (ES) e Anchieta, que será construído pela empresa Vale como contrapartida à prorrogação da concessão da EFVM. Além da concessão dos 170 km entre Anchieta e o Porto do Açu (RJ) e um trecho adicional de 325 km, conectando o Porto do Açu à Nova Iguaçu (RJ). Para tanto, estudos de viabilidade técnica, econômica e ambiental foram realizados pela Infra S.A. para fundamentar o projeto, que promete fortalecer a infraestrutura ferroviária da região. (Governo Federal)


  • A Justiça Federal no Distrito Federal suspendeu, por 60 dias, a licitação da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) para 36 mil novas linhas de ônibus interestaduais. A decisão, motivada por ajustes necessários no processo, paralisou a abertura de trajetos que buscavam ampliar a concorrência e atender localidades desassistidas ou monopolizadas. Atualmente, o Brasil opera 35 mil linhas interestaduais, e a ANTT planejava dobrar essa oferta. A Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia (Amobitec) questionou a "janela extraordinária" criada pela ANTT, alegando falta de isonomia e critérios adequados. Já a Associação Nacional das Empresas de Transporte Rodoviário Interestadual (Anatrip) criticou a ausência de estudos técnicos e a escolha do maior lance como critério de desempate, sugerindo sorteio como alternativa. A suspensão impede, por ora, o ingresso de 115 novas empresas no mercado, mantendo o controle de cerca de 250 companhias. A ANTT argumenta que a ampliação do setor favorece a competição e a liberdade econômica, com benefícios diretos aos usuários. (Valor Econômico)


  • No próximo mês (06), a Prefeitura Municipal de Itaquaquecetuba (SP) realizará uma concorrência pública presencial para concessão da prestação dos serviços públicos lotéricos do município. O projeto abrange modalidades como loteria passiva, prognósticos numéricos e esportivos, loteria instantânea e outras previstas na legislação federal. Os serviços serão regulamentados pela Secretaria Municipal de Finanças e Contabilidade, com circulação restrita aos limites do município, podendo ser explorados de forma física, eletrônica e online. Entre as exigências aos proponentes, está a comprovação de capital social mínimo integralizado ou subscrito, conforme especificado, sendo os valores ajustados para participação de consórcios. O objetivo da iniciativa é organizar e regulamentar a exploração dos serviços lotéricos, garantindo transparência e eficiência no processo. A sessão de abertura dos envelopes ocorrerá no Departamento de Compras e Licitações, e as empresas interessadas devem cumprir todos os requisitos previstos no edital para habilitação. O projeto busca fomentar o desenvolvimento econômico local e oferecer novas opções de entretenimento aos munícipes, assegurando o cumprimento das normas federais e municipais aplicáveis ao setor lotérico. (BNL Data)


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