Destaques do Dia
26/09/2024
João Pedro Boskovic Cortez joao.cortez@vallya.com
Alan da Mota Penteado Rafaini alan.rafaini@vallya.com
Governo Federal leiloa concessão da Rota dos Cristais (BR-040/GO): Hoje (26), o Governo Federal realizou o leilão de concessão da Rota dos Cristais, que abrange o trecho da BR-040, entre os municípios de Cristalina (GO) e Belo Horizonte (MG). A concorrência foi realizada na Bolsa de Valores (B3), em São Paulo (SP). O contrato foi arrematado pelo vencido pela Vinci Highways SAS, que ofereceu o maior desconto sobre a tarifa de pedágio no valor de 14,32%, sobre o valor máximo fixado em R$ 0,14478 por quilômetro para trechos de pista simples, com base em julho de 2023, de acordo com o edital. Outros três grupos participaram da disputa pelo contrato, com as respectivas ofertas de desconto sobre o valor do pedágio: CCR (1,75%), o consórcio Nova BR 040 (9,09%), formado pela 4UM e Opportunity, e o BTG Pactual (7,50%), por meio do FIP BTG Pactual Infraestrutura III. O contrato de concessão prevê investimentos de R$ 6,6 bilhões em obras, incluindo 9,9 km de duplicação, 343 km de faixas adicionais e 61,6 km de vias marginais. Além disso, estão previstos R$ 4,7 bilhões em despesas operacionais ao longo dos 30 anos de vigência do contrato. Essas obras visam melhorar a infraestrutura e a segurança da rodovia. (Valor Econômico)
Audiências públicas debatem a concessão da Ponte Binacional São Borja-Santo Tomé: Nesta terça-feira (24), foram realizadas audiências públicas referentes ao projeto de concessão da Ponte Binacional de São Borja, que conecta Brasil e Argentina sobre o Rio Uruguai. Foram realizadas duas audiências, sendo uma em Santo Tomé, Argentina, às 10h, e a outra em São Borja (RS), Universidade Federal do Pampa (Unipampa), às 15h. O objetivo da iniciativa é possibilitar à sociedade civil o debate sobre o projeto, bem como coletar sugestões sobre o futuro edital. O rio Uruguai é responsável por 23% do comércio entre Brasil e Argentina, é um ponto estratégico para a integração regional. A ponte possui 1,4 quilômetro de extensão e além de impactar a balança comercial dos dois países, afeta a vida cotidiana dos moradores dos dois países, fortalecendo a convivência e laços diplomáticos entre os dois países. O projeto está avaliado em US$ 45,6 milhões, e envolve a concessão para construção, operação, conservação e exploração, incluindo melhorias nos acessos rodoviários de ambos os lados. Na margem brasileira, o acesso se inicia na BR-285, enquanto, no lado argentino, parte da Ruta Nacional 14. A concessionária vencedora do leilão deverá gerir a infraestrutura da ponte, arrecadar pedágios, monitorar o tráfego e oferecer serviços de inspeção e atendimento. As obras são vistas como essenciais para fortalecer os laços comerciais e diplomáticos entre os países, além de impactar positivamente a vida dos moradores locais. O leilão para selecionar a nova administração está previsto para dezembro de 2024. (Agência EBC)
Outras notícias
A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) estima que a concessão do rio Madeira reduzirá em 24% o custo do frete hidroviário. Mesmo com a cobrança de R$ 0,80 por tonelada de carga, a concessão, que garantirá melhorias como profundidade mínima e sinalizações de fluxo, diminuirá os custos das empresas. Atualmente, o custo médio por tonelada no rio é de R$ 28,17, e com a concessão, será reduzido para R$ 22,20. Atualmente, o rio Madeira movimenta cerca de 11,5 milhões de toneladas por ano, e a economia gerada pela concessão será de aproximadamente R$ 69 milhões anuais, totalizando R$ 828 milhões ao longo dos 12 anos de contrato. A empresa vencedora deverá investir R$ 109 milhões na navegabilidade, enquanto o custo total do projeto é de R$ 561 milhões, com parte dos recursos provenientes da privatização da Eletrobras. O leilão, previsto para início de 2025, selecionará a empresa que oferecer o maior desconto na tarifa de R$ 0,80 por tonelada. (Poder 360)
Hoje (26), o Governo do Estado do Piauí, por meio da Superintendência de Parcerias e Concessões (Suparc), abriu a consulta pública nº 02/2024, referente ao projeto de Parceria Público-Privada (PPP) de adequação, gestão e manutenção do Estádio Governador Alberto Tavares Silva, o Albertão. O projeto tem como objetivo transformar o estádio em uma arena multiuso, que poderá receber eventos esportivos, culturais, feiras e convenções. A concessão será de 35 anos, com um valor de contrato de R$ 91,6 milhões. De acordo com o estudo técnico prévio, o equipamento possui viabilidade econômico-financeira e jurídica para ser concedido à iniciativa privada. A consulta pública estará aberta até 28 de outubro de 2024, com todos os documentos disponíveis no site da Suparc. Contribuições podem ser enviadas por meio de formulário online, devidamente identificadas e fundamentadas. (Cidade Verde)
O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) determinou que a Prefeitura Municipal de Cascavel (PR) anule a Concorrência Pública nº 44/22, que visava a concessão dos serviços de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos por 20 anos. A decisão, publicada no Acórdão nº 2692/24, estabelece um prazo de 30 dias para o cumprimento da anulação após o trânsito em julgado, com possibilidade de recurso. A anulação foi fundamentada por várias irregularidades, incluindo a defasagem nos valores do projeto, incongruências entre a projeção populacional e a geração de resíduos, limitação no número de empresas para formação de consórcio e a falta de estudos sobre a capacidade de pagamento e o passivo ambiental. O TCE-PR também estipulou que, para dar continuidade à licitação, a prefeitura deve atualizar os preços, corrigir as incongruências mencionadas e realizar estudos de impacto fiscal e ambiental. A decisão foi unânime, e o município ainda pode recorrer. (CNG)
Painel Infra Mensal
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