INFRAESTRUTURA EM DESTAQUE - 26/08/2025

Destaques do Dia

26/08/2025

João Pedro Boskovic Cortez joao.cortez@vallya.com

Alan da Mota Penteado Rafaini alan.rafaini@vallya.com

Municípios apontam dificuldades em cumprir metas do Marco Legal do Saneamento: Após cinco anos da publicação do Marco Legal do Saneamento Básico (Lei 14.026/2020), municípios apontam dificuldades para avançar na universalização dos serviços. A lei determina que até 2033 o país atinja 99% de cobertura em abastecimento de água e 90% em coleta e tratamento de esgoto. No entanto, segundo pesquisa do Instituto Trata Brasil, cerca de 16,9% da população não tem acesso à água potável e 44,8% permanecem sem os serviços de coleta de esgoto. Para atingir as metas, o estudo aponta que é necessário dobrar o volume de investimentos para alcançar as metas. Contudo, os municípios, principais responsáveis pela execução dos serviços, alegam falta de segurança jurídica, baixa capacidade de investimento e carência de apoio técnico da União e dos estados. Para a Confederação Nacional de Municípios (CNM), sem suporte consistente, há risco de perpetuação das desigualdades históricas no setor. O processo de regionalização, previsto no marco, buscou reunir municípios em blocos para ampliar escala e viabilizar concessões. No entanto, em muitos estados esses arranjos foram instituídos de forma unilateral, sem estudos adequados e sem a participação efetiva dos gestores locais, o que fragilizou os resultados. Cabe ainda mencionar, que a regionalização se concentrou em água e esgoto, deixando de lado resíduos sólidos e drenagem urbana. Atualmente, 67% dos municípios já participam de arranjos regionais, mas nem sempre tiveram poder de decisão sobre sua configuração. (Agência Brasil)

TCE suspende licitação do Lote 6 de rodovias estaduais em Mato Grosso: Ontem (25), o Governo do Estado de Mato Grosso suspendeu a licitação do Lote 6 de rodovias estaduais, que seria realizada nesta quinta-feira (28). A decisão ocorreu após liminar concedida pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), que determinou a interrupção do processo. O certame previa a entrega de propostas até o fim do dia 25 para a concessão de mais de 600 km de estradas. A suspensão atendeu a uma representação apresentada pela CS Infra, empresa do grupo Simpar, que questionou alterações feitas pelo governo no edital. Segundo a companhia, mudanças nos requisitos de habilitação técnica foram publicadas em prazo muito próximo da entrega das ofertas, o que comprometeria a competitividade do processo. Essa é a segunda vez que o lote é ofertado à iniciativa privada, já que em tentativa anterior, realizada no início deste ano, não houve interessados. O Lote 6 contempla trechos estratégicos para a logística estadual, conectando municípios entre Sinop e Campo Verde. O projeto prevê a concessão de 634,35 km de rodovias, com investimentos estimados em R$ 1,76 bilhão ao longo do contrato, destinados à recuperação, manutenção e ampliação das estradas. De acordo com o TCE, há uma dúvida razoável quanto à documentação necessária para habilitação, principalmente quanto à comprovação da receita operacional, o que justificaria a medida cautelar. Neste momento não há um novo cronograma para o leilão. (Valor Econômico)

Outras notícias

• Hoje (26), a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) aprovou o edital do leilão de energia elétrica e potência voltado aos consumidores residenciais e comerciais localizados em sistemas isolados do Amazonas e do Pará. O certame será realizado no dia 26 de setembro na Bolsa de Valores (B3), em São Paulo (SP), e deverá ser capaz de realizar o suprimento de 11 localidades remotas, que foram divididas em três lotes. Os vencedores da disputa deverão iniciar o fornecimento de energia em dezembro de 2027. O investimento é fundamental para universalizar o acesso à energia e reduzir a dependência de termelétricas a combustíveis fósseis, promovendo modernização tecnológica e descarbonização. O Lote 1, no Amazonas, prevê 8,8 MW com preço-teto de R$ 3.500/MWh; o Lote 2, também no Amazonas, oferta 48,2 MW a R$ 1.800/MWh; e o Lote 3, no Pará, 9,9 MW a R$ 3.000/MWh. Os contratos terão duração de 180 meses, exigindo que cada proposta inclua ao menos 22% de energia renovável ou proveniente de gás natural. Com a iniciativa, a ANEEL deverá reduzir as emissões e os riscos de apagões, além é claro de estimular o desenvolvimento socioeconômico local. (Cenário Energia)

  
  

• O Ministério dos Transportes está elaborando um relatório que definirá os próximos passos da concessão da Malha Sul, operada pela Rumo desde 1997. O documento é resultado de um Grupo de Trabalho (GT) criado para avaliar alternativas de racionalização da malha ferroviária, com foco em conciliar os interesses públicos e privados, garantindo maior eficiência no transporte de cargas. O contrato atual será finalizado em 2027, assim a concessionária pleiteia a renovação antecipada do contrato, que deverá incluir novos investimentos. Contudo, o modal poderá ter um novo processo licitatório a depender da análise do Tribunal de Contas da União (TCU). De acordo com os governadores de Mato Grosso do Sul, Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul, a renovação deverá ser realizada apenas se houver investimentos robustos, uma vez que mais de 50% da extensão da ferrovia deixou de operar ao longo da concessão, sem contrapartidas proporcionais. (Portal News)

  
  

• A Prefeitura Municipal de Ipatinga (MG) firmou contrato de R$ 750,2 mil com a B3 S.A. para assessoria técnica na elaboração do novo edital de concessão dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário, com vigência de 12 meses. Do total, 24% serão pagos pela prefeitura e 76% pela futura concessionária, vinculando a remuneração ao sucesso do certame. A B3 será responsável por apoiar a análise do edital e anexos, elaborar manual de procedimentos, conduzir sessões públicas, guardar e avaliar documentação, além de ampliar a divulgação entre investidores. A prefeitura justifica a escolha pelo fato de a B3 ser a única instituição autorizada pelo Governo Federal a estruturar concessões e PPPs no país. O novo processo ocorre após a suspensão judicial do edital anterior, alvo de contestações e críticas. A administração espera que a nova assessoria, o futuro edital possua maior segurança jurídica, transparência e competitividade. (Diário do Aço)

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