Destaques do Dia
26/06/2024
João Pedro Boskovic Cortez joao.cortez@vallya.com
Alan da Mota Penteado Rafaini alan.rafaini@vallya.com
Anatel aprova pactuação da Telefônica para migração da concessão de telefonia fixa: Ontem (25), a Agência Nacional de Telecomunicações publicou o acórdão com a aprovação do acordo do Termo de Autocomposição para Adaptação dos Contratos de Concessão do Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC) da Telefônica Brasil/Vivo. Durante o processo, houve alguns ajustes formais, correção na relação de processos administrativos e judiciais, que agora são considerados pelo acordo. Destaca-se entre as principais deliberações está o encerramento de todos os processos administrativos e judiciais sobre concessão de STFC em curso perante a Anatel, bem como as demais esferas de juízo. Assim, o termo será encaminhado ao Tribunal de Contas da União (TCU), para a aprovação da corte de contas. A empresa é a segunda operadora a fechar o acordo com a Anatel, a primeira foi a Oi, mas o TCU ainda deverá julgar o caso. No final de maio, a operadora havia comunicado ao mercado a conclusão das negociações, que resultaram em novos investimentos no valor de R$ 4,5 bilhões em novas redes de telecomunicações. O acordo também define que a operadora não poderá levar pendências à comissão de arbitragem. A operadora também assumiu o compromisso de manter o serviço de telefonia fixa nas localidades onde não há qualquer outro serviço de telecomunicações para o ano de 2028, e não apenas 2055, quando se extinguiria o atual contrato de concessão. (Tele Síntese)
Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul (ALRS) promoverá audiência sobre o Aeroporto Salgado Filho: A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul (ALRS) aprovou, por iniciativa do deputado Delegado Zucco e pedido dos deputados Stela Farias e Miguel Rosseto (PT), uma audiência pública para ouvir a concessionária Fraport sobre o cronograma de recuperação do Aeroporto Internacional Salgado Filho, em Porto Alegre. A Comissão de Segurança, Serviços Públicos e Modernização do Estado (CSSP) convocará a CEO da Fraport, Andreea Pal, para discutir a continuidade dos serviços da concessionária. Recentemente, Zucco destacou a necessidade de retomar as atividades no Salgado Filho. Apesar das preocupações, o ministro de Portos e Aeroportos, Sílvio Costa Filho, garantiu que a Fraport não devolverá a concessão, em vigor desde 2017, mesmo com os danos causados pelas enchentes recentes. A declaração ocorreu após uma reunião no Palácio do Planalto com integrantes do governo federal e executivos da concessionária. No que se refere às operações, o Ministério de Portos e Aeroportos anunciou, na última sexta-feira (21), que o aeroporto vai realizar as ações de embarque e desembarque de voos na primeira quinzena de julho. Do terminal, os passageiros devem ser levados de ônibus para a Base Aérea de Canoas, onde funciona a pista de pousos e decolagens. (Aeroin)
Prefeitura de Blumenau (SC) abre licitação para ampliar captação na Estação de Tratamento de Água: A Prefeitura Municipal de Blumenau (SC), por meio do Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto (Samae), abriu um processo licitatório para realizar uma obra de ampliação da captação e adução de água bruta do sistema de abastecimento de Blumenau na Estação de Tratamento de Água (ETA) II. De acordo com estudos iniciais, o investimento está estimado em R$ 45 milhões. O cronograma de execução é de 21 meses, sendo 18 apenas de obra e os demais para supervisão, treinamento e acompanhamento. O processo foi lançado originalmente em 2023, mas foi suspenso pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-SC). No início do mês, recebeu aval para ter continuidade, e hoje (26) será realizada a abertura dos envelopes das propostas. A autarquia fez um financiamento com o Fundo Financeiro para Desenvolvimento da Bacia do Prata (Fonplata) e, devido ao valor, o processo licitatório precisa ser internacional. A expectativa é que a licitação atraia a atenção de empresas de São Paulo, Rio Grande do Sul e Paraná. O projeto consiste em mudar a localização da captação de água da ETA II para ampliar o serviço. Como a população do município cresceu, é necessário ampliar a captação de água para atender a demanda de consumo. Ademais, o projeto também tem a intenção de evitar falta de água durante o verão, como ocorreu entre o fim de 2023 e o início de 2024. (Município de Blumenau)
Outras notícias
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), por meio do desembargador Roberto Solimene, suspendeu liminarmente a lei municipal que autoriza a privatização da Companhia de Saneamento Básico de São Paulo no município de Guarulhos (SP). O comitê estadual do PCdoB apresentou o pedido, alegando que a tramitação do projeto não respeitou os trâmites legais e faltou debate popular, além de não ter apresentado um estudo de impacto orçamentário e financeiro. O desembargador acatou parcialmente as alegações, em especial, sobre a falta de participação pública e previsão de impacto orçamentário, suspendendo a lei até receber explicações da prefeitura, da Câmara Municipal e do governo do Estado. A Prefeitura Municipal de Guarulhos planeja recorrer da decisão, enquanto a Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística do Estado declarou que o cronograma do projeto seguirá normalmente. (Valor Econômico)
A Secretaria Nacional de Periferias, vinculada ao Ministério das Cidades, anunciou um investimento de mais de R$ 130 milhões do programa Periferia Viva em Taboão da Serra (SP). O projeto inclui a construção de um Parque Central na Chácara do Japonês, beneficiando os moradores do Jardim Salete, São Judas e região. O parque terá 72 mil m² e preservará o meio ambiente, proporcionando um espaço de lazer significativo para a comunidade. Além disso, estão previstas expansões nos Programas de Regularização Fundiária e de Urbanização de Favelas, mitigação de riscos com contenções de encostas, e implementação de novos Ecopontos. O investimento ultrapassa os R$ 105 milhões em obras de melhoria, além de R$ 25 milhões destinados a obras de contenção de encostas para garantir a segurança da população. (SP Repórter)
Painel Infra Mensal
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