INFRAESTRUTURA EM DESTAQUE - 26/01/2026

Destaques do Dia

26/01/2026

João Pedro Boskovic Cortez joao.cortez@vallya.com

Alan da Mota Penteado Rafaini alan.rafaini@vallya.com

Governo Federal prepara novo modelo de concessão rodoviária: O Governo Federal, por meio do Ministério dos Transportes, trabalha nos ajustes finais de um novo modelo de concessão de rodovias federais. A iniciativa combina operação privada com aporte direto de recursos públicos para viabilizar tarifas de pedágio mais baixas. A proposta, denominada internamente de “programa de concessões inteligentes”, tem previsão de lançamento do primeiro edital ao longo de 2026. O objetivo do modelo é viabilizar concessões em rodovias com baixo volume de tráfego, onde a cobrança de pedágio em patamares tradicionais se mostra economicamente inviável ou socialmente sensível. Diferentemente de editais anteriores avaliados pelo governo, como as chamadas concessões “light”, a nova abordagem busca oferecer ganhos perceptíveis aos usuários, evitando contratos limitados apenas à manutenção básica do pavimento. O modelo será aplicado às rodovias consideradas menos rentáveis, com o novo formato, o foco será em contratos para trechos de até 300 km ou, excepcionalmente, 400 km. Neste momento, estão em análise, os seguintes segmentos: (i) BR-101 no sul da Bahia; (ii) BR-393 no Rio de Janeiro; (iii) BR-356 entre Minas Gerais e o Porto do Açu; e (iv) BR-070, trecho que conecta Brasília (DF) ao Mato Grosso. O escopo inclui duplicações e terceiras faixas pontuais financiadas com aporte público inicial, além de serviços como guincho e ambulância, com regras específicas de gratuidade. A expectativa é publicar os primeiros editais em 2026, após a conclusão dos estudos técnicos e da definição das garantias financeiras associadas aos contratos. (CNN)

BNDES pede adiamento de leilão do sistema ferroviário do Rio de Janeiro: O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) solicitou o adiamento do leilão do sistema ferroviário urbano do Rio de Janeiro, previsto para 10 de fevereiro, organizado pelo Governo do Estado do Rio de Janeiro. O pedido ocorre após a homologação, pela Justiça, de um acordo firmado entre o Estado e os controladores da concessionária SuperVia, sem a participação do banco público, principal financiador do sistema. Conforme o BNDES, a concessionária deixou de honrar o pagamento do financiamento em 2021 e passou a negociar diretamente com o Estado um acordo para reorganização da operação. O banco questiona a legalidade da medida, alegando que o desenho aprovado beneficia os controladores da concessionária e exclui o principal credor do processo, com perda de garantias associadas ao financiamento concedido. Nos autos da recuperação judicial, o BNDES sustenta que a reestruturação não poderia avançar sem sua anuência. Em outubro do ano passado, a Justiça homologou esse entendimento, que prevê aporte de R$ 300 milhões do governo estadual e repasse de R$ 150 milhões dos controladores da concessionária para pagamento de credores. A Secretaria de Estado de Transportes e Mobilidade Urbana informou que desconhece os questionamentos e mantém o cronograma do leilão para o próximo mês. (Band)

Outras notícias

• Nesta segunda-feira (26), o Governo do Estado do Rio Grande do Sul, por meio da Secretaria da Reconstrução Gaúcha (Serg), realizou uma audiência pública para apresentar o projeto de concessão dos serviços lotéricos. A iniciativa prevê os serviços de implantação e operação das loterias estaduais em todo o estado à iniciativa privada. O projeto contempla a exploração de diferentes modalidades, entre elas: (i) apostas de quota fixa; (ii) loteria de prognóstico; (iii) loteria instantânea; e (iv) loteria tradicional. Além disso, há a possibilidade de incorporação de novas modalidades que venham a ser permitidas pela legislação federal. A modelagem prevê outorga variável de 37,08% sobre a arrecadação bruta para prognósticos, 16,7% para loterias instantâneas e 5% sobre o GGR nas apostas de quota fixa, além de outorga fixa de R$ 5 milhões para apostas de quota fixa e de R$ 100 milhões pelo prazo de 20 anos para as demais modalidades. A expectativa é que a concessão seja finalizada ainda este ano. (BNL Data)

  
  

• Na semana passada, a Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) passou a analisar o desempenho operacional do Aeroporto de Congonhas, em São Paulo (SP), após o terminal registrar a pior avaliação já observada no Fator Q, indicador contratual de qualidade aplicado aos aeroportos concedidos. O contrato prevê que a reincidência de desempenho negativo por dois anos consecutivos pode resultar em multa regulatória. Assim, a concessionária responsável, a espanhola Aena, busca junto à agência reguladora a concessão de um waiver para evitar punições decorrentes do resultado negativo, atribuído em grande parte às interferências operacionais causadas pelas obras em andamento no terminal. A Anac informou que o Fator Q de Congonhas passa a ser aplicado no terceiro reajuste tarifário da concessão, programado para dezembro de 2025, incidindo apenas sobre a Receita Teto do aeroporto, em razão de sua movimentação superior a 5 milhões de passageiros por ano. Até o momento, segundo a agência, não houve aplicação de penalidades formais, mas o tema deverá ser deliberado pelo colegiado nos próximos dias, podendo influenciar o reajuste tarifário e a relação contratual entre regulador e concessionária. (Valor Econômico)

  
  

• Na última sexta-feira (21), a Prefeitura Municipal de Blumenau (SC), por meio das secretarias municipais de Desenvolvimento Econômico e de Meio Ambiente e Sustentabilidade, publicou o edital de concessão pública do Parque dos Animais Dra. Lúcia Sevegnani, conhecido como “Parcão”, dando início a um projeto voltado à modernização, sustentabilidade e ampliação dos serviços oferecidos à comunidade. A iniciativa prevê a concessão de uso do espaço à iniciativa privada para investimento, operação e manutenção do parque, com prazo contratual de até 30 anos. O projeto estabelece que a concessão será realizada por meio de pregão eletrônico, com sessão pública marcada para o dia 11 de fevereiro, às 8h25, adotando um modelo que permite a exploração comercial do espaço por 20 anos, prorrogáveis por mais 10, mediante o cumprimento de contrapartidas obrigatórias. De acordo com o edital, o vencedor ficará responsável por investimentos em infraestrutura geral, além de assegurar a manutenção contínua do parque e garantir que ao menos 50% da área permaneça com acesso público e gratuito. (Farol Blumenau)

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