Destaques do Dia
26/01/2024
João Pedro Boskovic Cortez joao.cortez@vallya.com
Alan da Mota Penteado Rafaini alan.rafaini@vallya.com
Justiça anula audiência para licitação de concessão de Parque Nacional da Chapada dos Guimarães
(MT): egunda-feira (29). Na decisão, o magistrado concordou com a MT Par que houve agravo ao princípio da publicidade, após o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) fazer retificação no edital da concorrência pública, mas não restabelecer os novos prazos. À Justiça, a MT Par apontou afirmou que pediu esclarecimentos para a comissão de licitação, mas não recebeu a devida resposta. No entanto, no dia 22 de janeiro, o ICMBio publicou uma errata e excluiu do edital o apêndice que indicava quais seriam os elementos mínimos de projeto básico que deveriam ser executados pela futura concessionária do parque. A alteração prejudica as empresas interessadas na concessão, pois sem os documentos, não é possível fazer os cálculos das propostas com efetividade, uma vez que as alterações podem impactar o valor da outorga influenciando o investimento ao longo dos 30 anos de concessão. Assim, o magistrado entendeu que os documentos excluídos do edital eram fundamentais e tem efeitos na formulação da proposta de concessão. Ademais, a Lei das Licitações é clara quanto à necessidade de republicação das alterações do edital da mesma forma como ocorreu a divulgação original, inclusive com a reabertura de prazos. (Gazeta Digital)
Sanepar aprova licitação de serviços de esgoto em 112 cidades do Paraná: Ontem (25), o conselho administrativo da Companhia de Saneamento do Paraná (Sanepar) aprovou abertura de processo licitatório internacional voltado à contratação de Parcerias Público-Privadas (PPPs), na modalidade de concessão administrativa. A Sanepar irá conceder os serviços de coleta, transporte, tratamento e disposição final adequada dos esgotos sanitários em 112 municípios do estado do Paraná, dos quais 36 municípios estão localizados na microrregião centro-leste e em 76 municípios da microrregião oeste. Os municípios serão subdivididos em 3 lotes em que serão concedidos por 24 anos. A companhia também tem reforçado investimentos em ações ao meio ambiente, assim, a Prefeitura Municipal de Cascavel (PR) recebeu hoje R$ 58 milhões de reais para executar projetos no escopo ambiental. Ao todo, a Sanepar vai repassar à prefeitura cerca de R$ 196 milhões, o valor faz parte da renovação do contrato de prestação de serviço. Os valores fazem parte de um grande investimento total de mais de R$ 1,3 bilhão, que é parte do acordo de renovação do contrato de prestação de serviços de saneamento e água da companhia com o município, assinado em outubro de 2023. (Agência Estadual de Notícias)
Outras notícias
• Neste semestre, o Governo do Estado de Pernambuco deverá realizar audiências públicas para divulgar informações sobre a modelagem de concessão administrativa da Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa), que será estruturada em parceria com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). De acordo com o governo, o leilão de concessão da companhia será realizado ainda este ano. Segundo a assessoria de imprensa da Compesa, os estudos realizados pelo BNDES para concessão dos serviços da companhia ainda estão em andamento e envolvem a área de distribuição de água. (Folha de Pernambuco)
• Na perspectiva do Governo do Estado do Rio Grande do Sul, o lançamento do edital para realizar o leilão do chamado Bloco 2 de rodovias estaduais deverá acontecer no segundo semestre de 2024. O edital de concessão terá mais de 400 km de rodovias, sendo que parte delas passam pelo Vale do Taquari. Neste momento, o governo aguarda os ajustes na modelagem, que tem o apoio do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Uma das novidades para esta concessão será o sistema “free flow”, uma demanda considerada desde o início do projeto. Em versões iniciais da modelagem, estima-se um investimento de R$ 5,5 bilhões. (Folha do Mate)
• A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) reafirmou a recomendação ao Ministério de Minas e Energia para a caducidade (anulação) do contrato de concessão da Amazonas Energia. De acordo com a Amazonas Energia, a caducidade do pedido de transferência de controle societário da Oliveira Energia S.A. para a Green Energy seria uma ação prematura. Contudo, na última terça-feira (23), o pedido de reconsideração da decisão foi negado por unanimidade, pelo colegiado da agência reguladora. Assim, o relator do processo afirmou que não conseguia ver como prematura uma decisão que foi tomada ao longo de quatro anos e que "seguiu todo o trâmite legal e regulamentar”. Desta forma, afastou a possibilidade de reconsiderar a decisão e negou provimento do pedido. (A Crítica)
Painel Infra Mensal
Comments