INFRAESTRUTURA EM DESTAQUE - 25/07/2025

Destaques do Dia

25/07/2025

João Pedro Boskovic Cortez joao.cortez@vallya.com

Alan da Mota Penteado Rafaini alan.rafaini@vallya.com

ANTT publica edital de concessão da Rota Sertaneja: A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) publicou o edital de concessão do sistema rodoviário BR-153/262/GO/MG, também conhecido como Rota Sertaneja, é composto por 530,6 km de rodovias federais, entre os estados de Goiás e Minas Gerais, faz parte da 5ª etapa do programa federal de concessões rodoviárias. Os trechos concedidos incluem a BR-153 entre Hidrolândia e Itumbiara (GO), a BR-153 entre Araporã e Fronteira (MG), e a BR-262 entre Uberaba e Comendador Gomes (MG). Além de contemplar intervenções estruturais como 42 km de duplicações, 32 km de faixas adicionais, 4 km de contornos e marginais, 6 passarelas, 132 acessos e 5 passagens de fauna. A modelagem foi reformulada após reavaliação do Tribunal de Contas da União (TCU) e inclui modernização das cláusulas contratuais, maior segurança jurídica e aprimoramentos técnicos. O projeto prevê operação, manutenção, monitoração, ampliação de capacidade e melhorias operacionais, com foco em desempenho e qualidade do serviço prestado. A concessão será licitada por maior outorga fixa, com investimentos estimados em R$ 10,5 bilhões ao longo de 30 anos de contrato. Os envelopes deverão ser entregues no dia 03 de novembro, enquanto o leilão será realizado no dia 06 de novembro de 2025 na Bolsa de Valores (B3), em São Paulo (SP). A expectativa é de ampla participação do setor privado e impacto positivo no escoamento do agronegócio. (Governo Federal)

Governo Federal avalia leilão com novo formato para a concessão da Malha Oeste: O Governo Federal tem avaliado qual o melhor novo modelo de concessão da Malha Oeste, ferrovia que conecta São Paulo ao Mato Grosso do Sul. O modal possui aproximadamente 2 mil km de extensão, mas com diversos trechos inoperantes. Entre as dificuldades ressaltadas, está a consolidação de um projeto economicamente atrativo à iniciativa privada. Após o Tribunal de Contas da União (TCU) rejeitar a tentativa de repactuação do contrato com a concessionária Rumo, o Ministério dos Transportes poderá lançar leilão com um novo formato em 2026, com um novo formato: ofertar diferentes combinações do traçado em uma única sessão, com prioridade para quem apresentar proposta para o maior trecho possível da malha. A proposta preservaria os 1,6 mil km entre Corumbá (MS) e Mairinque (SP), mas, diante do risco de baixa atratividade, o governo também estuda alternativas mais enxutas, como um trecho dedicado ao escoamento de minério e celulose. O leilão faseado seria inédito no setor e pode gerar complexidades regulatórias, mas permitiria testar o apetite do mercado. Além disso, a viabilidade de manter trechos paulistas da Malha Oeste é questionada, e o Executivo cogita destiná-los ao transporte de passageiros ou mantê-los como ativos latentes, com acionamento por gatilho de demanda futura. Caso a relicitação não ocorra a tempo, o contrato poderá ser prorrogado temporariamente para evitar a descontinuidade do transporte. (Agência Infra)

Outras notícias

• O Ministério dos Transportes anunciou que o edital para a nova concessão das BRs 116 e 324, anteriormente sob gestão da ViaBahia, deve ser publicado em setembro deste ano. A medida ocorre após a conclusão da atualização dos estudos técnicos realizados pela Infra S.A., com base em sugestões da audiência pública que discutiu o novo modelo de concessão. Após a aprovação do Tribunal de Contas da União (TCU), o edital deverá ser publicado, viabilizando a contratação de uma nova operadora para assumir os trechos. A ViaBahia administrava os trechos desde 2009, mas deixou a administração das rodovias em 29 de abril, após o acordo realizado com o Governo Federal, no valor total de R$ 892 milhões. O contrato foi marcado por descumprimentos e disputas judiciais. (O Protagonista FSA)

  
  

• O Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) suspendeu a licitação para a construção do Hospital Mestre Dominguinhos, em Garanhuns, avaliada em R$ 132,9 milhões. A decisão decorre de uma medida cautelar, publicada na última terça-feira (23), que tem como base um relatório técnico que apontou: (i) sobrepreço de R$ 2,9 milhões em serviços de climatização; (ii) irregularidades na forma de disputa e (iii) falhas no projeto básico. Atualmente, o processo é conduzido pela Companhia Estadual de Habitação e Obras (CEHAB), antes a abertura das propostas seria no dia 26 de agosto. Ainda com a republicação do edital, o TCE apontou que persistem falhas graves que podem comprometer a legalidade e a economicidade da contratação, havendo omissões na matriz de riscos e fragilidades na atribuição de responsabilidades. (G1)

  
  

• Ontem (24), o Governo do Estado de Mato Grosso do Sul participou da sessão pública de apresentação da Parceria Público-Privada (PPP) do Hospital Regional de Mato Grosso do Sul (HRMS), na Bolsa de Valores (B3), em São Paulo (SP). O projeto prevê R$ 5,6 bilhões em investimentos ao longo de 30 anos, sendo R$ 951 milhões iniciais em obras e equipamentos e cerca de R$ 158 milhões anuais em custos operacionais. No modelo proposto, definido como “bata cinza”, a empresa concessionária será responsável apenas por serviços não assistenciais, tais como: recepção, lavanderia, segurança, manutenção, tecnologia da informação, entre outros, enquanto o atendimento médico continuará sob gestão pública, com atendimento 100% Sistema Único de Saúde (SUS). Assim, pelo projeto, está prevista a construção de dois novos blocos, ampliando a estrutura dos atuais 37 mil m² para 71 mil m², e a capacidade de atendimento de 362 para 577 leitos. (Midiamax)

  
  

• Nesta semana (24), a Justiça Federal de São Paulo negou o pedido de liminar da Maersk para suspender a licitação do terminal portuário Tecon Santos 10, no Porto de Santos (SP). A empresa contestava a minuta do edital, especialmente a regra que impede operadores já atuantes no porto de participarem da primeira fase do leilão. A participação seria permitida apenas em uma etapa posterior e condicionada à venda das operações atuais. Assim, a empresa alegou que a medida, inédita, exigiria nova audiência pública, o que não foi acatado pela 21ª Vara Cível Federal, pois ficou entendido pelos juristas que os aspectos concorrenciais foram amplamente debatidos nas audiências de 2022 e 2025 e que não houve ilegalidade por parte da Agência Nacional de Transportes Aquáticos (ANTAQ). O projeto prevê investimentos superiores a R$ 5,6 bilhões para o maior terminal de contêineres do país, com capacidade de até 3,5 milhões de TEUs por ano. (Valor Econômico)

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