INFRAESTRUTURA EM DESTAQUE - 25/03/2026

Destaques do Dia

25/03/2026

João Pedro Boskovic Cortez joao.cortez@vallya.com

Alan da Mota Penteado Rafaini alan.rafaini@vallya.com

Governo Federal abre consulta pública sobre a concessão do canal de acesso ao Porto de Santos (SP): Ontem (24), o Governo Federal, por meio da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) abriu a consulta pública referente ao projeto de concessão do canal de acesso ao Porto de Santos. A iniciativa prevê a transferência da gestão e exploração do canal aquaviário à iniciativa privada por meio de contrato de concessão. O objetivo do projeto é ampliar a eficiência logística do principal porto do país, garantindo melhores condições de navegabilidade, maior capacidade operacional e redução de custos no transporte marítimo. A modelagem foi estruturada pela ANTAQ, com base em estudos técnicos e jurídicos disponibilizados ao público. O projeto prevê a transferência parcial das atividades atualmente desempenhadas pela Autoridade Portuária de Santos, incluindo responsabilidades operacionais e de manutenção do canal. O contrato terá duração de 25 anos e prevê investimentos estimados em R$ 688 milhões. A futura concessionária será responsável por dragagem de aprofundamento para atingir 16 metros em até três anos e 17 metros em até seis anos, além de realizar dragagem de manutenção contínua do canal As contribuições podem ser enviadas até o dia 02 de maio de 2026 por meio de formulário eletrônico disponível no site da ANTAQ. Após essa etapa, o projeto será consolidado para publicação do edital e definição das datas de recebimento de propostas e realização do leilão. (Governo Federal)

Prefeitura de Taubaté (SP) autoriza concessão de seis parques municipais: Ontem (24), a Prefeitura Municipal de Taubaté (SP) aprovou o projeto que autoriza a concessão de seis parques municipais à iniciativa privada. A medida foi aprovada pela Câmara de Vereadores e permite que a Prefeitura avance na estruturação dos editais de licitação para transferir a gestão dos espaços. O objetivo da concessão é viabilizar investimentos na modernização, manutenção e ampliação dos parques, diante da limitação fiscal do município. A proposta segue tendência observada em outros municípios e prevê que a gestão privada seja utilizada como instrumento para qualificar equipamentos públicos, sem transferência da propriedade. O projeto passará pelas etapas de audiência e consulta pública antes da publicação dos editais, garantindo participação social na definição das regras. As concessões deverão envolver serviços de operação, manutenção e possíveis melhorias estruturais, com incorporação das benfeitorias ao município ao fim dos contratos. Com a aprovação legislativa, o próximo passo será a sanção do Executivo e a elaboração dos estudos e editais. Ainda não há definição de valores de investimento, prazos contratuais ou datas para os leilões, que dependerão da estruturação final dos projetos e da realização das audiências públicas obrigatórias. (Vale 360 News)

Outras notícias

• Nesta terça-feira (24), a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) recomendou ao Ministério de Minas e Energia a antecipação da renovação do contrato de concessão da distribuidora Enel no Ceará, prevendo a prorrogação da outorga por mais 30 anos, com inclusão de mecanismos mais rigorosos de desempenho. O projeto consiste na continuidade da prestação dos serviços de distribuição de energia elétrica no estado do Ceará, com ajustes contratuais voltados ao aumento da qualidade e à mitigação de falhas recorrentes registradas nos últimos anos, especialmente no período entre 2020 e 2022. A proposta da ANEEL incorpora uma cláusula resolutiva que permitirá a extinção imediata do contrato em caso de descumprimento de metas operacionais, reforçando a regulação baseada em desempenho. Não foram divulgados valores específicos associados à renovação, uma vez que se trata de prorrogação contratual de concessão existente, mas o contrato envolve investimentos contínuos em manutenção, expansão da rede e melhoria dos indicadores de qualidade. (Sobral Online)

• A Prefeitura Municipal de Sorocaba (SP) publicou o edital de concessão do Parque Natural Porto das Águas à iniciativa privada, estabelecendo as regras para transferência da gestão, operação e exploração do espaço por 10 anos, com possibilidade de prorrogação por igual período. O projeto abrange uma área de aproximadamente 140 mil m², incluindo cerca de 42 mil m² de lâmina d’água, e prevê a modernização do parque com implantação de estruturas de lazer, serviços, eventos e atividades comerciais compatíveis com o uso público, mantendo o acesso gratuito à população, com cobrança apenas para serviços opcionais. A entrega das propostas e abertura dos envelopes está marcada para o dia 19 de maio de 2026. Após essa etapa, serão avaliadas as propostas e realizada a habilitação da vencedora, com posterior assinatura do contrato em data a ser definida pelo município. (Jornal Cruzeiro)

• Nesta semana (29), será finalizado o prazo para a participação na consulta pública da Parceria Público-Privada (PPP) destinada à concessão do Parque Marinha do Brasil e do trecho 3 da Orla do Guaíba, localizados em Porto Alegre (RS). O projeto é conduzido pela Secretaria Municipal de Parcerias do município e conta com o apoio técnico da Fundação Getúlio Vargas (FGV). O projeto prevê a qualificação, manutenção e gestão integrada dos espaços, mantendo acesso totalmente gratuito. A modelagem adotada é de Parceria Pública-Privada (PPP) patrocinada, com remuneração da concessionária por contraprestação pública e receitas acessórias, como estacionamentos, eventos e exploração comercial, embora os valores de investimento total e prazo contratual ainda não tenham sido definidos. Após essa etapa, será realizada audiência pública para a consolidação das discussões. A publicação do edital, entrega de propostas, realização de leilão e assinatura do contrato ocorrerão em fases posteriores, ainda sem datas estabelecidas, condicionadas à finalização da modelagem e incorporação das contribuições recebidas. (Prefeitura Municipal de Porto Alegre)

  
  

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