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INFRAESTRUTURA EM DESTAQUE - 24/10/2023

Destaques do Dia

24/10/2023

João Pedro Boskovic Cortez joao.cortez@vallya.com

Alan da Mota Penteado Rafaini alan.rafaini@vallya.com


CCR MSVia permanece com a concessão da BR-163: Após decisão do Tribunal de Contas da União (TCU), a CCR MSVia continuará com a concessão da rodovia BR-163, no Mato Grosso do Sul. O aval autoriza a repactuação do contrato entre a concessionária e a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). Agora, a empresa terá até 120 dias para apresentar um plano de investimentos para os mais de 800 km que administra, entre os municípios de Sonora (MS) e Mundo Novo (MS). De acordo com o secretário estadual de Infraestrutura e Logística, Hélio Peluffo, o objetivo é fazer com que esse plano de investimentos atenda às demandas dos 18 municípios impactados pela rodovia. O Governo do Estado do Mato Grosso do Estado vai liderar essas discussões para apresentar as reivindicações à CCR. Na Capital, por exemplo, a demanda refere-se à duplicação e aos acessos como a rodovia MS-040. Ademais. Em setembro, o ministro dos Transportes, Renan Filho, e o diretor-geral da ANTT, Rafael Vitale, apresentaram ao governador, Eduardo Riedel (PSD), uma prévia do plano de investimentos para a rodovia. Conforme o planejamento elaborado pela CCR MS Via, R$ 12 bilhões serão aplicados em toda a rodovia até o final da concessão, que deve ser estendida até 2049, sendo R$ 2,3 bilhões nos três primeiros anos da readequação contratual. A BR-163 passou a ser gerida pela CCR concessionária MSVia em 2014, após arrematar o equipamento em um leilão realizado em 2013. (Capital News)


ANTT informa que há empresas interessadas na concessão da rodovia BR-381: Hoje (24), o diretor da Agência Nacional de Transporte Terrestre (ANTT), Guilherme Theo Sampaio, afirmou durante uma audiência pública na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) que o leilão da BR-381, o trecho entre Belo Horizonte (MG) e Governador Valadares (MG), já possui interessados. O leilão é apontado pelo Governo Federal como a principal medida para a melhoria da infraestrutura no estado de Minas Gerais. “Estamos a um mês do leilão, temos a convicção que dará certo e terá concorrência neste certame", declarou Theo Sampaio. A expectativa é que ao menos duas concessionárias participem no leilão, que será realizado no dia 24 de novembro. Em 2021, o Governo Federal tentou licitar a rodovia, mas nenhuma empresa participou do leilão e o processo foi dado como deserto. Assim, uma série de alterações foram realizadas no projeto, entre elas, a remoção do trecho da BR-262. “Ao todo, serão 134 km de duplicação, além dos 43 km de faixas adicionais já nessas duplicações e também 94 quilômetros de faixas adicionais em pista simples. O traçado terá correções, justamente por questões geológicas, mais de 152 obras para correção do traçado", explicou Sampaio. Cabe ressaltar que foram recebidos mais de 300 pedidos de informação sobre o edital, indicando que há várias empresas interessadas na obra, assim, uma ata de esclarecimentos foi publicada. (Itatiaia)


Outras notícias


• Na última sexta-feira (20), a Prefeitura Municipal de Ilhabela (SP) realizou uma audiência pública referente ao projeto de concessão dos serviços de iluminação pública do município. De acordo com estudos, o modelo que melhor se adequa ao projeto é a Parceria Público Privada (PPP), em que o futuro gestor ficará responsável pelos seguinte serviços: operação, expansão, modernização, otimização, manutenção e gestão da rede de iluminação pública, o qual prevê o uso massivo de lâmpadas em LED. Durante os próximos trinta dias o projeto fica disponível para consulta pública no site oficial da prefeitura. Segundo a prefeitura, a PPP trará diversos benefícios, entre eles: (i) agilidade na gestão da iluminação pública, (ii) eficiência na compra e substituição de equipamentos, e (iii) melhor atendimento às demandas da população. (LN 21+)


• Ontem (23), durante o evento de Saneamento, realizado na Arena B3, na Bolsa de Valores (B3), em São Paulo (SP), o presidente da Companhia Espírito Santense de Saneamento (Cesan) e vice-presidente Regional Sudeste da Associação Brasileira das Empresas Estaduais de Saneamento (Aesbe), Munir Abud, destacou a importância das parcerias público-privadas (PPPs) para a universalização do saneamento. Munir afirmou que o estado Espírito Santo está no caminho para alcançar a universalização do saneamento na Região Metropolitana até 2026, um feito que está sendo impulsionado pelas PPPs. A Cesan já observa resultados positivos das parcerias, o que auxiliará na universalização antes das metas estabelecidas pelo Novo Marco Regulatório do Saneamento. Até o momento, a empresa já aportou mais de R$ 4 bilhões, contudo, são necessários mais de R$ 7 bilhões para cobrir despesas operacionais e investimentos. Assim, as PPP tornam-se essenciais para o cumprimento das metas. (ES Brasil)


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