Destaques do Dia
24/04/2024
João Pedro Boskovic Cortez joao.cortez@vallya.com
Alan da Mota Penteado Rafaini alan.rafaini@vallya.com
Justiça suspende concessão do Trem Intercidades de São Paulo: Ontem (24), a Justiça suspendeu a concessão do Trem Intercidades, que irá conectar os municípios de São Paulo e Campinas. A juíza Simone Casoretti, da 9ª Vara de Fazenda Pública da capital, determinou que a assinatura do contrato entre Governo do Estado de São Paulo e a concessionária seja impedida até que mais informações sobre o projeto sejam prestadas e a ação judicial seja julgada. A decisão atende a um pedido do Sindicato dos Trabalhadores de Empresas Ferroviárias, que apontou irregularidades no edital que estabelece as regras da Parceria Público-Privada (PPP). A Justiça ainda não analisou o mérito dos apontamentos do sindicato. No pedido apresentado à Justiça, o sindicato dos ferroviários aponta problemas no fato de a administração estadual ter optado por uma só concessão para vários serviços diferentes. Além disso, também destacam que o contrato fere direitos trabalhistas e que falta justificativa para modelo de PPP. O leilão foi vencido pelo Consórcio C2 Mobilidade Sobre Trilhos, que é formado pela Comporte e a empresa chinesa CRRC, uma empresa estatal que é a maior fabricante de suprimentos ferroviários do mundo. O grupo ofereceu um desconto de 0,01% no pagamento de R$ 8 bilhões que o governo terá de realizar. Além de assumir as obras de infraestrutura, o consórcio receberá o direito de operar três serviços diferentes: um expresso de média velocidade, um trem parador conectando Jundiaí a Campinas e a linha 7-rubi da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM). (Valor Econômico)
Prefeitura do Rio de Janeiro (RJ) deverá conceder parques municipais à iniciativa privada: A Prefeitura Municipal do Rio de Janeiro (RJ) prepara uma concessão, em lote único, para que a iniciativa privada assuma a gestão de seis parques públicos do município. Atualmente, o município possui duas áreas verdes concedidas: o Jardim Alah, entre os bairros de Ipanema e Leblon, e o Parque Cantagalo, na Lagoa. A concessão deverá incluir os seguintes parques: Madureira, da Cidade (Gávea), Garota de Ipanema, Dois Irmãos (Leblon), Pinto Telles (Vila Valqueire) e Orlando Leite (Cascadura). A proposta é que o vencedor fique responsável pela limpeza, segurança e manutenção desses espaços, além da renovação de mobiliário urbano e brinquedos. O investimento previsto é de R$ 1,2 bilhão ao longo de 30 anos de contrato. A modelagem da concessão é feita em parceria com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). A previsão é que a licitação ocorra ainda neste semestre. O acesso do público, no entanto, continuará sendo gratuito. Em contrapartida, o vencedor poderá gerar receitas próprias, por exemplo, com a exploração de espaços publicitários e o aluguel de áreas para restaurantes e shows. Poderá ainda vender suvenires com a logomarca Parques Cariocas, criada pelo município para divulgar as áreas verdes do município, entre outras iniciativas. (O Globo)
Outras notícias
Ontem (23), a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) realizou uma Audiência Pública voltada ao recebimento de contribuições, subsídios e sugestões para o aprimoramento dos documentos técnicos e jurídicos relativos à realização de certame licitatório para a concessão no Porto de Itajaí (SC). Um consulta pública também foi aberta e será finalizada no dia 10 de maio. O edital prevê investimentos superiores a R$ 2,8 bilhões ao longo de nove anos, entre as principais intervenções estão: a expansão do pátio do porto e ações voltadas à redução de emissões de gases do efeito estufa. Com a concessão será possível retomar as operações portuárias em Itajaí de forma estruturada e com segurança jurídica, além de garantir o estímulo à eficiência logística na região Sul do país e a competitividade portuária. (Governo Federal)
Nessa terça-feira (23), a Companhia de Transportes da Bahia (CTB) divulgou o resultado das propostas de preço da licitação destinada à construção do VLT de Salvador e Região Metropolitana. Segundo a CTB, as empresas com as maiores notas ficarão responsáveis pela realização das obras do VLT que serão realizadas individualmente em três trechos. Para a execução do Trecho 1, foi escolhido o Consórcio Expresso Mobilidade Salvador, formado pelas construtoras Álya Construtora, Metro Engenharia e MPE Engenharia. Já o Trecho 2 será coordenado pelo Consórcio CETENCO Engenharia S.A., é composto pelas empresas AGIS Construção S.A. e CONSBEM Construções e Comércio Ltda. Enquanto o Trecho 3 será de responsabilidade do Consórcio Mota, formado pelas empresas Engil/Obrascon, Huarte e Lain/MEIR. Apesar da divulgação dos resultados, as empresas devem aguardar a análise de toda a documentação e assinatura dos contratos, processo que deverá ser finalizado até julho deste ano. (Bnews)
Nesta semana, o Governo do Estado do Mato Grosso do Sul publicou o resultado das licitações de obras de infraestrutura urbana, incluindo pavimentação asfáltica e drenagem de águas pluviais. Ao todo, o valor das obras ultrapassa R$21,8 milhões. No município de Sete Quedas (MS), a empresa TS Construtora Ltda venceu a concorrência para a execução da obra de infraestrutura urbana, abrangendo a pavimentação asfáltica e drenagem de águas pluviais, o valor total do contrato é de R$ 5.838.126,91. Já na capital, a empresa Equipe Engenharia Ltda venceu concorrência para a realização da obra de restauração funcional do pavimento e recapeamento de vias, o contrato foi firmado no valor total de R$ 15.938.723,84. Por fim, a Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos de Mato Grosso do Sul (Agesul) também licitou a elaboração de estudos ambientais, para o licenciamento das obras de implantação de pavimentação para o lote 2 da rodovia MS-245. (A Onça)
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