INFRAESTRUTURA EM DESTAQUE - 24/03/2026

Destaques do Dia

24/03/2026

João Pedro Boskovic Cortez joao.cortez@vallya.com

Alan da Mota Penteado Rafaini alan.rafaini@vallya.com

Governo Federal deverá flexibilizar regras do leilão do Tecon Santos 10: O Governo Federal, por meio do Ministério de Portos e Aeroportos, prepara ajustes na modelagem do leilão de arrendamento do Tecon Santos 10, terminal de contêineres no Porto de Santos (SP). O projeto é o maior do setor portuário no país, em que prevê a concessão do terminal à iniciativa privada com foco na ampliação da capacidade logística. O leilão deve ocorrer no segundo semestre de 2026, com previsão entre outubro e novembro. A licitação tem como objetivo destravar um gargalo operacional relevante, já que o porto está próximo da saturação na movimentação de contêineres. O terminal deverá ampliar em cerca de 50% a capacidade atual. O processo vem sendo reavaliado após pressões diplomáticas e empresariais, além de sucessivos adiamentos. Inicialmente a pasta iria realizar o leilão em 2025. A modelagem do projeto foi estruturada pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários e passou por análise do Tribunal de Contas da União, que recomendou restrições à participação de operadores já presentes no porto e de armadores. No entanto, o Palácio do Planalto solicitou revisões para tornar o certame mais competitivo, incluindo maior clareza nas regras e flexibilização de restrições. O projeto prevê investimentos superiores a R$ 6 bilhões e envolve a construção de um megaterminal voltado à movimentação de contêineres. Entre os ajustes em discussão estão: (i) liberação de armadores para participação; (ii) redefinição do conceito de operador incumbente; (iii) critérios mais claros sobre atuação relevante no setor; e (iv) flexibilização das regras de desinvestimento para empresas já atuantes no porto. (CNN)

Leilão de capacidade energética contrata 501 MW: A Empresa de Pesquisa Energética (EPE) divulgou os resultados do Leilão de Reserva de Capacidade (LRCAP) de 2026, realizado na última semana (20), voltado à contratação de usinas termelétricas a óleo e biodiesel. A EPE foi responsável pela análise e habilitação técnica dos projetos, além de apoiar o governo na definição de parâmetros como demanda, margens de escoamento e preços-teto. O objetivo da licitação foi reforçar a segurança energética do sistema elétrico nacional, garantindo potência disponível para atendimento em períodos críticos. O certame seguiu a diretriz de contratação de capacidade já existente e de rápida entrada em operação, priorizando soluções de curto prazo para o sistema. Ao todo, foram contratados 501 megawatts (MW) de potência, dos quais 80% serão provenientes de usinas a óleo combustível e diesel. Os 20% restantes correspondem a usinas a biodiesel, com início mais tardio e contratos de dez anos. O leilão registrou deságio médio de 50%, resultando em economia estimada de R$ 1,8 bilhão, além de condições mais vantajosas em relação às contratações anteriores. Até o momento, o Governo Federal ainda não tem expectativa de novos leilões para o setor. (EPE)

Outras notícias

• Na próxima semana (30), o novo leilão do Aeroporto Internacional do Rio de Janeiro Galeão, conduzido pela Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), será realizado na Bolsa de Valores (B3), em São Paulo (SP), com entrega de propostas prevista para o dia anterior. O projeto consiste na relicitação do terminal, com objetivo de reestruturar a concessão após frustração econômica do contrato original firmado em 2013, incluindo mudanças relevantes como substituição da outorga fixa por variável, vinculada ao faturamento, e flexibilização de obrigações de investimento, como a dispensa de construção de nova pista. O ativo é estratégico para o transporte de cargas e turismo internacional, será operado sem participação da Infraero, que deixará os 49% que detinha na concessão anterior. O edital estabelece lance mínimo de R$ 932 milhões, com expectativa do governo de arrecadação em torno de R$ 1,5 bilhão, um ágio de 62,5%, a ser pago à vista pelo vencedor. (O Globo)

  
  

• O projeto de concessão da Hidrovia do Rio Paraguai, conduzido pelo Governo Federal, busca a publicação do edital até agosto. A iniciativa prevê a concessão de um trecho de aproximadamente 600 km entre Corumbá (MS) e a foz do Rio Apa (MS), com foco na gestão da navegação, dragagem e manutenção do corredor hidroviário, sendo a primeira concessão desse tipo no país. O projeto tem caráter estratégico para o escoamento de cargas e integração logística regional, envolvendo também negociações diplomáticas com Paraguai e Bolívia, devido ao caráter internacional da hidrovia. Embora os valores de investimento não tenham sido detalhados, trata-se de um projeto estruturante com impacto relevante na logística do Centro-Oeste. (Campo Grande News)

  
  

• Hoje (24), a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) retirou da pauta de julgamento o processo que pode resultar na recomendação de caducidade da concessão da Enel São Paulo, após a concessionária ser formalmente intimada no âmbito de um mandado de segurança expedido pela Justiça na última semana. O caso trata da possível recomendação de caducidade do contrato de distribuição de energia na região metropolitana de São Paulo, diante de falhas recorrentes no serviço, incluindo apagões registrados em 2023, 2024 e um novo evento em dezembro de 2025. A concessionária questionou o processo alegando violação ao devido processo legal, especialmente pela apresentação antecipada de voto recomendando a caducidade e pela inclusão de fatos novos sem reabertura adequada de prazo para defesa. A Justiça acatou o pedido da concessionária e suspendeu temporariamente o andamento, além de invalidar o voto do diretor-geral da agência. (Valor Econômico)

  
  

• O uso de Parcerias Público-Privadas (PPPs) em Belo Horizonte (MG) foi reforçado pela Prefeitura com um instrumento para ampliação de investimentos. A iniciativa envolve a expansão do modelo já aplicado em áreas como saúde, iluminação pública e, futuramente, coleta de resíduos, com foco em melhorar a qualidade dos serviços e aliviar restrições orçamentárias, conforme o prefeito Álvaro Damião (UNIÃO). O projeto busca estruturar novos contratos que permitam maior participação do setor privado na operação e modernização da infraestrutura urbana, incluindo possíveis avanços em mobilidade e saneamento. Além disso, no setor de saneamento, Damião sinalizou uma possível revisão contratual com a Copasa, condicionando novos acordos à solução de passivos ambientais, como a despoluição da Lagoa da Pampulha. (CNN)

  
  

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