INFRAESTRUTURA EM DESTAQUE - 24/01/2024

Destaques do Dia

24/01/2024

João Pedro Boskovic Cortez joao.cortez@vallya.com

Alan da Mota Penteado Rafaini alan.rafaini@vallya.com

PANTT disciplina distribuição de processos dos pedidos de readaptação de contratos de concessão: Hoje (24), a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) alterou uma Portaria, que foi publicada no Diário Oficial da União, a qual disciplina a instrução e distribuição dos processos referentes aos pedidos de readaptação e otimização dos contratos de concessão de infraestrutura rodoviária federal sob gestão da ANTT. Os procedimentos devem ser observados pela Superintendência de Concessão de Infraestrutura (Sucon), Superintendência de Infraestrutura Rodoviária (Surod), Procuradoria Federal junto à ANTT (PFANTT). Segundo a norma, as concessionárias que protocolaram pedidos de readaptação e otimização dos contratos de concessão durante a vigência da Portaria 848/2023 poderão ser notificadas pela Superintendência de Concessão da Infraestrutura (Sucon). Assim, as concessionárias terão o prazo de 10 dias para adequar o pedido e apresentar novos documentos complementares tidos como essenciais pena ANTT, de acordo com os novos aos termos da portaria, sob pena de encerramento sumário e arquivamento do pedido. (O Dia)

Edital de concessão do Aeroporto Lauro Kortz aguarda homologação:A publicação dos editais de concessão dos Aeroportos Lauro Kortz, em Passo Fundo (RS) e Regional Sepé Tiaraju, em Santo Ângelo (RS) deverão ser publicados em janeiro e fevereiro, respectivamente. Depois de ser aprovada pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), a proposta do Governo do Estado do Rio Grande do Sul foi analisada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) e recebeu algumas recomendações técnicas. Agora, em fase de homologação pela Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul (Agergs). Com a publicação do edital, as empresas interessadas terão 90 dias para se preparar para o leilão. Já o resultado final, os prazos de recursos e de assinatura dos contratos, o governo estadual estima que estarão concluídos no segundo semestre deste ano. O modelo definido concessão é o de Parceria Público Privada (PPP) que prevê investimento total de R$ 102 milhões, dos quais R$ 29 milhões são investimentos públicos. No terminal de Santo Ângelo o investimento será de R$ 67 milhões, já no de Passo Fundo o valor investido será de R$ 35 milhões. Apesar do terminal Lauro Kortz ter passado por recente reestruturação, neste edital, houve ampliação de orçamento, em razão do aumento de passageiros, que superou as expectativas esperadas. A futura gestora dos terminais assumirá o compromisso de investir a maior parte dos recursos em três anos. A duração do contrato será de 30 anos e os investimentos serão determinados pela demanda dos dois terminais. (Rádio Uirapuru)

Outras notícias

• Nessa terça-feira (23), por determinação do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP). As licitações destinadas à conclusão das novas barragens de Pedreira e de Duas Pontes, em Amparo (SP), foram suspensas pelo Departamento de Águas e Energia Elétrica (DAEE), órgão responsável pela concorrência. A medida decorre da decisão do TCE-SP, que alegou que “o certame foi seriamente prejudicado em função da divulgação de novas informações técnicas na última sexta-feira (19) pelo DAEE”. Agora, o DAEE deverá prestar esclarecimentos para que o processo de licitação tenha continuidade. O valor do contrato estimado é de aproximadamente R$ 1 bilhão, mas segue suspenso até nova determinação. (Correio Popular)

• Ontem (23), o resultado da licitação para conclusão das obras da barragem do Arroio Taquarembó e execução dos programas ambientais foi homologado. A obra é estratégica para o combate às estiagens na região, a barragem compõe, junto à barragem do Arroio Jaguari e ao conjunto de canais, um sistema de irrigação que beneficiará aproximadamente 240 mil pessoas e possibilitará a irrigação de 117 mil hectares, na bacia hidrográfica do rio Santa Maria (RS). O vencedor da disputa foi o consórcio formado pelas empresas Sultepa e Bourscheid Engenharia, com a proposta no valor de R$ 130,47 milhões. Neste momento, o processo será encaminhado à Secretaria de Obras Públicas (SOP), órgão solicitante da licitação, para a tramitação de documentos e assinatura do contrato. (Governo do Estado do Rio Grande do Sul)

• Na semana passada (18), a equipe do Banco de Desenvolvimento do Espírito Santo (Bandes), em parceria com o Instituto de Planejamento e Gestão de Cidades (IPGC), apresentou os resultados do estudo de viabilidade do projeto de uma usina solar fotovoltaica à Prefeitura Municipal de Cachoeiro de Itapemirim (ES). Agora, o Bandes dará início à etapa de desenvolvimento da modelagem do projeto de estruturação de uma Parceria Público-Privada (PPP), por meio do programa Espírito Santo Inteligente. Segundo a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), a geração solar aumentou 64,3% em 2022 em comparação com o ano anterior. Isso demonstra a responsabilidade e a preocupação dos estados e negócios brasileiros em desenvolver projetos que garantam a sustentabilidade ambiental em consonância com a economia. (Governo do Estado do Espírito Santo)

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