INFRAESTRUTURA EM DESTAQUE - 23/03/2026

Destaques do Dia

23/03/2026

João Pedro Boskovic Cortez joao.cortez@vallya.com

Alan da Mota Penteado Rafaini alan.rafaini@vallya.com

Governo de São Paulo abre consulta pública referente à concessão do Complexo do Ibirapuera: Hoje (23), o Governo do Estado de São Paulo, por meio da Secretaria de Parcerias em Investimentos, abriu a consulta pública para a concessão de uso do Complexo do Ibirapuera e da Vila Olímpica Mário Covas. O projeto prevê a transferência da gestão dos equipamentos esportivos à iniciativa privada, mantendo sua função pública. O objetivo da concessão é modernizar a infraestrutura, ampliar o acesso da população e diversificar as atividades esportivas e culturais nos espaços. A iniciativa dá continuidade à estratégia do governo estadual de qualificação de equipamentos públicos por meio de concessões, incorporando contribuições da sociedade antes da publicação do edital. O modelo adotado será a concessão de uso, em que está previsto a manutenção das características originais dos espaços, com melhorias operacionais e ampliação da oferta de serviços. O Complexo do Ibirapuera possui cerca de 91,8 mil m² e a Vila Olímpica Mário Covas aproximadamente 174 mil m². A consulta pública ficará aberta até o dia 24 de abril de 2026, assim os interessados poderão enviar contribuições para o aprimoramento do projeto. O edital definitivo e as datas do leilão ainda serão definidos após a consolidação das sugestões recebidas. (Secretaria de Esportes do Estado de São Paulo)

Leilão do Bloco 2 de rodovias do Rio Grande do Sul é remarcado: O Governo do Estado do Rio Grande do Sul remarcou o leilão de concessão do Bloco 2 de rodovias estaduais, que abrange trechos no Vale do Taquari e no Norte do estado. O projeto prevê a concessão de segmentos das rodovias ERS-130, ERS-129, ERS-128, ERS-135, RSC-453 e ERS-324 à iniciativa privada. A concessão tem como objetivo garantir investimentos em operação, manutenção e ampliação da infraestrutura viária, após a suspensão do processo no início de março por recomendação do Tribunal de Contas do Estado. O adiamento ocorreu para permitir ajustes na modelagem e aumentar a atratividade do projeto, pois há o risco de não atrair interessados conforme sondagens realizadas. O projeto já foi reestruturado com base nas contribuições do órgão de controle, incorporando mecanismos de mitigação de risco. Além disso, foi incluído o compartilhamento de risco de demanda, com compensação pública em caso de fluxo inferior ao previsto e redução tarifária caso o movimento supere as estimativas. A concessão prevê melhorias estruturais ao longo dos trechos concedidos, incluindo ampliação da capacidade, conservação e modernização das rodovias. O projeto conta com cerca de R$ 1,5 bilhão vinculados para viabilizar a concessão ou, alternativamente, execução direta pelo Estado. O leilão foi reagendado para o dia 10 de junho de 2026, na sede da Bolsa de Valores (B3), em São Paulo (SP). A entrega das propostas pelas empresas interessadas ocorrerá no dia 03 de junho, no mesmo local. (Grupo a Hora)

Outras notícias

• O processo de renovação da concessão da Light, conduzido pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), avança como etapa central da reestruturação da companhia, atualmente em recuperação judicial. O projeto envolve a prorrogação da outorga da distribuidora, garantindo continuidade na prestação do serviço de distribuição de energia, ao mesmo tempo em que viabiliza um novo ciclo operacional e financeiro para a empresa. A agência reguladora já recomendou a renovação ao Ministério de Minas e Energia, etapa necessária para a formalização do novo contrato. Porém, os aspectos financeiros estão um pouco nebulosos, a reestruturação inclui alongamento do perfil da dívida, conversão de passivos em capital e previsão de novos aportes por acionistas de referência, sem divulgação de valores totais consolidados, mas com impacto relevante na recomposição da estrutura de capital. No operacional, a empresa apresentou melhora nos indicadores de qualidade em 2025, o que indica que o trâmite será validado pelas instâncias superiores. Como se trata de renovação contratual, não há cronograma público para entrega de documentos, leilão ou assinatura, estando a formalização condicionada à decisão final do poder concedente. (Valor Econômico)

  
  

• Na semana passada (20), a Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo (ARTESP) reconheceu, por meio da Deliberação nº 201, a postergação dos investimentos nas obras do BRT ABC, concessão operada pela Next Mobilidade, gerando desequilíbrio econômico-financeiro provisório em favor do Poder Concedente. O projeto envolve a implantação de um sistema de transporte de média capacidade na região do Grande ABC, conectando municípios como São Bernardo do Campo, Santo André e São Caetano do Sul, com o objetivo de melhorar a mobilidade urbana e estruturar o transporte regional. Segundo a agência, o atraso decorre do descumprimento do cronograma físico-financeiro previsto no contrato e em seu termo aditivo, impactando diretamente a execução das obras e a entrega do serviço. O desequilíbrio reconhecido foi estimado em R$ 130,9 milhões em valores atualizados até dezembro de 2025, com base em Valor Presente Líquido de R$ 59,36 milhões (data-base dezembro de 2020) e taxa interna de retorno contratual de 8,31% ao ano. A ARTESP também rejeitou o pedido da concessionária que atribuía os atrasos ao licenciamento ambiental, reafirmando que esse risco é contratualmente alocado ao parceiro privado. (Diário do Transporte)

  
  

• O projeto do Túnel Santos-Guarujá (SP), estruturado no âmbito da Secretaria de Parcerias em Investimentos (SPI) do Governo de São Paulo, avançou com a autorização de crédito suplementar de R$ 2,64 bilhões para viabilizar sua execução. A iniciativa, modelada como Parceria Público-Privada (PPP), prevê a construção de uma ligação submersa de aproximadamente 1,5 km — sendo cerca de 870 metros sob o canal. Apesar do avanço estadual, o projeto ainda depende de recursos federais da ordem de R$ 2,6 bilhões, cuja liberação foi temporariamente suspensa pelo Tribunal de Contas da União, que solicitou a formalização da governança interfederativa no prazo de 30 dias. (Revista Business)

  
  

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