Destaques do Dia
22/11/2024
João Pedro Boskovic Cortez joao.cortez@vallya.com
Alan da Mota Penteado Rafaini alan.rafaini@vallya.com
Governo Federal estuda a concessão casada da BR-163 com a Ferrogrão: O Governo Federal pretende dar continuidade ao projeto da Ferrogrão, uma ferrovia de 933 km, que deverá ligar Sinop (MT) ao Porto de Miritituba (PA). O projeto foi incluído no Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) em 2016, mas desde então enfrentado impasses ambientais e econômicos. Entre as dificuldades, está a alteração dos limites do Parque Nacional de Jamanxim por medida provisória, removendo 862 hectares para o traçado da ferrovia e da BR-163, o que gerou uma ação de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal. Estudos apontam que o projeto necessita de ao menos R$ 25 bilhões em investimentos para ser finalizado. Assim, o governo estuda licenciar ambientalmente o traçado antes de levá-lo a leilão, buscando aumentar sua atratividade. Entretanto, a ferrovia enfrenta o desafio de concorrência com a BR-163, rodovia paralela ao traçado ferroviário. Assim, para evitar competição prejudicial, o governo poderá conceder ambos os modais ao mesmo operador, agregando valor e atraindo investidores. O projeto enfrenta também críticas ambientais, dado que o traçado atravessa a faixa de domínio do Parque Nacional de Jamanxim, gerando impacto sobre áreas preservadas. Apesar dos esforços para ajustar o modelo de concessão, ainda não há consenso sobre a viabilidade econômica e ambiental do projeto, que agora depende da análise do Ministério dos Transportes. (G1)
Governo de São Paulo lança consulta pública para concessão de travessias hídricas: Hoje (22), o Governo do Estado de São Paulo, por meio da Secretaria de Parcerias em Investimentos (SPI), publicou uma consulta pública referente à concessão do Sistema de Travessias Hídricas do Estado, integrante do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI-SP). O projeto prevê investimentos superiores a R$ 1 bilhão para operação, manutenção e exploração de 14 linhas aquaviárias, atualmente o modal é utilizado por mais de 50 mil pessoas todos os dias. Entre as travessias abrangidas estão oito no litoral paulista, três no sistema de balsas da Empresa Metropolitana de Águas e Energia, e três no Reservatório de Paraibuna. Entre as principais condições do contrato de concessão serão: (i) renovação total da frota, (ii) construção de 20 novos terminais, (iii) ampliação e reforma dos terminais existentes, (iv) eletrificação das travessias e, (iv) redução do tempo de espera nas filas. As tarifas atuais das travessias permanecerão inalteradas, e a previsão é atender uma demanda crescente, estimada em 22 milhões de passageiros até 2050. A consulta pública ficará aberta até 23 de dezembro de 2024 para receber contribuições. A iniciativa marca um passo importante para modernizar a infraestrutura de transporte hidroviário em São Paulo, garantindo maior eficiência, sustentabilidade e qualidade no atendimento aos usuários. (Poder 360)
Outras notícias
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) celebra melhorias nos contratos de concessão, que têm atraído mais investidores e fomentado a concorrência nos leilões, segundo Rafael Vitale, diretor-geral da agência. Recentemente, Vitale ressaltou que a estabilidade regulatória e a previsibilidade têm sido determinantes para o aumento do interesse, com até quatro competidores em algumas disputas recentes. A ANTT tem proporcionado confiança ao mercado, garantindo atuação assertiva e equilibrada durante os 30 anos de vigência dos contratos. A agência prevê que o próximo ano seja intenso, com audiências públicas e projetos prioritários como a renovação da Ferrovia Centro Atlântica (FCA), o leilão das ferrovias FICO-FIOL e a conclusão da Transordestina até 2027. A consolidação do arcabouço legal e regulatório tem trazido maior estabilidade, impulsionando investimentos e autorizações ferroviárias. Os avanços refletem um cenário promissor para o transporte terrestre no Brasil, ampliando as oportunidades de capital privado e a modernização da infraestrutura nacional. (CNN Brasil)
O Governo do Estado do Rio Grande do Sul espera formalizar o contrato de concessão do Cais Mauá até o final de 2024. O consórcio Pulsa RS, vencedor do leilão realizado em fevereiro, já recebeu ofício para manifestar interesse em firmar o acordo. Com prazo de 30 anos, a concessão envolve um investimento de R$ 353,3 milhões na revitalização de 181,2 mil m² entre a usina do Gasômetro e a rodoviária da capital. Nos primeiros cinco anos, o consórcio deverá reestruturar armazéns históricos tombados e revitalizar as docas, permitindo usos residenciais e corporativos. Recentemente, o Cais Embarcadero foi reaberto, reafirmando o potencial de modernização da área portuária. Atualmente, o Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE), em parceria com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), está desenvolvendo modelagens de infraestrutura resiliente, como o programa Sul Resiliente, voltado à mitigação de desastres naturais. (Jornal do Comércio)
Nesta quinta-feira (19), o Consórcio IP Sapiranga venceu o leilão para assumir a concessão dos serviços de iluminação pública de Sapiranga (RS). A disputa contou com três propostas, mas o Consórcio IP Sapiranga vencedor apresentou a menor contraprestação mensal, no valor de R$ 361.126,00, com um deságio de 16,51% em relação ao valor estabelecido pelo edital. O contrato de 24 anos prevê investimentos de até R$ 127 milhões para modernizar mais de 11 mil pontos de luz, substituindo-os por tecnologia LED nos primeiros seis meses. O objetivo é atender a demanda reprimida de 1.163 pontos e abrangerá a iluminação de 8 km da RS-239. Além disso, será implementada telegestão em 100% das luminárias, com instalação anual de 128 novos pontos e iluminação especial para 16 bens culturais. Entre os benefícios esperados estão: a economia de 105 milhões de kWh, a redução de emissões de CO2 em 4,5 mil toneladas, e a ampliação do sistema de iluminação pública, com foco em inovação e qualidade de vida para a população. (Governo do Estado do Rio Grande do Sul)
Painel Infra Mensal
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